ALBA: Pedido de vista suspende apreciação de três projetos do Governo Rui Costa

Parlamentares debatem projetos do Governo Rui Costa, em 26 de março de 2019.
Parlamentares debatem projetos do Governo Rui Costa.
Parlamentares debatem projetos do Governo Rui Costa, em 26 de março de 2019.
Parlamentares debatem projetos do Governo Rui Costa.

Um pedido de vista formulado pelo deputado Tiago Correia (PSDB) nesta terça-feira (26/03/2019) suspendeu ontem por 48 horas a apreciação do primeiro dos três projetos de lei do Poder Executivo que estão sobrestando a pauta. O PL 22.974, que ingressou na Assembleia Legislativa no dia 1º de dezembro do ano passado, trata de reformulação do quadro de pessoal da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR).

Em sua mensagem ao Legislativo, o governador Rui Costa explica que a iniciativa visa a “aprimorar a organização do corpo de servidores da empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (DR)”, com o objetivo de trazer “maior segurança jurídica” ao regulamentar especificamente aquele funcionários da administração indireta.

Designada pelo deputado Fabrício Falcão (PC do B), presidente ad hoc dos trabalhos, Fabíola Mansur (PSB) relatou oralmente a matéria, no âmbito das comissões, e encaminhou pela aprovação na forma proposta originalmente. Antes do presidente colocar em votação o parecer, Tiago pediu vista ao relatório, com base no Art. 81 do Regimento Interno, sendo atendido por Falcão. A proposição deve voltar a ser apreciada na próxima semana.

ICMS

Durante o grande expediente da sessão de ontem, o líder do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), exortou os colegas, tanto da maioria quanto da oposição, a buscar o entendimento para tentar aprovar o PL 22.981 também na próxima terça-feira. A matéria altera o regime de cobrança do ICMS devido pelas indústrias de petróleo e gás natural, que passa a ser de crédito presumido, beneficiando, segundo a mensagem governamental, tanto o Estado quanto o contribuinte pela maior previsibilidade.

Rosemberg citou o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, que ontem compareceu à Comissão de Finanças, Orçamento e Controle, para a prestação de contas quadrimestral e falou sobre a importância do projeto. Tiago Correia também ocupou a tribuna para afirmar que fará todo o necessário para viabilizar a aprovação. A mensagem explica que a remissão parcial e a redução de juros e multas previstas na matéria vai diminuir os processos em tramitação tanto ao nível administrativo quanto no judicial. O líder governamental falou na redução desse passivo na ordem de R$250 milhões

Redação do Jornal Grande Bahia
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