Força-tarefa do Caso Lava Jato expôs corrupção de forma inédita, mas violações à Constituição Federal foram registrados pela imprensa

Juiz Sérgio Fernando Moro cumprimenta presidente Michel Temer, durante cerimônia comemorativa do Dia do Exército, ocorrida em 19 de abril de 2017, em Brasília.
Sérgio Moro cumprimenta presidente Michel Temer, durante cerimônia comemorativa do Dia do Exército, ocorrida em 19 de abril de 2017, em Brasília. Na época, juiz federal, hoje, ministro do Governo Bolsonaro. Linha de atuação objetivou chegar ao poder central da República.
Juiz Sérgio Fernando Moro cumprimenta presidente Michel Temer, durante cerimônia comemorativa do Dia do Exército, ocorrida em 19 de abril de 2017, em Brasília.
Sérgio Moro cumprimenta presidente Michel Temer, durante cerimônia comemorativa do Dia do Exército, ocorrida em 19 de abril de 2017, em Brasília. Na época, juiz federal, hoje, ministro do Governo Bolsonaro. Linha de atuação objetivou chegar ao poder central da República.

A Operação Lava Jato, desencadeada pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Polícia Federal (PF) há cinco anos, e ainda em andamento, tem como legado o incremento de recursos de apuração de crimes de corrupção. A avaliação é de duas das principais entidades civis que atuam pelo controle social de gastos públicos e visibilidade das decisões de agentes do Estado: a Transparência Brasil e a ONG Contas Abertas.

“Houve uma série de aprendizados dos órgãos de controle sobre como trabalhar em conjunto, desenvolver técnicas de investigação, fazer cooperação internacional e saber como acontecem os crimes de lavagem de dinheiro”, afirmou Manoel Galdino, diretor executivo da Transparência Brasil. Segundo ele, hoje há por parte desses órgãos maior compreensão de como “investigar e punir outros casos conexos ao que foi descoberto na Lava Jato”.

Galdino disse à Agência Brasil que as investigações o surpreenderam, ao descobrir “como se dão os esquemas e a sofisticação da corrupção”. Ele se referiu, por exemplo, ao funcionamento do Departamento de “Operações Estruturadas” da empreiteira Odebrecht.

Gil Castelo Branco, secretário-geral da ONG Contas Abertas, também se disse surpreso com o tamanho da fraude, a extensão da corrupção e a capacidade da operação em investigar e punir envolvidos. “Jamais se imaginava que a gente pudesse ter agentes políticos, empresários, banqueiros, vários segmentos da sociedade, que estavam impunes e que foram alcançados pela Lava Jato”, afirmou.

Para Castelo Branco, a operação Lava Jato serve como “modelo” e teve êxito porque “houve uma estruturação para investigar a corrupção”. O secretário-geral da ONG salienta que “na força-tarefa do Paraná não tem apenas procuradores, mas também especialistas que assessoram quanto ao que pode ser feito, que documento pode ser buscado para consolidar determinada prova”.

“O maior benefício que a Lava Jato deu ao país foi mudar a percepção de risco por parte do corrupto, que passou a ver que a punição poderia ser maior do que há anos atrás”, argumentou Castelo Branco.

Público e privado

Para a cientista política Érica Anita Baptista, um dos resultados da operação foi mostrar à sociedade que “a corrupção não escolhe partido ou posicionamento ideológico” e que “o setor privado também participa de esquemas e acaba sendo altamente beneficiado”. Érica defendeu tese de doutorado, na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), analisando escândalos políticos, incluindo casos da Lava Jato.

Ela salientou, no entanto, que “as pessoas muitas vezes não conhecem esses empresários [beneficiados] e esquecem facilmente da divulgação. Já na política, os nomes são recorrentemente retomados e o julgamento da opinião pública é constante”.

Nesse sentido, a Lava Jato exerceu influência sobretudo na parcela da “população descrente e desconfiada com relação à política” e isso afetou os cenários eleitorais. Para a cientista política, “as eleições de 2018 vieram carregadas de grande esperança de mudança e continuidade do lavajatismo”.

Pouco avanço

Apesar do “papel central no jogo político” exercido pela Lava Jato, a cientista política disse ter dúvida se a operação “conseguiu resolver os comportamentos ilícitos e alterar a percepção de que a corrupção é inerente ao Brasil e aos brasileiros”.

Para Galdino, o êxito das investigações e punições não tem correspondente em mudanças das leis e de sua aplicação. “Os avanços institucionais resultantes da Lava Jato foram poucos”, afirmou.

Segundo ele, “o maior evento institucional foi a possibilidade de prisão após decisão em segunda instância”, mesmo quando ainda há margem para novos recursos, de acordo com entendimento em 2016 do Supremo Tribunal Federal (STF).

No julgamento de quarta (13) e quinta-feira, o STF transferiu para a Justiça Eleitoral os casos de corrupção quando envolverem simultaneamente caixa 2 de campanha e outros crimes comuns, como lavagem de dinheiro. Essa decisão foi tomada por 6 votos a 5.

“Vai ter uma enxurrada de políticos declarando que fizeram caixa 2. A Justiça Eleitoral não tem estrutura para fazer investigações sobre casos de corrupção”, afirmou Castelo Branco.

Em busca do poder

O ministro da Justiça do Governo Bolsonaro, Sérgio Moro, ex-juiz titular da 13ª Vara Federal em Curitiba, foi condenado publicamente pelo então ministro do STF Teori Zavascki, que reconheceu pratica delituosa contra o governo Rousseff, ao vazar áudio da presidente da República, resultado de escuta ilegal, para o Jornal Nacional da Rede Globo. Este é apenas um dos inúmeros episódios em que o ministro, enquanto juiz, foi enquadrado como arbitrário.

Corrupção no MP

Observa-se que o fato do Deltan Dallagnol, procurador da República, chefe da força-tarefa do Caso Lava Jato, ter coordenado um acordo de R$ 2,5 bilhões oriundos da Petrobras com destino a fundação controlada por ele, evidencia um desvio de comportamento em benefício próprio.

A situação torna-se ainda mais acachapante quando é registrado pela imprensa que Deltan Dallagnol esteve pessoalmente em uma agência da Caixa Econômica, em Curitiba, acertando a melhor forma de investir o recurso de origem pública, em nome da fundação que criou.

Além destes fatos recentes, é notório o relato de abusos cometidos no transcurso do Caso Lava Jato, sendo os mesmos praticados por juízes e membros do MPF. Na coleção de violações estão desde escutas ilegais, vazamentos seletivos de informações, conspirações para desestabilizar o Governo Rousseff, prisões arbitrárias e espúrios acordos que beneficiaram notórios bandidos que ocupavam cargos de direção na Petrobras e que, atualmente, desfrutam da riqueza que roubaram do povo.

Gângsteres no MPF

Após sofrer insidiosa atuação da força-tarefa do Caso Lava Jato, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes declarou que eles “agem como gângsteres” e “querem amedrontar os juízes”. Ele prosseguiu com a avaliação ao afirmar que “quem encoraja esse tipo de coisa é um covarde, quem é capaz de encorajar esse tipo de gente, gentalha, despreparada, não tem condições de integrar um órgão como o Ministério Público.”.

O ministro foi enfático em condenar a atuação do chefe da força-tarefa. “O que se pensou, e não quero cometer perjúrio, com essa fundação do Deltan Dellagnol foi criar um fundo eleitoral. Imagine o poder? Quanta coisa teria à disposição? Esta gente faria tudo no Brasil. Faria chover no Brasil. É projeto de poder, é disso que estamos falando”, acrescentando “Se eles estudaram em Harvard, não aprenderam absolutamente nada. Foram uns cretinos. Não sabem o que é processo civilizatório. Sabe-se lá o que pode estar fazendo com esse dinheiro”.

Gilmar Mendes cobrou respeito às instituições e observou a formação de uma organização criminosa no interior do MPF. “Veja quanto desses falsos heróis estão no cemitério hoje. Descobre-se exatamente que eles integram máfias, organizações criminosas. Está se vendo que o combate à corrupção é lucrativo”.

As declarações do ministro foram proferidas na quinta-feira (14/03/2019), durante julgamento no STF, em que foi confirmada jurisprudência no sentido da competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar crimes comuns que apresentam conexão com crimes eleitorais. A Corte observou ainda que cabe à Justiça especializada analisar, caso a caso, a existência de conexão de delitos comuns aos delitos eleitorais e, em não havendo, remeter os casos à Justiça competente.

Advogado Luiz Augusto Coutinho questiona abusos do juiz Sérgio Moro na operação Lava-jato.
Advogado Luiz Augusto Coutinho questiona abusos do juiz Sérgio Moro na operação Lava-jato.
Presidente Jair Bolsonaro e equipe de ministro no Palácio do Planalto, em 1ª de janeiro de 2019.
Presidente Jair Bolsonaro e a equipe de ministro no Palácio do Planalto. Entre eles o ex-juiz federal Sérgio Moro, responsável por impedir que o opositor de Bolsonaro, ex-presidente Lula, favorito na eleição de 2018, concorresse.
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