Governo Bolsonaro quer tempo de contribuição de 35 anos para militares

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Governo Bolsonaro apresenta proposta de mudança no regime previdenciário dos militares.
Governo Bolsonaro apresenta proposta de mudança no regime previdenciário dos militares.
Governo Bolsonaro apresenta proposta de mudança no regime previdenciário dos militares.
Governo Bolsonaro apresenta proposta de mudança no regime previdenciário dos militares.

O governo quer aumentar o tempo de contribuição dos militares de 30 para 35 anos, disse há pouco o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.

O projeto de lei específico para o regime das Forças Armadas será enviado aos parlamentares em até 30 dias. A proposta também englobará a Previdência de policiais militares e de bombeiros, atualmente submetidos a regras especiais dos estados.

Marinho também informou que o governo pretende aumentar a alíquota única dos militares de 7,5% para 10,5%. Segundo ele, a nova alíquota também será cobrada no pagamento das pensões para dependentes de militares, benefício atualmente financiado exclusivamente pelo governo federal.

Um ponto relativo aos militares entrou na proposta de emenda à Constituição. O governo quer que militares temporários – que ficam até oito anos nas Forças Armadas e não prosseguem na carreira militar – contribuam para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo Marinho, os temporários correspondem atualmente a 60% do contingente militar.

Marinho disse esperar apoio dos militares porque as mudanças no regime especial da categoria vêm sendo discutidas há anos. “Essa é uma negociação que segue desde 2015”, declarou.

A proposta de reforma da Previdência, enviada hoje (20/02/2019) ao Congresso Nacional, está sendo detalhada no Ministério da Economia. Além de Marinho, participam da entrevista o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco; o secretário de Previdência, Leonardo Rolim, e o secretário adjunto de Previdência, Narlon Gutierre. Também concedem explicações o procurador-geral adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União, Cristiano Neuenschwander, e o diretor de Programa da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Felipe Portela.

*Com informações da Agência Brasil.

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