Lei do Governo da Bahia deve prejudicar parte dos mais de 800 projetos de pesquisa e extensão da UEFS, diz movimento docente da UEFS

Protestos.
Protestos.
Movimento docente da UEFS protesta contra mudanças na legislação estadual da Bahia.
Movimento docente da UEFS protesta contra mudanças na legislação estadual da Bahia.

“À revelia da comunidade acadêmica das quatro universidades estaduais baianas, o governador Rui Costa e deputados da base aliada aprovaram a Lei nº 14.039/2018. O documento, que altera o Estatuto do Magistério Superior e aumenta a carga horária de aulas semanal dos docentes em regime de tempo integral com Dedicação Exclusiva (DE), deve prejudicar a extensão e a pesquisa desenvolvidas nas instituições. Somente na Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), dos 838 professores existentes na graduação e na pós-graduação, 510 trabalham em regime de DE. Estes estão à frente ou envolvidos em boa parte dos 809 projetos de extensão e de pesquisa”, diz movimento docente da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS).

Segundo o pró-reitor de Extensão da Uefs (Proex), Márcio Campos, os professores em regime de DE coordenam a maioria dos cerca de 180 projetos e programas de extensão da universidade. Nesta pasta, também deverá ser afetado o acompanhamento de, aproximadamente, 150 bolsistas. Em se tratando da pesquisa, são 629 projetos de cadastrados na instituição. A nova lei também prejudicará grandemente a comunidade externa, contemplada pelas ações que são ofertadas nas mais diversas áreas, como saúde e esporte.

Para a diretoria da Associação dos Docentes da Uefs (Adufs), a Lei nº 14.039/2018 desrespeita o Estatuto do Magistério Superior, que disciplina o regime jurídico do magistério público das universidades estaduais baianas. O Estatuto é uma conquista histórica do movimento docente do final dos anos 90 e início dos anos 2000 e, alterá-lo, principalmente sem discussão com a comunidade acadêmica, é uma afronta. Além disso, o documento do governo representa um grave ataque à carreira docente e à autonomia das instituições.

Breve histórico

No final de 2018, o governador e deputados da base aliada aprovaram a revogação do Artigo 22 do Estatuto do Magistério Superior. O artigo versa sobre a carga horária dos docentes que trabalham em regime de DE. O golpe foi dado a partir de uma emenda parlamentar apresentada durante a votação do Projeto de Lei (PL) nº 22.985/18.

Conforme estabelece o Artigo 22 do Estatuto do Magistério, a carga horária de aulas semanal dos docentes em regime de tempo integral com DE que realizam trabalhos de pesquisa e extensão pode ser reduzida, respeitando o mínimo de oito horas-aula. Com a proposta do governo, os professores, envolvidos ou não em pesquisa ou extensão, devem obedecer a carga horária mínima de 12 horas-aula por semana.

Movimento docente

Os assessores jurídicos das quatro associações docentes das universidades estaduais impetraram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) contra o governo. Concomitantemente, a categoria mantém-se mobilizada. Como parte da agenda de atividades, as diretorias indicaram a convocação de assembleias nas quatro instituições para que a categoria discuta a possibilidade de deflagrar greve por conta da alteração no Estatuto. Caso o governo não recue na proposta, os diretores defendem a deflagração do movimento paredista.

Os diretores das associações de professores também estiveram na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) para discutir com os deputados a revogação da nova lei. Na ocasião, ainda foi cobrado aos parlamentares intermédio no diálogo com o governo estadual para negociação da pauta de reivindicações.

Sobre Carlos Augusto 9524 Artigos
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).