Proposta de alterações em 12 leis deve piorar índices de violência no Brasil e ainda traz contradições com os corruptos mantidos por Bolsonaro no governo.
O Brasil é o país com mais mortes causadas por policiais e onde os próprios policias mais morrem no mundo. Essa trágica realidade irá se tornar ainda mais perversa caso o pacote de alterações de 12 leis proposto pelo agora ministro Sérgio Moro seja aprovado.
Para se ter uma ideia, apenas em 2017 o país teve 5.012 mortes cometidas por policiais na ativa, enquanto o número de latrocínios (roubo seguido de morte) foi de 2.447, o que significa que é mais provável morrer pelo tiro de um policial do que de um bandido. O número de policiais mortos no ano foi de 367.
Incentivando ações violentas de maus policiais, o novo texto propõe que juízes possam reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la “se o excesso decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção”, o que abre espaço para praticamente qualquer situação.
A nova redação que o texto propõe no Código Penal para o chamado “excludente de ilicitude” permite que o policial que age supostamente para prevenir agressão ou risco de agressão a reféns seja considerado como se atuando em legítima defesa. Pela lei atual, o policial deve aguardar uma ameaça concreta ou o início do crime para então reagir.
Para o advogado criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, parte das propostas de Moro irão aumentar o número de pobres em penitenciária. “Sem contar o aumento do número de pessoas pobres, nas periferias, que serão ainda mais ‘abatidas’ sob o manto da legalidade. Nenhuma preocupação com discutir uma política criminal e penitenciária”, afirmou em entrevista à Fórum.
Para Fernando Haddad, as medidas anunciadas serão contraproducentes e devem frustrar quem quer melhora na segurança pública.
