Reforma da Previdência: Governo Bolsonaro propôs a equiparação da idade mínima em 60 anos para aposentadoria de homens e mulheres do setor rural

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Produtor da agricultura familiar irriga plantio.
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Reforma da Previdência do Governo Bolsonaro afeta direito previdenciário de trabalhadores rurais.

A reforma da Previdência apresentada pelo governo ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (20/02/2019) altera as regras para aposentadoria de trabalhadores públicos e privados. Com isso, os trabalhadores rurais também serão afetados pelas modificações.

O governo propôs a equiparação da idade mínima em 60 anos para a aposentadoria de homens e mulheres. Pelas regras atuais, mulheres se aposentam com 55 anos e homens com 60.

A reforma também estipula que, para ter direito ao benefício, o trabalhador precisará contribuir por pelo menos 20 anos. Atualmente, a legislação prevê um tempo mínimo de atividade rural de 15 anos. A colaboração, no entanto, continuará podendo ser realizada de duas formas: sobre o salário ou sobre a produção. Quem escolher a segunda opção terá de abater uma alíquota de 1,7% sobre o valor de venda da produção agrícola.

 

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