Ministro Edson Fachin mantém no STF ação sobre R$ 51 milhões de irmãos Vieira Lima

Ministro mantém julgamento da família Vieira Lima no Supremo Tribunal Federal (STF).Ministro mantém julgamento da família Vieira Lima no Supremo Tribunal Federal (STF).
Ministro mantém julgamento da família Vieira Lima no Supremo Tribunal Federal (STF).

Ministro mantém julgamento da família Vieira Lima no Supremo Tribunal Federal (STF).

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido da defesa para que a ação penal contra o ex-deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) e seu irmão, o ex-ministro Geddel Vieira Lima, fosse enviada para a primeira instância.

O caso está relacionado aos R$ 51 milhões em espécie encontrados em setembro de 2017 num apartamento de Salvador. Em denúncia, a Procuradoria-Geral da República (PGR) disse que a quantia teve como origem desvios praticados pelos irmãos Vieira Lima.

O pedido da defesa dos irmãos para que o caso fosse para a primeira instância, o que teria o potencial de postergar o julgamento, foi feito após Lúcio ter encerrado seu mandato como deputado, no início deste mês, quando perdeu o foro privilegiado.

Fachin, porém, afirmou que a fase de instrução processual – na qual são feitas diligências, produzidas as provas e construído o caso – já se encerrou, motivo pelo qual a ação penal deve permanecer no Supremo, de acordo com entendimento firmado pelo STF no ano passado.

“Firmada, portanto, a competência do Supremo Tribunal Federal para o processo e julgamento do presente feito, indefiro a pretensão de baixa dos autos ao primeiro grau de jurisdição”, escreveu o ministro.

Em janeiro, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu que os irmãos sejam condenados por lavagem de dinheiro e associação criminosa. Ela quer que a pena de Geddel seja fixada em 80 anos de prisão e a de Lúcio em 49 anos e seis meses.

*Com informações da Agência Brasil.

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