Juiz Antônio Henrique defende divisão territorial da Bahia em 3 unidades federativas, transformação social através do direito, redução das férias dos magistrados de 60 para 30 dias e é contra redução da idade penal; Confira a entrevista

Para superar o problema da concentração de riqueza e, com ele, a redistribuição dos recursos públicos, eu defendo a divisão do Estado da Bahia em três novas Unidades Federativas: Bahia, Bahia do Norte e Bahia do Oeste.
Para superar o problema da concentração de riqueza e, com ele, a redistribuição dos recursos públicos, eu defendo a divisão do Estado da Bahia em três novas Unidades Federativas: Bahia, Bahia do Norte e Bahia do Oeste.

Antônio Henrique da Silva, juiz da 2ª Vara Criminal da Comarca de Feira de Santana e Coordenador do Comitê Local da Governança da Política de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), é entrevistado por Carlos Augusto, diretor do Jornal Grande Bahia (JGB). A entrevista exclusiva foi concedida no gabinete do magistrado, situado no Fórum Desembargador Filinto Bastos. Ela foi sugerida pelo radialista Antônio Sotero e na oportunidade foi acompanhada pelo radialista Josse Paulo (Paulão).

Ocupando o cargo há pouco mais de 6 meses em Feira de Santana, o magistrado aborda, durante a entrevista, a estrutura do Poder Judiciário na Bahia e em Feira de Santana, além de analisar os temas da criminalidade, corrupção, idade penal e férias para juízes.

Ao comentar sobre os temas, Antônio Henrique afirmou que “a sociedade quer, dos membros do Poder Judiciário, trabalho com destemor, sem acomodação e com efetividade”. Sobre esse aspecto, disse buscar atuar “com compromisso e comprometimento”, mas lamentou o comportamento indevido de alguns poucos magistrados que se relacionam intimamente com pessoas que foram condenadas em processos criminais, a atividade judicial demanda uma postura pautada em princípios éticos e morais.

Dentre as ideias que apresenta, o juiz Antônio Henrique da Silva defende a divisão territorial da Bahia em 3 unidades federativas, como forma de se ter uma estrutura de serviços públicos que atenda a necessidade do povo baiano, contribuição para transformação social através do direito, redução das férias dos magistrados de 60 dias para 30 e a não redução da idade penal.

Confira a entrevista

— Como avalia a estrutura do Poder Judiciário em Feira de Santana?

Antônio Henrique da Silva: a estrutura do Poder Judiciário em Feira de Santana é diminuta. Temos uma população equivalente ao número de pessoas que habita Aracaju, capital do Estado de Sergipe, minha terra natal. Mas, observe que o número de juízes que atua em Aracaju é bem superior ao número de juízes que trabalha em Feira de Santana, que é de cerca de 25 magistrados. Esse é um dos grandes problemas da Bahia, que ocorre de forma generalizado, ou seja, o número reduzido de magistrados necessários a boa prestação jurisdicional.

Iniciei um estudo, em nível de mestrado, que abordava ‘A falta de estrutura judicial no Estado da Bahia como ferramenta de ofensa aos direitos e garantias individuais do cidadão baiano’. O estudo da dissertação foi resultado dos dados que colacionei ao longo da atuação anteriormente como Policial Federal e após, como magistrado, na região do Recôncavo da Bahia e na região Sertaneja de Paulo Afonso, Rodelas, Chorrochó e Abaré, oportunidade em que ministrei aulas de Direito Processual Civil, na cidade de Belém do São Francisco/PE. Dessa vivência e atuação profissional, observei que a estrutura do judiciário em Pernambuco e Sergipe possuía melhor estrutura judicial e que isso se deve ao tamanho territorial destes estados.

Na Bahia, cerca de 81% dos recursos obtidos com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) está concentrado em um raio de 120 km, incluindo Feira de Santana. Sobram 19% e a pergunta: como destinar recurso aos demais municípios da Bahia e promover o desenvolvimento inclusivo destas populações?

Para superar o problema da concentração de riqueza e, com ele, a redistribuição dos recursos públicos, eu defendo a divisão do Estado da Bahia em três novas Unidades Federativas: Bahia, Bahia do Norte e Bahia do Oeste.

Com o surgimento dos novos Estados, ocorreria a criação de novas estruturas e representações dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, com o consequente redirecionamento da divisão da arrecadação federal de 27 para 29 Unidades Federativas, o que, considerando-se o percentual de 100% da arrecadação, faria saltar de 3,70% para 10,34%, sendo que 3,44% para cada uma das novas Unidades Federativas criadas. Essas novas estruturas vão estar mais próximas dos membros da comunidade, atendendo com melhor eficácia as demandas da população baiana.

A divisão territorial é a principal fórmula para superar os desafios de um território imenso e desigual como é o Estado da Bahia, além do contingente populacional.

Não acredito que a extinção de Comarcas, pelo Tribunal de Justiça, seja a solução, porque um magistrado passa a realizar o trabalho de vários outros e isso é fator de ineficiência, em decorrência dos inúmeros processos que necessitam de julgamento nas comarcas extintas.

— Quais aspectos devem ser abordados para que o Poder Judiciário possa avançar na melhoria da prestação jurisdicional em Feira de Santana?

Antônio Henrique da Silva: como dito anteriormente, a principal medida é a divisão do Estado da Bahia em três unidades federativas. Mas, como forma paliativa pode-se sugerir que os juízes façam um pouco a mais do que o trivial, se tenham uma melhor relação com a comunidade, ampliem a jornada de trabalho, inclusive após o expediente normal. É necessário, também, que ocorram as audiências de custódia nos finais de semana, feriados e nos períodos de recesso forense. É preciso que os plantões funcionem com efetividade. A título de exemplo, em Sergipe, a escala de plantões dos juízes é apresentada no começo do ano.

— O que pensa sobre o período de férias trabalhistas, que é mais extensivo para as carreiras jurídicas?

Antônio Henrique da Silva: é totalmente desarrazoado e fora do contexto social e jurídico a manutenção das férias de 60 dias para magistrados. A magistratura está na contramão da história ao manter 60 dias de férias para a categoria, além dos 18 (dezoito) dias do recesso forense. Na minha avaliação é um privilégio indevido, que destoa com o momento social e jurídico que ocorre no país.

Como justificar que em uma Justiça abarrotada de processos o juiz tenha 60 dias de férias? Defendo a imediata alteração da Lei da Organização da Magistratura (LOMAN) com a finalidade de equiparar o período de férias com as demais carreiras do serviço público.

— Como avalia a proposta de prisão em 2º Grau, quando confirmada condenação pelo Tribunal de Justiça?

Antônio Henrique da Silva: sou a favor da prisão em 2º Grau. Ocorrem discussões sobre essa matéria em termos circunstanciais e o assunto não pode ser analisado dessa forma e sim pela questão social, ou seja, da efetividade da Justiça, da questão de não se perpetuar o sentimento de impunidade no país. Não querer a prisão em 2º Grau é bom para quem tem dinheiro, porque pode contratar bons advogados e apresentar diversos recursos protelatórios, postergando a efetividade da decisão judicial.

Observe que a reavaliação da prova processual ocorre no 2º Grau da Justiça respectiva. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) analisam apenas as questões relativas à legislação federal e constitucional, respectivamente, algo que é, também, observado no âmbito dos Tribunais de 2º Grau. Em estudo realizado pelo ministro do STF Roberto Barroso, ficou comprovado que o número de sentenças reformadas pelo STJ e STF era ínfimo. Observe, também, que a prisão decretada com o julgamento do 2º Grau não impede que o réu apresente recurso judicial às Côrtes Superiores.

— Como avalia a atuação de Sérgio Moro, enquanto juiz federal em Curitiba?

Antônio Henrique da Silva: ele teve uma excelente atuação e a coragem de agir, tendo o apoio incondicional do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, possibilitando que as ações do Poder Judiciário Federal da Vara Federal de Curitiba chegassem onde chegaram. O Sérgio Moro mostrou para todos os magistrados brasileiros que é possível sim a busca da efetividade das decisões judiciais, inclusive no que se refere aos chamados “Poderosos”.

— Como analisa os indicadores de criminalidade de Feira de Santana?

Antônio Henrique da Silva: os indicadores de criminalidade de Feira de Santana são alarmantes. Existem comportamentos reprováveis, a exemplo de processos em que configuram acusados, pelo Ministério Público, das mais diversas fraudes em contratos de seguros, de compra e venda, por comerciantes, de cargas roubadas, além do grande número de ações criminosas individualmente, em duplas ou grupos. Estamos em uma região que é famosa no Brasil pelas “facilidades” como certas situações ocorrem.

— Quais fatores são determinantes para Feira de Santana pontuar entre as cidades mais violentas do país?

Antônio Henrique da Silva: a impunidade é um fator fundamental para a continuidade delitiva. A reincidência na prática de crimes, em Feira de Santana, é alta.

— Como avalia os indicadores de violência doméstica contra a mulher, em Feira de Santana?

Antônio Henrique da Silva: a violência doméstica contra a mulher é elevada. Existe um comportamento machista, típico do homem nordestino, que é resultado de falhas na formação do ser humano, enquanto feto e, na sequência, em decorrência da baixa educação formal. Alcoolismo, uso de psicotrópicos, consumo de fumo, dentre outros aspectos, afetam a formação do ser humano, ainda na condição de feto. Então, a violência está conectada à violência física na formação biológica do ser e, por vezes, é acentuado na vida da criança, do jovem e do adulto por outros episódios de violência e falhas da sociedade. Existe uma dimensão biológica e social que deve ser tratada para superar a violência.

Não se reduz a violência com a redução da maioridade penal juvenil. Eu desafio o Ministro Sérgio Moro a apresentar dados estatísticos que apontem que a redução da maioridade penal resultará em menores indicadores de violência.

O ministro Osmar Terra, enquanto deputado federal, trabalhou pela aprovação do Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/16), como forma de construir uma sociedade menos violenta e mais equilibrada, cuidando da primeira infância para que tenhamos seres humanos e sociais melhores.

Vivemos em uma sociedade com elevados indicadores de violência, baixos níveis de educação formal, desinformada, que pouco lê, que repete o pensamento, pronto, que não produz o novo. A onde essa sociedade que chegar?

— O que é necessário para reduzir a violência em Feira de Santana?

Antônio Henrique da Silva: Tudo o que disser é paliativo. Porque, ou se discute a divisão territorial da Bahia em três novas unidades federativas, ou não iremos conseguir superar os desafios, porque as soluções serão sempre paliativas. Nesse contexto, participei de uma reunião do Comitê Integrado de Segurança Pública de Feira de Santana com a Deputada Federal eleita Dayane Pimentel (PSL/BA), com o também Deputado Federal eleito José Cerqueira Neto (Zé Neto, PT), e Robinson Almeida (PT), Deputado Estadual também eleito no último pleito e falei da proposta de divisão territorial do Estado como forma de buscar a efetividade dos serviços públicos ofertados ao cidadão baiano. Pouco tempo depois enviei mensagem para a Deputada Dayane Pimentel sobre as questões relativas à Segurança Pública na região de Feira de Santana e ela nada respondeu, ou seja, o que se observa é um aparente discurso dissociado da prática.

— Como analisa a atuação do Poder Judiciário em casos de corrupção na Bahia?

Antônio Henrique da Silva: não posso falar por outras varas judiciais da Bahia. Mas, com relação aos processos que tramitam na 2ª Vara Criminal da Comarca de Feira de Santana, eles passaram a tramitar de forma célere a partir do momento em que assumimos a Unidade.

Perfil

O juiz Antônio Henrique da Silva é bacharel em Direito pela Universidade Federal de Sergipe, pós-graduado em Direito Público pela Universidade Tiradentes de Aracaju, integra a magistratura baiana desde o ano de 2004, e é, também, professor de Direito Processual Civil. Antes de ingressar no Poder Judiciário da Bahia, atuou, por mais de 10 anos, na iniciativa privada e por igual período no serviço público, no Poder Executivo Municipal da Cidade de Aracaju (Chefe de Departamento), no Poder Executivo do Estado de Sergipe, na função de policial civil e no Poder Executivo Federal, na função de policial federal. Durante a trajetória profissional, foram concedidos ao magistrado títulos de Cidadão pelas Câmaras Municipais de Rodelas, Jeremoabo, Conceição do Almeida, Pedro Alexandre e Itabuna.

Carlos Augusto
Sobre Carlos Augusto 9023 Artigos
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).