Governo do Estado entrega unidade de semiliberdade para adolescentes de Feira de Santana

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Inauguração da unidade de semiliberdade para adolescentes de Feira de Santana.
Inauguração da unidade de semiliberdade para adolescentes de Feira de Santana.
Inauguração da unidade de semiliberdade para adolescentes de Feira de Santana.
Inauguração da unidade de semiliberdade para adolescentes de Feira de Santana.

O Governo do Estado inaugurou na quarta-feira (27/02/2019) uma Unidade de Semiliberdade para crianças e adolescentes no município de Feira de Santana. O investimento é de R$ 1,2 milhão da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), por meio da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), em parceria com a Organização da Sociedade Civil – OSC Luz e Labor. O secretário Cezar Lisboa participou da entrega da unidade ao lado da diretora geral da Fundac, Regina Affonso.

Implantada de acordo com os parâmetros do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – Sinase, a unidade funcionará durante 24 horas e tem capacidade para 20 adolescentes, que serão atendidos por uma equipe multidisciplinar formada por pedagogos, advogados, socioeducadores, psicólogos e assistentes sociais. A legislação também determina que o imóvel para instalação do programa de atendimento deve estar localizado em bairro residencial, que promova acesso às políticas públicas de saúde básica, educação, rede de garantias de direitos e cursos profissionalizantes, cultura, esporte e lazer.

Para o secretário da SJDHDS, Cezar Lisboa, a sociedade precisa cada vez mais construir mecanismos de deixar a sociedade mais amorosa e menos punitiva. “Precisamos atuar na construção de uma sociedade mais humana e menos movida a vingança. Os adolescentes precisam de atenção especial porque estão passando por um momento que nem sempre é fácil. Eles precisam de apoio e compreensão”, pontuou o gestor. “Essa unidade de semiliberdade é uma unidade de segunda chance, para que os jovens possam ter oportunidades e ressignificar as suas vidas”, finalizou.

A semiliberdade é uma medida socioeducativa estabelecida no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, antecedendo apenas à medida de internação (privação total de liberdade). Ela pode ser aplicada desde o início, ou como forma de progressão do regime (transição para o meio aberto) para aqueles adolescentes já privados de liberdade. Nela o educando fica sob a custódia do Estado, mas realiza atividades externas, como ir à escola, trabalhar e visitar a família.

“Uma unidade de semiliberdade é um espaço de oportunidades, um local para os jovens encontrarem caminhos para mudar as suas vidas dos jovens. A inauguração da unidade é a ampliação da nossa política socioeducativa”, afirmou Regina Affonso, diretora geral da Fundac.

O encontro contou ainda com as presenças da presidente do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (Ceca-BA), Vera Carneiro, do presidente do Centro Comunitário Luz e Labor, Ivo Pedrão, das promotoras do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Jo Anne Costa e Idelzuith Freitas, e do deputado estadual Robinson Almeida.

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