Destinação de IR pode ajudar crianças e adolescentes de São Gonçalo dos Campos

Estudantes da rede municipal de São Gonçalo dos Campos.
Estudantes da rede municipal de São Gonçalo dos Campos.
Estudantes da rede municipal de São Gonçalo dos Campos.
Estudantes da rede municipal de São Gonçalo dos Campos.

O município de São Gonçalo dos Campos já está habilitado no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e passa a receber deduções do Imposto de Renda (IR). Isso significa que o cidadão ou empresa que vai declarar o Imposto de Renda 2018 pode ajudar a transformar a vida de milhares de crianças e adolescentes são-gonçalenses por meio da destinação de até 6% do imposto devido, em caso de pessoa física, e de até 1% para pessoa jurídica, no ato da declaração. Os recursos vão para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e ajudam a apoiar diversos projetos sociais realizados na cidade.

Apenas 30% dos municípios baianos estão aptos a receber os recursos do Fundo da Infância e Adolescência (FIA). Os recursos do FIA são repassados para os Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), vinculados ao Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). A notícia foi comemorada pela secretaria de desenvolvimento econômico e social do município, Márcia Menezes. “Nosso objetivo agora é divulgar e fazer com que empresas e cidadãos entendam a importância desta ação, pois é uma grande conquista para a cidade. Trata-se de mais uma demonstração de que a gestão do prefeito Carlos Germano está cada vez mais comprometida com as Políticas Públicas. Estes recursos contribuem para o fortalecimento das ações em prol da Criança e do Adolescente no município, bem como as atividades e o funcionamento de ONGs e instituições sociais, voltadas para esse segmento”, afirmou Márcia.

A secretaria destacou ainda o papel dos conselheiros do CMDCA, sempre atuantes e acrescentou que posteriormente será realizado um encontro com representantes da Receita Federal e do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF/UEFS) para maiores esclarecimentos da campanha do IR destinado ao FMDCA.

Sobre o FMDCA

O orçamento do FMDCA é aplicado, exclusivamente, na execução de projetos sociais que desenvolvem atividades educativas, culturais, esportivas e de lazer. O orçamento é deliberado, gerido e aplicado pelo Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e fiscalizado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e Tribunal de Contas do Município (TCM).

As instituições e projetos aprovados pelo FMDCA em 2018 foram: Instituto Ynsuá Léji, Projeto Plantando Sonhos; Associação de Proteção à Infância e a Adolescência, Projeto Cultura e Arte Pérola Negra; Associação de apoio a Infância e a Adolescência Pequeno Mestre, Projeto de Continuidade Polícia Humanitária Mirim da Bahia; Associação Comunitária Gravatá , Projeto Segundo Lar e a Pé de Arte, Cultura e Educação, com o projeto Verde que te quero ver.

Passo a passo – A destinação de recursos para o Fundo Municipal via Imposto de Renda pode ser feita diretamente na declaração do IR 2018. O primeiro passo, após concluir o preenchimento, é clicar na aba “Resumo da Declaração – Doações Diretamente na Declaração – ECA”. Em seguida, selecionar as opções “Novo”, Fundo “Municipal”, UF “Bahia”, Município “São Gonçalo dos Campos – 28.951.702/0001”, verificar o “Valor Disponível para Doação” e preencher o valor até o limite indicado.

Depois, na aba “Resumo da Declaração – Cálculo do Imposto”, verificar o valor que será destinado ao FMDCA no campo “Dedução de Incentivo”, e o valor do imposto a ser pago. Por último, é só clicar na opção “Imprimir – DARF – Doações Diretamente na Declaração – ECA”, gerar a guia com o valor correspondente e efetuar o pagamento.

O valor da doação ao FMDCA é integralmente deduzido do Imposto de Renda apurado na declaração anual. Ou seja, o desembolso com o depósito no Fundo, mais o pagamento do imposto, é exatamente igual ao valor que seria pago de imposto se não houvesse a doação. No caso de restituição de Imposto de Renda, 100% da destinação dedutível serão devolvidos com correção pela SELIC, a partir do mês de abril do ano seguinte. A variação da SELIC é superior ao rendimento da poupança.

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