Projeto de Reforma da Previdência pretende combater grandes devedores

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Especialistas do Governo Bolsonaro detalham proposta de reforma da Previdência em entrevista coletiva.
Especialistas do Governo Bolsonaro detalham proposta de reforma da Previdência em entrevista coletiva.
Especialistas do Governo Bolsonaro detalham proposta de reforma da Previdência em entrevista coletiva.
Especialistas do Governo Bolsonaro detalham proposta de reforma da Previdência em entrevista coletiva.

Além de enviar ao Congresso a proposta de emenda à Constituição com a reforma da Previdência, o governo mandará ao Legislativo, nos próximos 30 dias, um projeto de lei para combater os grandes devedores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A proposta também pretende agilizar a cobrança da dívida ativa, facilitando a penhora de bens e criando alternativas para o pagamento de débitos.

De acordo com o procurador-geral adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União, Cristiano Neuenschwander, a dívida ativa do INSS está estimada em R$ 490 bilhões, com cerca de 1 milhão de devedores. Desse total, no entanto, somente R$ 160 bilhões podem ser facilmente recuperados pela União. O restante corresponde a empresas falidas, em recuperação judicial ou inativas sem condições de quitar os débitos.

Dos cerca de 1 milhão de devedores, apenas 4 mil concentram 60% do estoque de R$ 490 milhões. Cada um desses contribuintes deve pelo menos R$ 15 milhões. “A ação mira em devedores contumazes, que sonegam as contribuições para a Previdência e outros tributos reiteradamente para obter vantagens indevidas sobre a concorrência”, explicou o procurador.

Parcelamentos limitados

O projeto de lei também pretende limitar os refinanciamentos e as renegociações especiais de débitos com a União. Chamados de Refis, esses programas tiveram diversas edições nos últimos 10 anos. Algumas com parcelamento de até 15 anos de dívidas.

Pela proposta, o governo pretende limitar os parcelamentos especiais a 60 meses (cinco anos). Os programas poderão conceder descontos especiais nos juros e nas multas, mas o prazo será encurtado. O projeto também pretende facilitar a alienação judicial de bens, endurecer o tratamento ao grande devedor reincidente e criar opções para o recebimento de créditos considerados irrecuperáveis ou de difícil recuperação.

A proposta de reforma da Previdência foi detalhada no Ministério da Economia em uma entrevista coletiva que durou quatro horas e meia. Participaram da entrevista os secretários especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco; de Previdência, Leonardo Rolim, e adjunto de Previdência, Narlon Gutierre.

Também deram explicações sobre a proposta o diretor de Programas da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Felipe Portela. No meio da coletiva, o secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, apareceu e conversou por alguns momentos com os jornalistas.

*Com informações da Agência Brasil.

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