Reclamações como as de Flávio Bolsonaro irão ‘ao lixo’, diz ministro Marco Aurélio

Banner do JGB: Campanha ‘Siga a página do Jornal Grande Bahia no Google Notícias’.
Marco Aurélio Mello: observem a organicidade do Direito, levando em conta o previsto no artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal – ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. A literalidade do preceito não deixa margem para dúvidas: a culpa é pressuposto da sanção, e a constatação ocorre apenas com a preclusão maior.
Marco Aurélio Mello: observem a organicidade do Direito, levando em conta o previsto no artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal – ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. A literalidade do preceito não deixa margem para dúvidas: a culpa é pressuposto da sanção, e a constatação ocorre apenas com a preclusão maior.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, disse nesta sexta-feira que vai assinar a decisão do caso do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) em fevereiro.

Ele é o relator do caso referente às movimentações financeiras do motorista do Flávio Bolsonaro, Fabrício Qeiroz.”Já na sexta-feira, pela manhã, assinarei a decisão – sexta, dia 1º de fevereiro”, afirmou o ministro.

“O Supremo não pode variar, dando um no cravo outro na ferradura. Processo não tem capa, tem conteúdo. Tenho negado seguimento a reclamações assim, remetendo ao lixo”, afirmou Marco Aurélio.

“Não é antecipação de decisão. É só coerência com o que, até aqui, fiz”, completou o ministro.

Em decisões anteriores, Marco Aurélio tem rejeitado liminares parecidas com a da defesa de Flávio Bolsonaro.

Na quinta-feira, o ministro Luiz Fux, responsável pelo plantão do STF, decidiu suspender provisoriamente o procedimento investigatório instaurado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro para apurar movimentações financeiras de Fabricio Queiroz consideradas “atípicas” pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), informou Agência Brasil.

*Com informações da Sputnik.

Sobre Redação do Jornal Grande Bahia 113680 Artigos
O Jornal Grande Bahia (JGB) é um portal de notícias com sede em Feira de Santana e abrange as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador. Para enviar informações, fazer denúncias ou comunicar erros do jornal mantenha contato através do e-mail: [email protected]