Caso Lava Jato completa cinco anos com 155 pessoas condenadas; Violações à Lei por agentes políticos da força-tarefa foram relatados pela imprensa

Juiz federal Sérgio Moro, senador Aécio Neves (PSDB/MG), senador José Serra (PSDB/SP), ministro Henrique Meirelles, governador Geraldo Alckmin (PSDB/SP) e presidente Michel Temer (PMDB/SP).
Juiz federal Sérgio Moro, senador Aécio Neves (PSDB/MG), senador José Serra (PSDB/SP), ministro Henrique Meirelles, governador Geraldo Alckmin (PSDB/SP) e presidente Michel Temer (PMDB/SP). Atuação política do então juiz federal Sergio Moro e possíveis violações da Lei foram registrados pela imprensa.
Juiz federal Sérgio Moro, senador Aécio Neves (PSDB/MG), senador José Serra (PSDB/SP), ministro Henrique Meirelles, governador Geraldo Alckmin (PSDB/SP) e presidente Michel Temer (PMDB/SP).
Juiz federal Sérgio Moro, senador Aécio Neves (PSDB/MG), senador José Serra (PSDB/SP), ministro Henrique Meirelles, governador Geraldo Alckmin (PSDB/SP) e presidente Michel Temer (PMDB/SP). Atuação política do então juiz federal Sergio Moro e possíveis violações da Lei foram registrados pela imprensa.

A Operação Lava Jato completa cinco anos neste domingo (17/03/2018). Conforme divulgado pelo Ministério Público Federal no Paraná, os 1.825 dias de trabalho de investigação, acusação e julgamentos resultaram em 242 condenações contra 155 pessoas, em 50 processos sentenciados por lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, fraude à licitação, organização criminosa, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, tráfico internacional de drogas, crime contra a ordem econômica, embaraço à investigação de organização criminosa e falsidade ideológica.

Nesse período, R$ 2,5 bilhões retornaram à Petrobras, a principal estatal lesada pelo esquema, conforme determinação da Justiça – o que corresponde a uma média de R$ 1,37 milhão por dia devolvido aos cofres públicos desde 2014. Há ainda 11,5 bilhões a serem devolvidos para o erário, inclusive à petrolífera, conforme já acordado com a Justiça Federal.

No total de 13 acordos de leniência com empresas envolvidas, está previsto o ressarcimento de R$ 13 bilhões, valor superior à previsão de gastos da Justiça Federal (R$ 12,8 bi) ou do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (11,9 bi) descritos no Orçamento Anual de 2019 (anexo II). O MPF tem expectativa de que o valor apurado possa chegar a R$ 40 bilhões.

Método

Em 17 de março de 2014, a operação foi a campo, ganhou nome de sua “1ª fase”, inaugurou o método de trabalho e surgiu para a opinião pública que passou a acompanhar as investigações. A Justiça Federal determinou então 19 conduções coercitivas para depoimento na Polícia Federal, expediu 81 mandados de busca e apreensão e ordenou a prisão de 28 pessoas sob investigação – entre eles, o doleiro paranaense Alberto Youssef.

Três dias depois, a Lava Jato voltou ao destaque no noticiário ao prender o engenheiro Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras (2004-2012), apontando relação ilícita entre ele e o doleiro Youssef.

O ex-engenheiro foi solto em maio, após recurso no Supremo Tribunal Federal (STF). Cerca de 20 dias depois, Costa voltou à prisão, após a Justiça reconhecer risco de fuga por causa de US$ 23 milhões encontrados na conta dele em um banco na Suíça.

Em agosto, dois meses após o segundo encarceramento, o ex-diretor da Petrobras assinou acordo de delação premiada. No mês seguinte, foi a vez do doleiro Youssef. Ambos passaram a ser peças fundamentais nas investigações do escândalo.

Fases

Passados cinco anos e desencadeadas 60 fases, a Lava Jato fez 91 acusações contra 426 pessoas físicas, nem todas processadas. Entre essas 63 pessoas foram acusadas de improbidade administrativa, junto com “18 empresas e três partidos políticos (PP, MDB e PSB)”, conforme o MPF. Mais de 180 pessoas denunciadas fizeram acordo de delação premiada e passaram a colaborar com as investigações.

A operação é resultado do trabalho da força tarefa que atua ainda hoje na operação com procuradores do MPF, policiais federais, auditores da Receita Federal, técnicos do Banco Central e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

O principal juiz responsável pelas condenações na 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, Sergio Moro, foi nomeado ministro da Justiça e da Segurança Pública do atual governo.

Revezes

Na última semana, a Operação Lava Jato sofreu dois revezes. Contrariando as expectativas de procuradores da Lava Jato, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quinta-feira (14) que a Justiça Eleitoral tem competência para investigar casos de corrupção quando envolverem simultaneamente caixa 2 de campanha e outros crimes comuns, como lavagem de dinheiro, que são investigados na Operação.

No dia seguinte (15), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu suspender o acordo feito entre a força-tarefa e os Estados Unidos.

Em busca do poder

O ministro da Justiça do Governo Bolsonaro, Sérgio Moro, ex-juiz titular da 13ª Vara Federal em Curitiba, foi condenado publicamente pelo então ministro do STF Teori Zavascki, que reconheceu pratica delituosa contra o governo Rousseff, ao vazar áudio da presidente da República, resultado de escuta ilegal, para o Jornal Nacional da Rede Globo. Este é apenas um dos inúmeros episódios em que o ministro, enquanto juiz, foi enquadrado como arbitrário.

Corrupção no MP

Observa-se que o fato do Deltan Dallagnol, procurador da República, chefe da força-tarefa do Caso Lava Jato, ter coordenado um acordo de R$ 2,5 bilhões oriundos da Petrobras com destino a fundação controlada por ele, evidencia um desvio de comportamento em benefício próprio.

A situação torna-se ainda mais acachapante quando é registrado pela imprensa que Deltan Dallagnol esteve pessoalmente em uma agência da Caixa Econômica, em Curitiba, acertando a melhor forma de investir o recurso de origem pública, em nome da fundação que criou.

Além destes fatos recentes, é notório o relato de abusos cometidos no transcurso do Caso Lava Jato, sendo os mesmos praticados por juízes e membros do MPF. Na coleção de violações estão desde escutas ilegais, vazamentos seletivos de informações, conspirações para desestabilizar o Governo Rousseff, prisões arbitrárias e espúrios acordos que beneficiaram notórios bandidos que ocupavam cargos de direção na Petrobras e que, atualmente, desfrutam da riqueza que roubaram do povo.

Gângsteres no MPF

Após sofrer insidiosa atuação da força-tarefa do Caso Lava Jato, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes declarou que eles “agem como gângsteres” e “querem amedrontar os juízes”. Ele prosseguiu com a avaliação ao afirmar que “quem encoraja esse tipo de coisa é um covarde, quem é capaz de encorajar esse tipo de gente, gentalha, despreparada, não tem condições de integrar um órgão como o Ministério Público.”.

O ministro foi enfático em condenar a atuação do chefe da força-tarefa. “O que se pensou, e não quero cometer perjúrio, com essa fundação do Deltan Dellagnol foi criar um fundo eleitoral. Imagine o poder? Quanta coisa teria à disposição? Esta gente faria tudo no Brasil. Faria chover no Brasil. É projeto de poder, é disso que estamos falando”, acrescentando “Se eles estudaram em Harvard, não aprenderam absolutamente nada. Foram uns cretinos. Não sabem o que é processo civilizatório. Sabe-se lá o que pode estar fazendo com esse dinheiro”.

Gilmar Mendes cobrou respeito às instituições e observou a formação de uma organização criminosa no interior do MPF. “Veja quanto desses falsos heróis estão no cemitério hoje. Descobre-se exatamente que eles integram máfias, organizações criminosas. Está se vendo que o combate à corrupção é lucrativo”.

As declarações do ministro foram proferidas na quinta-feira (14/03/2019), durante julgamento no STF, em que foi confirmada jurisprudência no sentido da competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar crimes comuns que apresentam conexão com crimes eleitorais. A Corte observou ainda que cabe à Justiça especializada analisar, caso a caso, a existência de conexão de delitos comuns aos delitos eleitorais e, em não havendo, remeter os casos à Justiça competente.

Lista de condenados em primeira instância da Lava Jato

1 – Adir Assad

2 – Agenor Franklin Magalhães Medeiros

3 – Alberto Elísio Vilaça Gomes

4 – Alberto Youssef

5 – Alexandre Correa de Oliveira Romano

6 – Alexandrino de Salles Ramos de Alencar

7 – Aldemir Bendine

8 – Álvaro José Galliez Novis

9 – Aluísio Teles Ferreira Filho

10 – André Catão de Miranda

11 – André Gustavo Vieira da Silva

12 – André Luis Paula dos Santos

13 – André Luiz Vargas Ilário

14 – Ângelo Tadeu Lauria

15 – Antônio Carlos Fioravante Brasil Pieruccini

16 – Antônio Palocci

17 – Antônio Pedro Campello de Souza Dias

18 – Ariana Azevedo Costa Bachmann

19 – Augusto Ribeiro de Mendonça Neto

20 – Bruno Gonçalves Luz

21 – Carlos Alberto Pereira da Costa

22 – Carlos Armando Guedes Paschoal

23 – Carlos Emanuel de Carvalho Miranda

24- Carlos Habib Chater

25 – Cesar Ramos Rocha

26 – Cleverson Coelho de Oliveira

27 – Dalton dos Santos Avancini

28 – Dario de Queiroz Galvão Filho

29 – Dario Teixeira Alves Junior

30 – Delúbio Soares

31 – Demarco Jorge Epifânio

30 – Djalma Rodrigues de Souza

31 – Ediel Viana da Silva

32 – Edison Freire Coutinho

33 – Edison Krummenauer

34 – Eduardo Aparecido de Meira

35 – Eduardo Costa Vaz Musa

36 – Eduardo Cunha

37 – Eduardo Hermelino Leite

38 – Elton Negrão de Azevedo Junior

39 – Emilio Odebrecht

40 – Emyr Diniz Costa Junior

41 – Enivaldo Quadrado

42 – Erton Medeiros Fonseca

43 – Esdra de Arantes Ferreira

44 – Faiçal Mohamed Nacirdine

45 – Fernando Antônio Falcão Soares

46 – Fernando Antônio Hourneaux de Moura

47 – Fernando Augusto Stremel Andrade

48 – Fernando Bittar

49 – Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis

50 – Fernando Schahin

51 – Fernando Migliaccio

52 – Flávio Henrique de Oliveira Macedo

53 – Flávio Gomes Machado Filho

54 – Gerson de Mello Almada

55 – Genésio Schiavinato Júnior

56 – Glauco Colepicolo Legatti

57 – Hamylton Pinheiro Padilha Júnior

58 – Hilberto Mascarenhas

59 – Iara Galdino da Silva

60 – Ivan Vernon Gomes Torres Júnior

61 – Isabel Izquierdo Mendiburo Degenring Botelho

62 – Jayme Alves de Oliveira Filho

63 – Jean Alberto Luscher Castro

64 – João Antônio Bernardi Filho

65 – João Augusto Rezende Henriques

66 – João Carlos de Medeiros Ferraz

67 – João Cerqueira de Santana Filho

68 – João Cláudio Genu

69 – João Luiz Correia Argolo dos Santos

70 – João Procópio Junqueira Pacheco de Almeida Prado

71 – João Ricardo Auler

72 – João Vaccari Neto

73 – Jorge Afonso Argello

74 – Jorge Antônio da Silva Luz

75 – Jorge Luiz Zelada

76 – José Adelmário Pinheiro Filho

77 – José Adolfo Pascowitch

78 – José Antônio Marsílio Schwartz

79 – José Antônio de Jesus

80 – José Carlos Marques Bumlai

81 – José Dirceu de Oliveira e Silva

82 – José Ricardo Nogueira Breghirolli

83 – Júlio Cesar dos Santos

84 – Juliana Cordeiro de Moura

85 – Júlio Gerin de Almeida Camargo

86 – Leon Denis Vargas Ilário

87 – Leandro Meirelles

88 – Leonardo Meirelles

89 – Luccas Pace Junior

90 – Luis Carlos Moreira da Silva

91 – Luis Mário da Costa Mattoni

92 – Luiz Carlos Casante

93 – Luiz Inácio Lula da Silva

94 – Luiz Rocha Soares

95 – Luiz Eduardo de Oliveira e Silva

96 – Luiz Fernando Nave Maramaldo

97 – Marcelo Bahia Odebrecht

98 – Marcelo Rodrigues

99 – Marcelo Simões

100 – Márcio Andrade Bonilho

101 – Márcio Faria da Silva

102 – Márcio Lewkowicz

103 – Maria Dirce Penasso

104 – Márcio de Almeida Ferreira

105 – Mario Frederico de Mendonça Goes

106 – Mário Ildeu de Miranda

107 – Mateus Coutinho de Sá Oliveira

108 – Mariano Marcondes Ferraz

109 – Marivaldo do Rozário Escalfoni

110 – Maurício de Oliveira Guedes

111 – Meire Poza

112 – Milton Pascowitch

113 – Milton Taufic Schahin

114 – Mônica Regina Cunha Moura

115 – Nelma Misue Penasso Kodama

116 – Nestor Cuñat Cerveró

117 – Olívio Rodrigues Junior

118 – Paulo Adalberto Alves Ferreira

119 – Paulo Cezar Amaro Aquino

120 – Paulo Roberto Costa

121 – Paulo Roberto Dalmazzo

122 – Paulo Roberto Gomes Fernandes

123 – Paulo Roberto Valente Gordilho

124 – Pedro Argese Junior

125 – Pedro Augusto Cortes Xavier Bastos

126 – Pedro da Silva Correa de Oliveira Andrade Neto

127 – Pedro José Barusco Filho

128 – Rafael Ângulo Lopez

129 – Raul Henrique Srour

130 – Renato de Souza Duque

131 – Rene Luiz Pereira

132 – Ricardo Hoffmann

133 – Ricardo Ribeiro Pessoa

134 – Rinaldo Gonçalves de Carvalho

135 – Ricardo Pernambuco Backheuser

136 – Roberto Gonçalves

137 – Roberto Marques

138 – Roberto Ribeiro Capobianco

139 – Roberto Teixeira

140 – Roberto Trombeta

141 – Rodrigo Morales

142 – Rodrigo Zambrotti Pinaud

143 – Rogério Cunha de Oliveira

144 – Rogério Santos de Araújo

145 – Ronan Maria Pinto

146 – Salim Taufic Schahin

147 – Sérgio Cunha Mendes

148 – Sérgio de Oliveira Cabral Santos Filho

149 – Shanni Azevedo Costa Bachmann

150 – Sônia Mariza Branco

151 – Waldomiro de Oliveira

152 – Walmir Pinheiro Santana

153 – Wilson Carlos Cordeiro da Silva Carvalho

154 – Ulisses Sobral Calile

155 – Zwi Skornicki

Fonte: Ministério Público Federal (PR)

*Com informações da Agência Brasil

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