Lago de Pedra do Cavalo: MPs recomendam que Inema comprove fiscalização e controle sobre uso das águas da Bacia do Paraguaçu

Vista aérea da barragem de Pedra do Cavalo (Lago de Pedra do Cavalo), em Cachoeira.Vista aérea da barragem de Pedra do Cavalo (Lago de Pedra do Cavalo), em Cachoeira.
Vista aérea da barragem de Pedra do Cavalo (Lago de Pedra do Cavalo), em Cachoeira.

Vista aérea da barragem de Pedra do Cavalo (Lago de Pedra do Cavalo), em Cachoeira.

Buscar um plano de operação da Usina Hidrelétrica Pedra do Cavalo que não prejudique o equilíbrio ambiental da Reserva Extrativista (Resex) Baía do Iguape – situada 20 km abaixo da hidrelétrica. Este é o objetivo dos Ministérios Públicos (MPs) Federal (MPF) e do Estado da Bahia (MPBA), que expediram recomendação conjunta ao Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), requerendo a apresentação de dados que evidenciem a efetiva fiscalização do uso da água dos rios que compõem a Bacia do Paraguaçu.

Conforme informações prestadas pelo próprio Inema, a Bacia Hidrográfica do Paraguaçu, localizada no centro-oeste da Bahia, possui uma área total de 54.877 km2, correspondendo a 10% de todo o território da Bahia, englobando total ou parcialmente 86 municípios. O uso das águas da bacia interfere diretamente na Barragem de Pedra do Cavalo, e pode trazer consequências drásticas à Resex, afetando a vida de milhares de famílias extrativistas -incluindo remanescentes de quilombolas – que habitam a região e vivem dos recursos da reserva há cerca de 20 anos. A fiscalização do uso da água da bacia é essencial, para que seja possível estudar e determinar uma vazão de água que permita a operação da usina sem afetar o equilíbrio ambiental da reserva.

O Inema é o órgão responsável por conceder a licença ambiental e fiscalizar as concessões fornecidas pelo estado para a captação, o barramento e o despejo de resíduos na bacia hidrográfica – inclusive se estes resíduos foram devidamente tratados para evitar a poluição das águas. A ele cabe, também, exercer poder de polícia administrativa em relação às atividades com potencial de degradar o meio ambiente, aplicando advertências, multas, apreensão, embargo, interdição temporários e suspensão parcial de atividades de maneira preventiva ou corretiva.

Na recomendação, os MPs requerem, entre outras medidas, que o Inema preste informações, dentro de 30 dias, sobre todas as concessões atualmente vigentes dos múltiplos usos das águas da Bacia Hidrográfica do Paraguaçu, e dos critérios para autorização destas concessões. O instituto deverá, ainda, empreender esforços para fiscalizar e combater as ligações clandestinas e usos irregulares das águas, apresentando também dentro de 30 dias, o cronograma de fiscalização das ligações clandestinas e usos irregulares para o ano de 2019 e o prazo para informação do resultado destas fiscalizações aos MPs. A recomendação demanda, ainda, a apresentação de estudo detalhado sobre o processo de eutrofização – crescimento excessivo de plantas aquáticas em níveis que afetem a utilização normal e desejável da água – de toda a Bacia Hidrográfica do Paraguaçu, necessário para auxiliar a tomada de decisão sobre o plano de funcionamento do Complexo Pedra do Cavalo.

A recomendação, assinada em 1º de fevereiro de 2019, concedeu o prazo de dez dias úteis para que o Inema informe sobre o acatamento ou não da recomendação, contados a partir do recebimento da mesma.

Entenda o caso

Operada pelo Grupo Votorantim, a usina está situada a 2 km dos municípios de Cachoeira e de São Félix. Embora esteja com a licença de operação vencida desde fevereiro de 2009, a hidrelétrica está em operação, e seu funcionamento dá vazão às águas represadas pela barragem de Pedra do Cavalo, oriundas da Bacia do Paraguaçu. A barragem, cujo uso pela Votorantim foi concedido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para geração de energia, tem outras funções relevantes para o estado: abastece mais de 50% dos moradores de Salvador e região metropolitana, permite o aproveitamento das águas para irrigação na região e tem a função de controle de desastres naturais por excesso de chuva, especialmente nas cidades históricas de São Félix e Cachoeira.

Por recomendação expedida pelos MPs em 2008, para que o Inema renovasse a licença ambiental da Usina, seria necessário seguir uma série de condições que nunca foram integralmente cumpridas (saiba mais lendo a íntegra da recomendação, ao fim do texto). O impasse segue sem solução definitiva ao longo dos anos, em função da complexidade envolvida para compatibilizar as múltiplas funções de interesse público do empreendimento de Pedra do Cavalo mantendo o equilíbrio ambiental necessário à Resex.

E agora?

Em relação à recomendação, os MPs aguardarão a manifestação do Inema informando sobre o acatamento das medidas requeridas. Caso o órgão deixe de cumprir, poderá responder à ação judicial. Além disto, os MPs seguirão atuando em prol da resolução de todas as questões que envolvem o Complexo de Pedra do Cavalo.

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Redação do Jornal Grande Bahia
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