Ato em Salvador mobiliza advocacia, magistratura e sociedade em defesa da Justiça do Trabalho

Ato em defesa da Justiça do Trabalho e dos direitos sociais marcou a volta do recesso no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região.
Ato em defesa da Justiça do Trabalho e dos direitos sociais marcou a volta do recesso no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região.
Ato em defesa da Justiça do Trabalho e dos direitos sociais marcou a volta do recesso no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região.
Ato em defesa da Justiça do Trabalho e dos direitos sociais marcou a volta do recesso no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região.

Um ato em defesa da Justiça do Trabalho e dos direitos sociais marcou a volta do recesso no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), no Comércio, na manhã desta segunda-feira (21/01/2019).

Liderada pela OAB da Bahia, ao lado da Associação Baiana dos Advogados Trabalhistas (ABAT) e Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região (Amatra5), a manifestação aconteceu na entrada do TRT5 e contou com a participação de advogados, magistrados, servidores, entidades trabalhistas e sociedade civil, que se posicionaram contra as recentes declarações do Governo Federal sobre a possibilidade de extinção da JT.

“A Justiça do Trabalho ainda não é objeto de nenhuma medida objetiva de extinção, mas vem sofrendo um decréscimo da sua atividade cada vez maior. A gente não pode deixá-la morrer por inanição. Temos que fazer alguma coisa”, conclamou o presidente da OAB-BA, Fabrício Castro.

O presidente da ABAT, Ivan Isaac, também recriminou as recentes declarações sobre a extinção dos tribunais trabalhistas. “Diante do pronunciamento do presidente da República, as entidades, não só da advocacia, mas os sindicatos mobilizaram-se no sentido de demonstrar a insatisfação com qualquer possibilidade de extinção”, ressaltou.

Para a vice-presidente da OAB-BA, Ana Patrícia, a advocacia presencia um movimento político nacional de destruição da Justiça do Trabalho e vulnerabilidade dos direitos sociais. “Então a OAB-BA não poderia ter outra posição, que não fosse estar à frente dessa luta, para proteger a sociedade, os cidadãos e a advocacia baiana”, completou.

Movimento Nacional

Promovido em todo o país com o apoio da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (ABRAT) e Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), o ato mobilizou 60 cidades brasileiras nesta manhã (21). Na Bahia, além de Salvador, a manifestação aconteceu em outras oito subseções.

“Decidimos mobilizar o país inteiro, para, juntos, abraçarmos a Justiça do Trabalho, mostrando que a sociedade não pode perder esse importante instrumento de distribuição de renda. Essa defesa, na verdade, é a defesa dos direitos razoáveis e naturais de uma categoria que tem 70 anos de existência, desde a apresentação da CLT em 1943”, pontuou o representante da ABAT, Jorge Lima.

A presidente da Amatra5, Angélica Ferreira, também reforçou a importância da união das entidades em defesa da Justiça do Trabalho. “Ela corre sérios riscos. Por isso tanto a advocacia quanto os magistrados e servidores têm que se unir em sua defesa”, ressaltou.

Para a coordenadora-geral do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal na Bahia (Sindjufe-BA), Denise Carneiro, a união das categorias é essencial para defender o trabalhador brasileiro. “Afinal de contas, é ele quem mais vai perder com o fechamento desta casa”, ressaltou.

O desembargador do TRT Renato Simões reforçou que “o ato, por sua simbólica importância, reclama a presença de toda a sociedade brasileira, independente de posicionamento ideológico, ratificando a relevância da existência dos Tribunais do Trabalho”.

PEC 300

Outras medidas associadas ao enfraquecimento da JT foram mencionadas durante o ato. Entre elas, a Reforma Trabalhista e a PEC 300, que altera direitos dos trabalhadores, como aumento da jornada diária para 10 horas.

“Não bastasse as manifestações sobre a extinção da JT, tramita no Congresso a PEC 300, que limita a atuação dos profissionais e o acesso dos trabalhadores ao Judiciário”, reclamou o secretário adjunto da ABRAT e conselheiro da OAB, Emerson Mangabeira.

Para o representante da ABAT na ABRAT, Antônio Menezes, a PEC 300 é mais uma tentativa de precarização dos direitos dos trabalhadores no país. “Nós nos posicionamos frontalmente contra esta e qualquer ideia ligada ao enfraquecimento ou extinção da Justiça Trabalhista. Ela é uma justiça eficiente e célere, que presta um grande serviço à sociedade e que pacifica os conflitos trabalhistas”, concluiu.

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