Deputado Jorge Solla denuncia juíza ao CNJ por homologar ‘Fundo da Força-Tarefa do Caso Laja Jato’ de R$ 2,5 bilhões; Esquema transfere dinheiro público para entidade privada

Deputado Jorge Solla identifica transgressão em decisão da juíza Gabriela Hardt.
Deputado Jorge Solla identifica transgressão em decisão da juíza Gabriela Hardt.
Deputado Jorge Solla identifica transgressão em decisão da juíza Gabriela Hardt.
Deputado Jorge Solla identifica transgressão em decisão da juíza Gabriela Hardt.

O deputado federal Jorge Solla (PT-BA) protocolou nesta quinta-feira (21/03/2019) representação contra a juíza federal substituta da 13ª Vara de Curitiba (PR), Gabriela Hardt, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A magistrada é acusada de ter agido em conluio com a força-tarefa da Lava-Jato ao homologar e tornar sigiloso o acordo do MPF com a Petrobras, que previa a criação de um um fundo de R$ 2,5 bilhões com recursos da estatal, a ser administrado por fundação de direto privado que seria gerida por membros do MPF de Curitiba.

O parlamentar destaca que o juízo da 13ª Vara Federal não tinha competência para homologar o acordo, mas a juíza proferiu a decisão mesmo assim, de forma rápida e sem publicidade. “Faz-se indagar como não fora percebido as arbitrariedades e ilegalidades incutidas na referida transação, pondo em dúvida a atuação imparcial e impessoal que deveria ter a Magistrada”, diz, na representação.

Para o petista, a juíza agiu “de maneira desfundamentada, desproporcional e infundada” quando “inviabilizou o acesso de qualquer cidadão aos autos do referido processo, vulnerando as escâncaras a garantia fundamental da publicidade dos processos fincados nas searas administrativa e judicial, insculpida no artigo 5o, XL e artigo 37, caput, ambos da Constituição Federal de 1988. Por que não publicar as cláusulas ali expendidas?”, indaga.

“Tratou-se, a bem da verdade, de uma complexa, articulada, e obscura movimentação dos envolvidos, tudo com o aval da Excelentíssima Senhora Juíza da 13a Vara Federal de Curitiba/Paraná”, conclui Solla. No documento o petista destaca a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender a criação do fundo, em relatório do ministro Alexandre de Moraes.

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Representação do deputado Jorge Solla contra juíza Gabriela Hardt

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