MPT da Bahia discute relações de trabalho no contexto da IV Revolução Industrial 

MPT e ESMPU promovem simpósio 'O Futuro do Trabalho: os efeitos da Quarta Revolução Industrial na sociedade'.

MPT e ESMPU promovem simpósio ‘O Futuro do Trabalho: os efeitos da Quarta Revolução Industrial na sociedade’.

A IV Revolução Industrial é uma realidade e cada vez mais vai transformando as relações sociais e de trabalho em nossa sociedade, mudando também a forma como devem atuar os operadores do direito trabalhista, como procuradores, auditores do trabalho, juízes e advogados. Para interpretar a realidade e poder interferir positivamente na sua evolução de modo a evitar desequilíbrios e promover justiça social. O Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia e a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) promoveram nessa quinta-feira (21/02/2019) a primeira edição do Simpósio ‘O Futuro do Trabalho – Os Efeitos da Quarta Revolução Industrial na Sociedade’, que ocorrerá em outros estados do país.

O evento reuniu os mais importantes estudiosos do tema no Brasil para dois painéis, para uma plateia qualificada. O simpósio marcou ainda a reabertura do auditório do MPT na Bahia, que passou por uma completa requalificação, com novos assentos, revestimento termoacústico e equipamentos de áudio e vídeo. “A ESMPU realizará dez simpósios sobre o tema em capitais brasileiras, levando esse debate crucial para o futuro do MPT e da Justiça do Trabalho para os operadores do direito. E não poderíamos ter iniciado melhor, em Salvador, num evento que marca a reabertura desse excelente espaço de debate que é o auditório do MPT”, destacou o diretor adjunto da ESMPU, Alberto Balazeiro

Na abertura, o procurador-chefe do MPT na Bahia, Luís Carneiro, definiu a importância do tema. “Já passamos pela era do vapor, da eletricidade, dos computadores e agora estamos na fase da inteligência artificial, que irá mudar a forma como nos relacionamos, vivemos e, seguramente, como e quando trabalhamos”, explicou. A coordenadora pedagógica do evento, a procuradora do MPT Vanessa Patriota, disse que “os olhares estão voltados a questões como invasão de privacidade em função do monitoramento eletrônico, excesso de trabalho decorrente do teletrabalho e da ausência de direito à desconexão, sobrevivência da figura do próprio trabalhador ante o surgimento de robôs, repercussão da nanotecnologia na saúde do trabalhador, entre outras. É essencial discutir essas questões para a garantia do direito fundamental ao trabalho digno.”, afirmou.

Autoridades presentes

A mesa de abertura contou ainda com a presença da desembargadora Margareth Costa, diretora da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia; Gerta Schultz, superintendente regional do trabalho; Maurício Lehay, diretor-geral adjunto da OAB-BA; Ivan Isaac, presidente da Associação Baiana dos Advogados Trabalhistas (Abat); Guilherme Ludwig, Diretor Cultural da Associação dos Magistrados Trabalhistas da Bahia (Amatra5); e Pedro Lino de Carvalho Júnior, coordenador do Centro de Estudos Jurídicos do MPT na Bahia.

A mudança de paradigmas já começou, como afirmou o juiz Murilo Sampaio Oliveira. “O marco da quarta revolução industrial é o ano de 2011, quando uma feira na Alemanha apresentou um modelo de inteligência artificial para a gestão de processos produtivos”. Ele lembrou que as grandes gigantes do mundo corporativo estão mudando de perfil, de empresas de produção de bens para empresas de gestão de dados e plataformas. A era da Coca-Cola e da IBM está sendo substituída pela da Apple e da Google, que por sua vez darão lugar a Amazon e Uber em pouquíssimo tempo.

Uberização

A pesquisadora Paula Freitas de Almeida se ateve aos impactos que cada etapa dessa transformação dos modos de produção produziu na sociedade. “Agora, o que vemos é que o ritmo em que as transformações acontecem não permite que as pessoas se preparem para ela, o que pode gerar uma massa gigantesca de pessoas inutilizáveis para o trabalho simplesmente porque as aptidões profissionais que desenvolveram podem se tornar dispensáveis de uma hora para outra”, sentenciou. O mediador do primeiro painel foi o também juiz do trabalho Guilherme Ludwig.

Autora do livro Da Máquina à Nuvem, lançado ao final do evento, a servidora do Tribunal do Trabalho de Minas Gerais e doutoranda pela UFMG Carolina Paes Leme fez uma reflexão sobre a forma como a sociedade e a Justiça brasileira vêm interpretando as relações de trabalho entre plataformas digitais e pessoas físicas que vendem sua força de trabalho através delas. “É impressionante como até mesmo os motoristas de aplicativos de transporte como o Uber não têm consciência de que são empregados do aplicativo e não autônomos, como essas empresas querem que pensemos”. Ela revelou o baixo número de ações trabalhistas buscando o reconhecimento desse vínculo e apontou para uma estratégia deliberada da Uber de atuar na ilegalidade.

Proteção constitucional

Já o doutor em direito pela UFMG Rômulo Valentini alertou para a necessidade de proteger a sociedade brasileira dos efeitos negativos dessa quarta revolução industrial, como têm feito os países europeu e a China. Citou artigos da Carta Magna que devem regular as relações de trabalho. Um deles prevê a proteção dos trabalhadores contra a automação. Já o parágrafo único do Artigo 6º equipara os meios telemáticos e informacionais aos meios pessoais de comando para configurar a subordinação de um trabalhador. “Quando a Uber, por exemplo, determina qual corrida determinado motorista vai fazer é como se um gerente da Uber tivesse dado uma ordem de serviço ao trabalhador e isso configura claramente o vínculo de subordinação do motorista à empresa”, exemplificou.

O juiz Danilo Gaspar, mediador do segundo painel, que reuniu Rômulo Valentini e Carolina Paes Leme, questionou os dois painelistas sobre como a Justiça do Trabalho vem se posicionando em relação ao estabelecimento de vínculos entre pessoas que vendem sua força de trabalho através de aplicativos e essas empresas. A pesquisadora então, mostrou números impressionantes que apontam para um número insignificante de ações no país pedido o reconhecimento do vínculo de emprego para motoristas do Uber. Na Bahia, por exemplo, não há nenhum caso. E apontou anda para o fato de que os tribunais têm se posicionado de forma a não reconhecer esse vínculo.

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About the Author

Carlos Augusto
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518), Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (SINJORBA), Associação Brasileira de Imprensa (ABI Nacional, Matrícula nº E-002907) e Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).