Especialista tira dúvidas sobre a declaração do IRPF 2019; Prazo para envio vai até o dia 30 de abril de 2019

Contribuinte deve observar legislação federal que regulamenta Declaração do Imposto de Renda (IR).
Contribuinte deve observar legislação federal que regulamenta Declaração do Imposto de Renda (IR).
Contribuinte deve observar legislação federal que regulamenta Declaração do Imposto de Renda (IR).
Contribuinte deve observar legislação federal que regulamenta Declaração do Imposto de Renda (IR).

O prazo para entregar a declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2019 vai até 30 de abril de 2019. Porém, a desinformação sobre o assunto gera muitas dúvidas aos brasileiros. Para evitar qualquer problema futuro, como a sonegação de imposto, é preciso saber corretamente como fazê-la e, para isso, a gente convidou o professor do curso de Ciências Contábeis da Universidade do Vale do Itajaí (Univali), José Luiz da Silva.

— Professor, a gente já sabe que devem fazer esta declaração todos aqueles que tenham recebido, em 2018, rendimentos tributáveis cuja soma supere R$ 28.559,70, ou rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte, com soma superior a R$ 40 mil. No caso de atividade rural, a quantia deve ser maior do que R$ 142.798,50. Professor, a apresentação desta declaração também é obrigatória em outras situações. Quem são as pessoas que também devem declarar?

Estão obrigados quem possuiu mais de R$ 300 mil em bens em 31 de dezembro. Então, possuía imóveis, carro, motocicleta, embarcações e o somatório desses bens for superior a R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2018, também está obrigado a fazer a entrega da declaração.

Além disso, também deve declarar quem teve ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas. Explica melhor para a gente como isso funciona, por favor.

Por exemplo, você tem um imóvel de R$ 100 mil. Vendeu ele por R$ 150 mil. Você tem R$ 50 mil de ganho de capital e isso está sujeito ao imposto de renda. Então, essas pessoas também estão na obrigação de declarar”, afirmou.

— E quais são os principais erros que o pessoal comete na declaração?

“Os maiores problemas, que levam inclusive para a malha-fina, é a falta de um determinado rendimento. Então, um professor, às vezes, deu aula em várias instituições e não recebeu o informe de rendimento de uma dessas instituições e esquece de declarar aquele rendimento. Às vezes tem um aluguel e aí esquece a informação do aluguel”, ressalta o professor.

— E aí tem aquele cruzamento de malhas, né? Como é que isso funciona?

“A Receita Federal tem uma série de declarações, que são declarações que as demais pessoas jurídicas entregam, que fazem um cruzamento de malhas. Estima-se que tem em torno de 71 cruzamentos de malha entre aquilo que as empresas declaram e a que as pessoas declaram. Esses cruzamentos, essa falta de informação, que faz com que a pessoa acabe caindo em malha fina”, alerta.

— E o que mais pode levar o contribuinte cair na malha fina?

“Erros de campos equivocados, também no momento da declaração. O rendimento, que era um rendimento tributável, foi colocado como um rendimento isento. Muitas vezes a pessoa faz na pressa e não faz uma conferência da declaração. Qualquer erro, se você tinha, por exemplo, R$ 11.100 de rendimentos e declarou só R$ 11 mil, esses R$ 100, um dígito a menos que você colocou, faz levar a sua declaração ficar em malha”, comentou.

Bom, neste ano também tem novidade no que se refere ao CPF para dependentes e alimentandos residentes no país. Agora, a Receita Federal exige que os declarantes informem o número do CPF de todos os dependentes. Antes, esta informação era obrigatória somente nos casos de crianças a partir de oito anos.

Outra informação importante é que se o contribuinte não apresentar a declaração dentro do prazo, que é até 30 de abril, ele ou ela vai estar sujeito a uma multa, que vai de R$ 165,74 a 20% do valor do Imposto de Renda devido.

O contribuinte tem à disposição três alternativas para fazer a declaração: por meio do Programa Gerador da Declaração (PGD) IRPF2019, disponível no site da Receita Federal, que é o rfb.gov.br; pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, para tablets e smartphones; e pelo serviço Meu Imposto de Renda, que deve ser acessado pelo Centro Virtual de Atendimento, o e-CAC, do portal da Receita por meio do uso de certificado digital.

Eu gostaria de agradecer muito as suas informações, José Luiz da Silva. Muito obrigado. Lembrando que a expectativa da Receita Federal é de que 30,5 milhões de declarações sejam entregues neste ano. Então, não deixe para a última hora.

Redação do Jornal Grande Bahia
Sobre Redação do Jornal Grande Bahia 108861 Artigos
O Jornal Grande Bahia (JGB) é um portal de notícias com sede em Feira de Santana e abrange as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador. Para enviar informações, fazer denúncias ou comunicar erros do jornal mantenha contato através do e-mail: [email protected]