Denúncia aponta para grave irregularidade na liberação do licenciamento para construção de postos de combustíveis em Feira de Santana

Construção de posto de combustível na Avenida João Durval, em Feira de Santana, impacta no trânsito da avenida e pode colocar em risco a vida de transeuntes.
Construção de posto de combustível na Avenida João Durval, em Feira de Santana, impacta no trânsito da avenida e pode colocar em risco a vida de transeuntes.

O Jornal Grande Bahia (JGB) recebeu nesta segunda-feira (22/01/2019) relato que aponta para indícios de fraude no licenciamento para construção de postos de combustíveis em Feira de Santana. Segundo a fonte, três situações exemplificam como o setor da Prefeitura de Feira de Santana, que é responsável pela regulação e fiscalização do uso e ocupação do solo do município, tem negligenciado a legislação e o interesse público, em detrimento de obscuros e inconfessáveis interesses pessoais,  econômicos e políticos.

Posto de combustível na Avenida João Durval

O primeiro caso de irregularidade no licenciamento municipal emitido pela Prefeitura de Feira de Santana diz respeito à construção de um posto de combustível na confluência da Avenida João Durval com a esquina da Brigadeiro Eduardo Gomes. Conforme expressa o Código de Obras e Edificações do Município de Feira de Santana, Lei n° 3.473/2014, Artigo 138, a autorização para a construção de postos não será concedida quando observadas as seguintes condições:

III – onde possam causar congestionamento, na área central da cidade; e

IV – em esquinas consideradas cruzamentos importantes para o sistema viário.

Analisando a legislação e a via onde o posto de combustível está sendo edificado, verifica-se uma completa inobservância da Lei Municipal. O trecho viário onde o posto é construído é curto. Ele está situado entre o túnel sob a Avenida Presidente Dutra e o viaduto sobre a Avenida Getúlio Vargas. Apenas cerca de 400 metros separam os acessos viários., além disto, o posto está sendo construído próximo a faculdade, templo religioso e unidade de saúde, o que, também contraria a legislação municipal.

Posto de combustível da Avenida Amaralina

O segundo caso de irregularidade no licenciamento municipal emitido pela Prefeitura ade Feira de Santana diz respeito à construção de um posto de combustível na Avenida Amaralina, próximo à Avenida Ipanema, no Bairro Gabriela.

O terreno onde está sendo edificado o posto de combustível é uma baixada e para edificar o posto foi construída uma laje, cuja finalidade foi nivelar o acesso com a Avenida Amaralina. Ocorre que a legislação é omissa, neste tipo de caso, portanto, o posto não poderia ser edificado, ou seja, a Lei não autoriza construir posto de combustível em um terreno que é uma ribanceira e que na parte posterior do posto existam habitações populares. Observa-se que a situação coloca em risco a vida de moradores, caso ocorram acidentes e vazamentos no posto de combustível. Soma-se às irrealidades relatadas, o fato de existir um templo religioso nas imediações e da “Avenida” se tratar de uma rua, com largura estreita.

Posto de Combustível São Tomé

O terceiro caso de irregularidade no licenciamento municipal emitido pela Prefeitura de Feira de Santana diz respeito à construção do Posto de Combustível São Tomé, de propriedade da Rede 2001, construído na Avenida Eduardo Fróes da Mota (Avenida de Contorno) na confluência da Avenida Tomé de Souza, uma rua com poucos metros de largura, que foi denominada, também, como avenida. Observa-se que de todos os casos denunciados pela fonte este é o mais emblemático.

Segundo a fonte, para evitar uma fiscalização do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), o projeto do posto foi protocolado na Prefeitura de Santana tendo como acesso principal Avenida Tomé de Souza. Ocorre que a maior parte do terreno do posto possui frente para a Avenida de Contorno, cuja competência para liberação de construção passa, também, pelo DNIT. Quando o posto estava prestes a funcionar, com todos os equipamentos instalados, o órgão federal notificou o governo municipal sobre irregularidades no projeto e no licenciamento concedido, o que levou ao cancelamento do licenciamento e a interdição do posto.

A questão que emerge é: como o setor de regulação e fiscalização do uso e ocupação do solo do Município de Feira de Santana negligenciou a legislação federal sobre autorização para construção do posto de combustível?

Novas investigações

Além dos fatos narrados na matéria, outros relatos foram apresentados pela fonte. Esses relatos indicam para outras irregularidades e condutas questionáveis que estão sendo objeto de reportagem investigativa.

Construção de posto de combustível na Avenida Amaralina, em Feira de Santana. Laje sustenta estrutura construída em terreno de ribanceira.

Construção de posto de combustível na Avenida Amaralina, em Feira de Santana. Laje sustenta estrutura construída em terreno de ribanceira.

Construção Posto de Combustível São Tomé, no Anel de Contorno, em Feira de Santana. Licenciamento foi negado pelo DNIT, em decorrência de inobservância do setor de uso e ocupação do solo da prefeitura.
Construção Posto de Combustível São Tomé, no Anel de Contorno, em Feira de Santana. Licenciamento foi negado pelo DNIT, em decorrência de inobservância do setor de uso e ocupação do solo da prefeitura.
Construção Posto de Combustível São Tomé, no Anel de Contorno, em Feira de Santana. Licenciamento foi negado pelo DNIT, em decorrência de inobservância do setor de uso e ocupação do solo da prefeitura.
Construção Posto de Combustível São Tomé, no Anel de Contorno, em Feira de Santana. Licenciamento foi negado pelo DNIT, em decorrência de inobservância do setor de uso e ocupação do solo da prefeitura.

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Sobre Carlos Augusto 9605 Artigos
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).