Proprietário do Posto São Tomé acusa SEDUR de Feira de Santana de forjar documentos; Entrevista foi realizada em resposta a matéria do JGB sobre indício de irregularidade no licenciamento de postos de combustível

Raimundo Catarino: Vejo, mais uma vez, e repito, como disse no começo da entrevista, que existem pessoas na SEDUR determinadas a me prejudicar de qualquer maneira. O que fizeram com a emissão desse IPTU e CPF falso não existe, isso é assunto de polícia. Eu vou abrir esse posto nem que tenha que ir ao presidente Jair Bolsonaro.
Raimundo Catarino: Vejo, mais uma vez, e repito, como disse no começo da entrevista, que existem pessoas na SEDUR determinadas a me prejudicar de qualquer maneira. O que fizeram com a emissão desse IPTU e CPF falso não existe, isso é assunto de polícia. Eu vou abrir esse posto nem que tenha que ir ao presidente Jair Bolsonaro.

O empresário Raimundo Catarino Silva, sócio-proprietário da Rede de Postos 2001, requereu ao Jornal Grande Bahia (JGB) direito de resposta com relação à reportagem publicada em 22 de janeiro de 2019, com título ‘Denúncia aponta para grave irregularidade na liberação do licenciamento para construção de postos de combustível em Feira de Santana’, em que é abordado possíveis falhas na concessão do licenciamento do Posto São Tomé. Em resposta ao requerimento, na terça-feira (29), foi gravada entrevista e cedidos documentos pelo empresário. Nesta publicação, a entrevista é transcrita à íntegra, enquanto os documentos serão objeto de análise e publicação posterior.

Ao discorrer sobre os fatos, Raimundo Catarino acusa a Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Feria de Santana (SEDUR) de forjar documentos referentes a Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU) e de ter autorizado a construção do Posto São Tomé na Avenida Tomé de Souza. Curiosamente, os documentos apresentados pelo empresário comprovam que foi um servidor do município que elaborou os projetos arquitetônico e de pânico e incêndio e que o mesmo profissional projetou o frontispício da edificação do Posto São Tomé direcionado à Avenida Eduardo Froes da Mota (Avenida de Contorno), embora a autorização de construção municipal o direcionasse para a Avenida Tomé de Souza, que é, de fato, uma rua com poucos metros de largura.

Sobre a denúncia

A reportagem do JGB, com título ‘Denúncia aponta para grave irregularidade na liberação do licenciamento para construção de postos de combustível em Feira de Santana’, abordou três casos de irregularidade no licenciamento municipal, emitido pela Prefeitura de Feira de Santana. Os casos foram denunciados por fonte, como exemplos das graves irregularidades que ocorrem no Departamento de Uso e Ocupação do Solo, ao licenciar a construção de novos postos de combustível. A exemplo da construção do Posto de Combustível São Tomé, de propriedade da Rede 2001, construído na Avenida Eduardo Froes da Mota (Avenida de Contorno), na confluência com a Avenida Tomé de Souza, uma rua com poucos metros de largura, que foi qualificada como avenida. Observa-se que de todos os casos denunciados pela fonte este é o mais emblemático.

Segundo a fonte, para evitar uma fiscalização do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), o projeto do posto foi protocolado na Prefeitura de Santana tendo como acesso principal Avenida Tomé de Souza. Ocorre que a maior parte do terreno do posto possui frente para a Avenida de Contorno, cuja competência para liberação de construção passa, também, pelo DNIT. Quando o posto estava prestes a funcionar, com todos os equipamentos instalados, o órgão federal notificou o governo municipal sobre irregularidades no projeto e no licenciamento concedido, o que levou ao cancelamento do licenciamento e a interdição do posto.

Em resposta a matéria, no dia 24 de janeiro, o JGB publicou a nota, com título ‘Departamento de Uso e Ocupação do Solo esclarece sobre denúncia de supostas irregularidades na licença para construção de postos de combustível em Feira de Santana’, em que o diretor Jairo Vitor Alves de Souza garante que as denúncias não têm fundamento.

— No caso específico da construção do Posto de Combustível São Tomé, na rua Tomé de Souza esquina com o Anel de Contorno, o representante do Departamento de Uso e Ocupação do Solo do Município informa que existe embargo suspendendo a construção já há algum tempo e a liberação só poderia ser feita após o DNIT se pronunciar a respeito. “Além disso, pela rua Tomé de Souza não existe como ser concebido o licenciamento visto que existe pretensão do Governo Municipal duplicar esta via”.

É sobre o contexto destes fatos que o empresário Raimundo Catarino responde a entrevista.

Confira a entrevista

— Quais problemas ocorrem com o licenciamento e funcionamento do Posto São Tomé?

— Raimundo Catarino: É uma situação que eu só posso atribuir a uma perseguição da SEDUR em não querer mais um empreendimento na cidade de Feira de Santana, que só trará benefício, além do lado econômico, bem como a parte do emprego.

O Posto São Tomé em nenhum momento realizou obra desobedecendo a legislação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT). Quando fomos comprar o terreno fizemos uma consulta a SEDUR e foi emitida a Autorização Prévia. Esse documento, eu lhe entreguei cópia. Foi emitido, também, o Alvará de Construção do Posto de Combustível, para a Avenida Tomé de Souza, nº 1526. Demos início e concluímos a construção do posto. Quando ingressamos com o pedido de Alvará de Funcionamento, o secretário municipal José Pinheiro informou que o DNIT embargou a obra.

Fomos verificar e observamos que, no ano de 2016, a Prefeitura forjou um IPTU com Cadastro de Pessoa Física da Receita Federal (CPF) não existente, dizendo que o CPF era dono do imóvel nº 1526, na Avenida Tomé de Souza. Isso é um absurdo. Um órgão da prefeitura tomar uma atitude vil e baixa dessa, em emitir um documento multiplicando o IPTU por 20. Eu pagava 200 e poucos reais de IPTU e passei a pagar mais de R$ 4 mil.

Para evitar confusão, abri a empresa pela Avenida de Contorno. Não sabendo que eu estava caindo em uma armadilha, transferindo o licenciamento para o DNIT. Uma vez que, estando na Avenida Tomé de Souza, tenho o direito de usar a faixa de domínio especificada pelo DNIT, que é de 25 metros. Mas, se a empresa estiver na Avenida Eduardo Froes da Mota, parte do empreendimento ficará sobre a faixa de domínio. A Procuradoria do Município foi notificada e emitiu parecer favorável ao licenciamento.

— Com relação a frente principal do Posto São Tomé, está direcionada para qual via?

Raimundo Catarino: Não existe este acerto. Não existe preferência por um lado, ou pelo outro. O fluxo maior de veículos é pela Avenida Tomé de Souza. Quando inquiri a Prefeitura sobre o IPTU, forjado lá, a Prefeitura informou que, nas coordenadas, o IPTU seria pelo lado do valor maior. Mas eu não entendo disso, porque não sou agrimensor, para definir quanto ao problema de um terreno que tem um fluxo pelo lado maior ou menor. Em nenhum momento fui alertado sobre esse problema. Se existia algum problema, por que me deram a autorização prévia?

— Como avalia a declaração de Jairo Vitor Alves, diretor do Departamento de Uso e Ocupação do Solo, que informou que o Departamento não emitiu Alvará para construção do posto pela Avenida Tomé de Souza, arguindo que ela será duplicada?

Raimundo Catarino: Vejo, mais uma vez, e repito, como disse no começo da entrevista, que existem pessoas na SEDUR determinadas a me prejudicar de qualquer maneira. O que fizeram com a emissão desse IPTU e CPF falso não existe, isso é assunto de polícia. Eu vou abrir esse posto nem que tenha que ir ao presidente Jair Bolsonaro.

— Observo que, em 2015, o senhor conseguiu o Alvará nº 7.975 para construção do posto e, nele, parece que o senhor teve o cuidado de contratar o funcionário da Prefeitura, o arquiteto Raimundo Lopes Pereira, para fazer o projeto arquitetônico e o de pânico e incêndio?

Raimundo Catarino: Para mim, isso é indiferente. Esse Alvará é entregue por um funcionário da prefeitura. Então, se ele foi ou não contratado é indiferente. Porque não tive a intenção de contratar ninguém. Apenas esse Alvará foi emitido por esse funcionário.

Eu fiz uma construção em um endereço e não venha argumentar que a construção foi feita para a rua a ou b. Isso não existe. Se tinha que existir algo, deveria ser antes da Autorização Prévia e do Alvará de Construção. Tudo o que construí foi sobre a Avenida Tomé de Souza, inclusive, paguei o IPTU de 2018 com o endereço da Avenida Tomé de Souza.

— O senhor comentou sobre investimento na infraestrutura de um canal de macrodrenagem que passa no terreno do imóvel. Em qual posição em relação ao terreno?

Raimundo Catarino: O canal de macrodrenagem passa em diagonal, em relação ao terreno. Onde tem um córrego, que passa à céu aberto. Inventaram que era um rio, mas, não é, é um esgoto. Colocamos 93 manilhas de drenagem [ao longo da Avenida Froes da Mota], para escoar a água que passa por baixo do posto. Depois de todo esse trabalho, o secretário José Pinheiro mandou que colocasse 30 manilhas. Mas não concordei. Então ele pediu que doasse 30 manilhas e eu doei. Repito aqui. Existem pessoas na SEDUR que tem prejudicado muito a cidade.

— Tem algo a acrescentar?

Raimundo Catarino: O Posto São Tomé tem todas as licenças necessárias ao funcionamento. Gastei 21% de recuperação ambiental, quando a Lei determina 5%. Gastei R$ 1,2 milhão e esse pessoal me perseguindo. O que essas pessoas querem com essa cidade?

Construção do Posto de Combustível São Tomé, no Anel de Contorno, em Feira de Santana tem frontispício direcionado para a Avenida de Contorno. Servidor do Departamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Ferira de Santana assina projeto arquitetônico e de pânico e incêndio. Empreendimento foi interditado pelo DNIT.
Construção do Posto de Combustível São Tomé, no Anel de Contorno, em Feira de Santana tem frontispício direcionado para a Avenida de Contorno. Servidor do Departamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Ferira de Santana assina projeto arquitetônico e de pânico e incêndio. Empreendimento foi interditado pelo DNIT.

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Carlos Augusto
Sobre Carlos Augusto 9378 Artigos
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).