Magistrados desmentem presidente Jair Bolsonaro e defendem Justiça do Trabalho

Vista da sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Vista da sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Documento técnico desconstrói argumentos para dar fim à Justiça do Trabalho e exalta sua importância na defesa dos direitos dos trabalhadores.
Vista da sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Vista da sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Documento técnico desconstrói argumentos para dar fim à Justiça do Trabalho e exalta sua importância na defesa dos direitos dos trabalhadores.

A Associação Juízes para a Democracia (AJD) divulgou nesta terça-feira (15/01/2019) nota técnica para rebater o discurso de ataque do presidente, Jair Bolsonaro (PSL), contra a Justiça do Trabalho. A nota da entidade aponta a importância da área para o país, além de rebater argumentos considerados falaciosos e até mentiras que já foram ditas pelo presidente ou por sua base.

O documento é dividido em duas partes: “A verdade sobre as afirmações veiculadas” e “Importância dos direitos do trabalho e da Justiça do Trabalho”.

“Preconiza-se a extinção de uma instituição pública que nunca se corrompeu, que não cedeu aos comandos do poder econômico e que preserva sua integridade administrativa baseada no estrito respeito da legalidade e da defesa da ordem constitucional e da democracia”, diz a nota da AJD.

Os juízes argumentam ainda que o ataque aos direitos de empregados, como resultado da “reforma” trabalhista, já não surtiu o efeito anunciado pelo então governo de Michel Temer (MDB). Mais retrocessos na área seriam ainda mais destruidores de direitos conquistados por lutas históricas dos trabalhadores. “A redução de direitos trabalhistas e o impedimento do acesso dos trabalhadores à Justiça do Trabalho não beneficiou a economia, não diminuiu o desemprego, ampliou a informalidade, majorou o sofrimento no trabalho e o número de acidentes, provocando maior custo social.”

Diferentes fontes são citadas pela AJD para sentenciar que o argumento dos que querem o fim da Justiça do Trabalho são imprecisos. “Falar que os direitos trabalhistas continuarão sendo aplicados em outro ramo do Judiciário é uma indisfarçável mentira, pois se todo esse esforço está baseado, exatamente, na postura dos juízes do Trabalho de não abrirem mão de sua independência e do seu poder de dizerem o direito conforme os parâmetros constitucionais, é evidente que se pretende que os juízes na esfera cível ou federal ajam de modo inverso”, afirma o documento.

Falácias

Entre os pontos defendidos pela equipe de Bolsonaro e rebatidos pela AJD, está a afirmação de que o Brasil seria o país com mais processos trabalhistas do mundo. “A afirmação, que provavelmente decorre de uma fala do ministro do Supremo Luís Roberto Barroso, e que foi repetida pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB), quando afirmou que o Brasil teria 98% das reclamações de todo o mundo, não é verdadeira (…) O Brasil apresenta uma relação de 0,012 processos trabalhistas por habitante (…) na Espanha, país no qual já foram realizadas reformas trabalhistas para a retirada de direitos, há uma relação de 0,036 processos por habitante.”

Outro argumento seria o alto custo da Justiça do Trabalho para os cofres públicos. “A afirmação não é real”, afirma o dossiê. “Custa cerca de R$ 88 por ano por habitante, menos da metade do que custa a Justiça comum, cuja extinção ninguém está propondo. O valor é significativamente baixo, sobretudo se considerarmos os direitos que são por meio dela garantidos e o fato da Justiça do Trabalho ter arrecadado para os cofres públicos mais de três milhões de reais em 2017. Foram pagos aos reclamantes, no mesmo ano, R$ 27.082.593.692,57”, completa a entidade.

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