Dos 70 deputados eleitos do Rio de Janeiro, seis estão presos e devem adiar posse; Pelo Regimento Interno, eles têm 60 dias para tomar posse; ALERJ gasta R$ 30 milhões com o pagamento de salários

Vista panorâmica do Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.
Vista panorâmica do Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

Os deputados estaduais do Rio de Janeiro eleitos em outubro tomam posse hoje (01/02/2019), em cerimônia às 15h, na Assembleia Legislativa do Estado (ALERJ). Dos 70, seis estão presos, portanto, impossibilitados de comparecer à cerimônia. Pelo Regimento Interno, eles têm 60 dias para tomar posse: “Salvo motivo de força maior ou enfermidade devidamente comprovada, a posse se dará no prazo de trinta dias, prorrogado por igual período a requerimento do interessado”.

Cinco dos presos já eram deputados e foram reeleitos: André Corrêa (DEM), Chiquinho da Mangueira (PSC), Luiz Martins (PDT), Marcos Abrahão (Avante) e Marcus Vinicius Neskau (PTB). Eles foram presos em novembro na Operação Furna da Onça, acusados de integrarem esquema de corrupção.

Anderson Alexandre (SD) é acusado de integrar esquema de arrecadação de vantagens ilícitas na prefeitura de Silva Jardim, na região serrana do Rio. Ele foi eleito prefeito da cidade em 2016 e se licenciou do cargo para concorrer à Alerj em 2018. No dia 28 de outubro, foi acusado de compra de votos nas eleições de 2016 e no dia 30 de novembro foi preso em operação da Polícia Civil e do Ministério Público do Estado.

Suplentes

O presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), informou que seguirá o Regimento Interno e que não cabe à direção da Casa tomar qualquer decisão. “Até o início de abril, existe a possibilidade de os deputados afastados tomarem posse. Nós temos informações de que os suplentes estão se movimentando e que também os deputados afastados estão com ações para que possam tomar posse, mas isso está com a Justiça, não é afeto à Mesa Diretora”.

Em decisão divulgada ontem (31), o juiz federal Gustavo Arruda negou os pedidos de saída temporária da prisão preventiva para Luiz Martins, Marcos Abrahão e Chiquinho da Mangueira, este em prisão domiciliar, para a posse na Alerj.

“A vinculação dos imputados atos de corrupção com a função de Deputado Estadual é incontornável pela sua só descrição, tanto assim que vários dos mandados de busca e apreensão se fizeram cumprir no prédio da própria Alerj, local onde os requerentes pretendem agora comparecer”, destacou o magistrado.

Porém, o juiz abriu a possibilidade de o compromisso de posse ser tomado em unidade prisional ou no domicílio do deputado preso, decisão administrativa a ser tomada pelo presidente da Alerj. Ele ressaltou que as ações descritas são incompatíveis com o mandato parlamentar e que tal posse aumentaria a chance de reincidência nos crimes imputados, bem como esvaziaria a função da prisão preventiva.

Caso não possam assumir os mandatos, os suplentes, segundo a lista de eleitos do Tribunal Superior Eleitoral, serão: Carlo Caiado (DEM), Sérgio Fernandes (PDT), Capitão Nelson (Avante), Sergio Loubak (PSC), Paula Tringuelê (SD) e Bagueira (SD) –  já que o primeiro da lista de suplentes do Solidariedade é o atual deputado estadual Coronel Jairo, que também foi preso na Operação Furna da Onça.

Renovação

Metade da Alerj foi renovada na última eleição. Apesar de 64% dos atuais deputados terem concorrido à reeleição, apenas 35 dos 45 candidatos obtiveram sucesso nas urnas. Porém, dos 35 novatos na casa, pelo menos cinco já exerciam mandatos eletivos. Além de Anderson Alexandre, que foi prefeito de Silva Jardim, Val Ceasa (Patri) é vereador do Rio de Janeiro, Filippe Poubel (PSL) de Maricá e Valdecy da Saúde (PHS) e Giovani Ratinho (PTC) são vereadores de São João de Meriti.

Aumentou de 24 para 28 o número de partidos, considerando os três suplentes que exerciam mandatos após assumirem a vaga deixada por Edson Albertassi, Paulo Melo e Jorge Picciani. Os três são do MDB e foram presos na Operação Cadeia Velha, um desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro, acusados de corrupção passiva, participação em organização criminosa e lavagem de dinheiro envolvendo empresas de transporte coletivo e da construção civil. Os três suplentes concorreram, mas apenas Leo Vieira (PRTB) se elegeu.

A bancada que mais cresceu foi a do PSL, do presidente Jair Bolsonaro, que passou de dois deputados para 12 – a maior bancada da Alerj. Quem mais perdeu foi o PDT, que caiu de sete para três deputados; o PP, de seis para dois; e o MDB, de oito para cinco parlamentares.

Dos deputados estaduais que concorreram a outros cargos, Flávio Bolsonaro (PSL) foi eleito senador. Quatro dos 12 que tentaram uma vaga na Câmara Federal obtiveram êxito: Chistino Áureo (PP), Marcelo Freixo (PSOL), Paulo Ramos (PDT) e Wagner Montes (PRB), falecido na semana passada.

A representatividade feminina e de negros na Alerj aumentou nesta legislatura. Atualmente, são oito mulheres entre os 70 parlamentares, sendo duas negras e seis brancas. A partir de hoje, serão 11 deputadas, com seis negras e cinco brancas. A representatividade negra vai subir de 12 para 22 parlamentares, sendo quatro pretos e 18 pardos.

ALERJ gasta R$ 30 milhões com o pagamento de salários

A Assembleia do Rio (Alerj) tem 5.600 funcionários. São 1.500 concursados e o restante de cargos comissionados. Cada deputado tem direito a ter 20 assessores, mas pode desdobrar este número em até 63 cargos, desde que não gere aumento na folha de pagamento. Em novembro de 2018, informação mais recente no Portal de Transparência da Alerj, o total líquido de remunerações foi de R$ 30.805.830,23.

Pela última folha disponível, cada deputado tem, em média, 58 cargos comissionados, num total de 4.100 na casa. O presidente da Alerj, André Ciciliano (PT), disse que isso será revisto este ano. “A gente quer reduzir para no máximo 40 [cargos por gabinete], que dá em torno de 2.800 comissionados. Já foi tomada essa decisão e no início da Legislatura vamos fazer isso”.

Transparência

A transparência da página da Alerj na internet foi criticada pelo procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), Eduardo Gussem. Segundo ele, isso dificulta os 22 procedimentos investigatórios abertos para analisar movimentações financeiras atípicas de servidores lotados em gabinetes de 27 deputados estaduais.

A folha de pagamento, disponível no Portal da Transparência da Alerj, não discrimina os servidores concursados dos cargos de livre provimento e não especifica o gabinete de qual deputado cada um está lotado.

O presidente da Casa afirma, no entanto, que o Parlamento é o poder mais transparente do estado e está aberto às investigações. “O Parlamento é o poder que presta conta diretamente com a população, então é o mais exposto. Nem por isso a gente é contra investigação. Pelo contrário, somos a favor que possa investigar, aí esclarece”.

Redutor

Os salários mais altos são de concursados: 59 deles têm incorporações ao vencimento-base que ultrapassam os R$ 25 mil que recebe um deputado. Entre os comissionados, são 17 com salários acima desse valor, em cargos como subdiretor, diretor e chefe de gabinete. Nesses casos, é aplicado um redutor para que o pagamento não ultrapasse o teto constitucional. Mas há também na folha pagamentos muito baixos, que não alcançam os R$1 mil líquidos.

“Já estamos em contato com a Câmara Federal, que tem um sistema mais fácil de acessar. Estamos fazendo um convênio para trazer o sistema para a Assembleia. Nós vamos, a partir da eleição de sábado, com humildade, fazer da transparência uma das marcas da próxima Mesa Diretora.”

A eleição para a Mesa Diretora da Alerj será amanhã (2), às 15h, conforme previsto no regimento interno da Casa. A movimentação dos bastidores indica que o pleito deve ocorrer com chapa única, encabeçada por Ciciliano.

*Com informações da Agência Brasil.

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