Vice-presidente do STJ Humberto Martins contesta informação sobre citação em delação de Léo Pinheiro; “Truque de difundir suspeitas e suposições contra ministros não é novo”, diz

O ministro Humberto Martins declarou que não tem relacionamento pessoal ou profissional com funcionários da OAS.
O ministro Humberto Martins declarou que não tem relacionamento pessoal ou profissional com funcionários da OAS.
O ministro Humberto Martins declarou que não tem relacionamento pessoal ou profissional com funcionários da OAS.
O ministro Humberto Martins declarou que não tem relacionamento pessoal ou profissional com funcionários da OAS.

O ministro Humberto Martins, corregedor do Conselho Nacional de Justiça, rebateu neste sábado (26/01/2019) notícias a respeito de suposta delação premiada do empresário Léo Pinheiro — ainda não homologada — em que o sócio da empreiteira OAS afirma ter pagado a quantia de R$ 1 milhão por uma decisão do ministro.

Em resposta, Martins resgatou a nota emitida pela então presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, de quando a notícia foi veiculada pela primeira vez, em 2017. Vaz afirmou que, em todos os processos relacionados, “os pedidos formulados pelas empresas foram indeferidos, enquanto, de outro lado, o Ministério Público teve seus recursos admitidos. Sem nenhuma exceção.” Na notícia deste final de semana, afirma-se que a quantia se referiu a um pedido de adiamento.

Na delação, Leo Pinheiro diz que negociou com o filho do ministro o adiamento do julgamento de um recurso no STJ

No Superior Tribunal de Justiça, a divulgação do suposto conteúdo da delação premiada de Leo Pinheiro foi vista como manobra de intimidação do Judiciário. Humberto Martins, disse um ministro, “é alvo de setores da PF e das forças mais radicais do MP por causa do procedimento contra Sérgio Moro no CNJ, na alçada da Corregedoria”. Assim, seria preciso enfraquecê-lo. O procedimento de Moro se refere a uma interferência do juiz, que bloqueou decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, mesmo estando afastado da função.

O truque de difundir suspeitas e suposições contra ministros não é novo. Desde o início da chamada “operação lava jato” registram-se centenas de rumores, e notícias que depois não se confirmam, contra relatores a quem cabe decidir sobre pedidos de Habeas Corpus que podem bloquear as investidas espetaculares da PF e do MPF.

Recurso

O recurso em questão teria sido proposto pela empreiteira contra uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia, que julgou procedente uma ação de créditos da obra do canal Camurujipe da Prefeitura de Salvador. Na 2ª Turma do STJ, o recurso foi negado sob relatoria do ministro Humberto Martins, em junho de 2013, o que fez a OAS ingressar com embargos.

Nota de esclarecimento do ministro Humberto Martins, corregedor-nacional de Justiça

Em nota encaminhada ao jornalista Wálter Nunes, da Folha de S. Paulo, em 25/01/2019 (sexta-feira), o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, declarou que não tem relacionamento pessoal ou profissional com funcionários da OAS. O ministro também já se declarou impedido de julgar os processos em que parentes de até terceiro grau atuem como advogados das partes, de acordo com o estabelecido pela lei. Além disso, ele destacou que não tem conhecimento das causas em que o escritório de seu filho atua.

À época em que tais notícias começaram a ser veiculadas, o ministro, por meio do ofício 10/2017/VP, encaminhou à presidência do STJ relação de todos os processos que relatou ou nos quais proferiu voto vogal, envolvendo as partes às quais se sugere que teria havido favorecimento.

Analisando os fatos, a então presidente da instituição, ministra Laurita Vaz, verificou, de pronto, que, em todos os processos relacionados, os pedidos formulados pelas empresas foram indeferidos, enquanto, de outro lado, o Ministério Público teve seus recursos admitidos. Sem nenhuma exceção.

Foi isso também que se deu em relação ao REsp 1.318.851/BA, citado pelo jornalista. O ministro Humberto Martins, como relator do processo, negou provimento ao recurso da construtora, bem como rejeitou os dois embargos de declaração por ela opostos, conforme se pode verificar pela consulta ao andamento do referido processo no sistema do STJ, disponível na internet.  Vale notar, ainda, que no RE nos EDcl nos EDcl no REsp 1.542.107/PR, o ministro Humberto Martins, como vice-presidente do STJ, admitiu o recurso do Ministério Público no caso das ações de improbidade contra a Construtora OAS, José Aldemário Pinheiro Filho e outros.

*Com informações do CONJUR.

Redação do Jornal Grande Bahia
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