Vendedora que teve mercadoria apreendida passa a trabalhar no Centro de Abastecimento de Feira de Santana

Fachada do centro de abastecimento de Feira de Santana.
Fachada do centro de abastecimento de Feira de Santana.
Fachada do centro de abastecimento de Feira de Santana.

A vendedora ambulante, Deise Ferreira, que teve mercadoria apreendida pela equipe de fiscais da Secretaria de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, vai passar a vender seus produtos no Centro de Abastecimento de Feira de Santana. Após reunião na sede da secretaria, a vendedora entendeu a importância da reorganização da cidade e aceitou sua saída da informalidade e da insalubridade.

A partir da próxima semana ela começará a trabalhar no setor de mercado de frutas e verduras do entreposto comercial. Ela terá isenção de 12 meses no pagamento pelo uso do espaço. Deise também fará parte da reestruturação do Centro de Abastecimento, passando a vender em local organizado e com boas condições de trabalho.

Segundo Márcia Cristina Gomes, coordenadora de fiscalização da Settdec, a ação que resultou na apreensão de mercadorias esta semana visa atender o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e a Lei Municipal 1613/92, que proíbe a venda em praças, jardins e canteiros centrais da cidade.

Ambulantes podem sair da informalidade e evitar apreensões

Márcia Cristina avisa que os vendedores ambulantes que estão em locais proibidos podem procurar a Settdec para se adequar e evitar apreensões como a de Deise Ferreira. “Todos esses feirantes que estão no centro e quiserem ser relocados, podem procurar a secretaria que iremos resolver a situação”, afirma.

Eles poderão ser relocados para o Centro de Abastecimento, as feiras livres da cidade ou para a Feira Intinerante, que tem projeto para começar a funcionar após a inauguração do centro Comercial Popular.

Vendedora não sofreu agressões

Em relação ao caso da Deise Ferreira, a coordenadora afirmou que “não houve, em momento algum, agressão por parte dos agentes da Settdec, inclusive, nem a vendedora disse isso ”. Ela explicou que a mercadoria foi apreendida e a viatura da PM foi acionada porque os prepostos sofreram ameaça.

“Com isso ela foi até a Câmara de Vereadores e fez o apelo. Mas nós seguimos o que a lei determina. A mercadoria nesses casos tem apreensão imediata, sem ser necessário aviso prévio. E não pode ser devolvida para o vendedor”, ressalta Márcia Cristina.

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