Leis ambientais aumentam em todo o mundo, mas fiscalização é fraca

Apenas em 2017, 197 defensores do meio ambiente foram assassinados.
Apenas em 2017, 197 defensores do meio ambiente foram assassinados.
Apenas em 2017, 197 defensores do meio ambiente foram assassinados.
Apenas em 2017, 197 defensores do meio ambiente foram assassinados.

O número das leis sobre meio ambiente aumentou em todo o mundo, mas a fiscalização é fraca e agrava as ameaças do setor.

A conclusão é da primeira avaliação global sobre leis ambientais, produzida pela Agência da ONU para o Meio Ambiente, Pnuma.

Fracasso

Segundo o relatório, o número de leis ambientais aumentou 38 vezes desde 1972. Apesar desse crescimento, a pesquisa diz que “o fracasso em aplicar essas leis é um dos maiores desafios para combater a mudança climática, reduzir a poluição e prevenir a perda generalizada de espécies e habitats.”

Em nota, o relator especial da ONU para Direitos Humanos e Meio Ambiente, David Boyd, afirmou que “este relatório resolve o mistério da persistência de problemas como poluição, declínio da biodiversidade e mudanças climáticas, apesar da proliferação de leis ambientais nas últimas décadas.”

Para Boyd, “se o poder da lei não for fortalecido, mesmo as regras mais rigorosas estão destinadas ao fracasso e o direito humano a um ambiente saudável não será cumprido.”

Segundo a pesquisa, a ajuda internacional ajudou os países a participar em mais de 1,1 mil acordos ambientais desde 1972 e a desenvolver muitas leis nesta área. Mas nem essa ajuda, nem o orçamento de cada país, levaram ao estabelecimento de fortes agências ambientais capazes de aplicar os novos regulamentos.

Causas

Como causas para este problema, os autores do estudo identificaram fatores como a má coordenação entre agências do governo, a fraca capacidade institucional, a falta de acesso à informação, a corrupção e o fraco envolvimento cívico.

A diretora executiva interina do Pnuma, Joyce Msuya, disse que o mundo já tem “a maquinaria necessária para governar o meio ambiente de forma sustentável, na forma de leis, regulamentos e agências.” Agora, “é fundamental vontade política para garantir que as leis funcionem.”

Msuya também afirmou que “esta primeira avaliação global destaca o trabalho daqueles que estão do lado certo da história e quantas nações são mais fortes e seguras como resultado.”

O relatório detalha vários progressos, incluindo a inclusão do direito a um ambiente saudável na Constituição de 88 países. Outras 65 nações consagraram a proteção ambiental na sua lei fundamental.

Informação

Além disso, mais de 350 tribunais ambientais foram estabelecidos em cerca de 50 países, e mais de 60 Estados têm, pelo menos, algumas disposições legais sobre o direito dos cidadãos à informação ambiental.

Apesar dessas conquistas, o diretor de Programas Internacionais do Instituto de Direito Ambiental, Carl Bruch, disse que “a comunidade internacional pode fazer mais.”

Bruch explicou que “muitas vezes, o apoio dos doadores se concentra em áreas muito específicas, resultando em programas ambientais robustos em algumas áreas e sem financiamento ou atenção em outras.” Ele diz que “essa abordagem de retalhos pode minar o Estado de direito ambiental.”

O relatório também destaca a crescente resistência às leis ambientais.

Resistência

Segundo a pesquisa, isso tem sido evidente no aumento do assédio, ameaças arbitrárias de prisões e assassinatos de defensores do meio ambiente. Entre 2002 e 2013, foram mortas 908 pessoas, incluindo guardas florestais, inspetores do governo e ativistas em 35 países. Apenas em 2017, 197 defensores do meio ambiente foram assassinados.

A ativista dos direitos indígenas e defensora ambiental das Filipinas, Joan Carling, disse que “a criminalização e o aumento dos ataques aos defensores do meio ambiente são claras violações do Estado de direito ambiental e uma afronta aos povos indígenas e da sociedade civil na proteção do meio ambiente.”

Informação

Segundo a pesquisa, o envolvimento da uma sociedade civil informada resulta em melhores decisões por parte do governo, em ações ambientais mais responsáveis ​​por parte das empresas e na legislação ambiental mais eficaz.

A prestação de relatórios periódicos sobre a qualidade ambiental interna, incluindo a qualidade do ar e a qualidade da água, ajuda a atingir esses objetivos, mas poucos países cumprem esse objetivo.

De acordo com o Índice de Democracia Ambiental, apenas 20 dos 70 países analisados, ou 28%, são classificados como “bons” ou “muito bons” na produção de um relatório do Estado do meio-ambiente de forma regular, abrangente e atual.

*Com informações da ONU News.

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