Sete governadores decretaram estado de calamidade financeira; Endividamento dos estados vai pautar Congresso Nacional

Salário elevado de servidores e aposentados é o principal elemento de desequilíbrio nos orçamentos dos Estados.

Salário elevado de servidores e aposentados é o principal elemento de desequilíbrio nos orçamentos dos Estados.

A situação fiscal dos estados vai influenciar o trabalho dos seus representantes no Congresso Nacional, que tomam posse na próxima sexta-feira, dia 1º de fevereiro de 2019, às 10h. Conforme dados do Banco Central, Tesouro Nacional e Instituto Fiscal Independente (IFI), é generalizado o quadro de dificuldades de receita e de despesa das unidades da Federação.As demandas dos estados reforçarão a agenda de ajuste fiscal que o governo federal deverá propor ao Legislativo, inclusive a emenda constitucional para a reforma da Previdência Social. Conforme Antônio Augusto de Queiroz, que há mais de 30 anos acompanha o Congresso pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), “a situação quase endêmica das finanças estaduais vai abrir uma repactuação com a União”.

Segundo ele, o governo federal e os governos estaduais atuarão em conjunto no Congresso em favor de “compromissos coincidentes” e de um “pacto de esforço sistêmico e sintonizado” para privatizações de companhias estatais, controle de despesas, revisão do regime jurídico do funcionalismo público e outras reformas fiscais.

Crise gigantesca

Necessitando de soluções urgentes, a situação dos estados foi se deteriorando nos últimos anos com o aumento de gasto previdenciário. O quadro fiscal se agravou com a recessão econômica, desde o último trimestre de 2014, que afetou a receita. “Essas duas coisas é que fizeram os estados como um todo entrassem numa crise financeira gigantesca”, assinala o economista Raul Veloso, especialista em finanças públicas.

A necessidade de ajustamento das contas públicas dos estados é estudada por órgãos de monitoramento, política monetária e controle fiscal no âmbito federal. Segundo o IFI, do Senado Federal, a dívida consolidada líquida de todos os estados evoluiu de R$ 353,2 bilhões em 2009 para R$ 746,4 bilhões em agosto de 2018.

Em análise sobre a capacidade de pagamento dos estados feita pelo Tesouro Nacional, e publicada no Guia para o Governador, apenas o Espírito Santo obteve nota “A”. O resultado de cada estado computou os indicadores de endividamento, de poupança corrente, e de liquidez. Os piores resultados foram para o Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.

Estados ricos

O Banco Central também monitora as estatísticas fiscais das unidades da Federação. Planilha publicada no final de 2018 chama atenção para a contabilidade dos estados mais ricos. Segundo a Tabela 29, de estatísticas fiscais regionais, a dívida líquida do Rio de Janeiro em novembro passado era 57,4% acima que a receita. No caso do Rio Grande do Sul, o percentual era de 38,3%; São Paulo, 22,9%; e Minas 21,6%.

Fábio Klein, analista sênior de finanças públicas da consultoria Tendências, explica que além das dificuldades comuns – como gastos previdenciários, folha de pagamento dos servidores em alta, e recessão -, esses estados foram os que mais sofreram com a diminuição da atividade industrial por causa da crise e a respectiva baixa na arrecadação. No caso do estado do Rio de Janeiro, ele acrescenta que o desequilíbrio piorou a perda de arrecadação de royalties e os elevados gastos para a realização das Olimpíadas (2016).

O analista espera que em eventual repactuação da dívida entre estados e a União, os novos governadores assumam postura diferente dos seus antecessores “Na história, o que eu vejo é sempre assim: os estados sempre batem a porta da União pedindo ajuda, mas sempre postergam os movimentos de ajuste. Os estados querem todos os benefícios, mas na hora de fazer a dura lição de casa, não vemos esse movimento”.

Até o momento, sete unidades da Federação decretaram estado de calamidade. Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro (pela segunda vez) fizeram no final do ano passado. Rio Grande do Norte, Roraima, Mato Grosso e Goiás neste ano.

Ao decretar estado de calamidade, o governador ganha liberdade para descumprir os limites de gasto da Lei de Responsabilidade Fiscal, rever metas, repactuar dívidas e pagamentos. Além desse recurso, os estados podem aderir ao Regime de Recuperação Fiscal e deixar de pagar por três anos (prorrogáveis pelo mesmo período) a dívida junto ao Tesouro Nacional e até contrair novo empréstimo.

Até o momento, apenas o Rio de Janeiro aderiu. O especialista Raul Veloso chama atenção para que o estado cumpra um programa de ajuste. “É uma redução de aperto para voltar a respirar. Mas nada é de graça. Quando voltar a fazer os pagamentos, a dívida que não foi paga por acordo estará maior”, afirma.

Nove estados apoiam reformar Previdência sem fazer transição; Novas regras valeriam imediatamente para servidores estaduais após aprovação das medidas pela União

​​Pelo menos um terço dos governadores apoia uma reforma da Previdência na gestão de Bolsonaro sem carência —ou seja, a mudança valeria para os estados imediatamente após aprovada, sem tempo de transição para eventual adaptação nas regras.

Segundo o Jornal Folha de São Paulo, os governos de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, São Paulo, Goiás, Roraima, Mato Grosso do Sul, Paraná e Acre se movimentam para que, uma vez aprovada, a reforma da Previdência seja incorporada pelos estados sem que precisem ser cumpridos os seis meses previstos na reforma de Michel Temer.

*Com informações da Agência Brasil e Jornal Folha de São Paulo.

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Perfil do Autor

Carlos Augusto
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518), Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (SINJORBA), Associação Brasileira de Imprensa (ABI Nacional, Matrícula nº E-002907) e Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).