Uso ilegal de área pública motiva MP a ingressar com ação de improbidade em Camaçari

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A exemplo de Camaçari, em Feira de Santana pululam ocupações irregulares das calçadas, que terminam por obrigar cidadãos a transitar na faixa viária destinada aos veículos automotores.
A exemplo de Camaçari, em Feira de Santana pululam ocupações irregulares das calçadas, que terminam por obrigar cidadãos a transitar na faixa viária destinada aos veículos automotores.
A exemplo de Camaçari, em Feira de Santana pululam ocupações irregulares das calçadas, que terminam por obrigar cidadãos a transitar na faixa viária destinada aos veículos automotores.
A exemplo de Camaçari, em Feira de Santana pululam ocupações irregulares das calçadas, que terminam por obrigar cidadãos a transitar na faixa viária destinada aos veículos automotores.

O promotor de Justiça Everardo José Yunes acionou o titular da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente de Camaçari pela omissão de não determinar e providenciar a desocupação da área pública utilizada ilegalmente pelo comerciante Walderly Freitas, que também foi acionado pelo Ministério Público estadual.

“O secretário não só se omitiu como também deu ordem ao coordenador da área responsável para que não atuasse”, afirma Yunes. Na ação, o MP requer, liminarmente, que seja determinada a desocupação de toda a área ilegalmente utilizada pelo comerciante na Rua Abrantes, s/n, Inocoop, em Camaçari, visando restabelecer a ordem pública local, em respeito às normas civis vigentes e aos princípios inerentes ao direito público.

Segundo o promotor de Justiça, o comerciante Walderly Freitas, que é irmão de outro secretário municipal, desde janeiro de 2017, “vem ocupando, indevidamente, a mencionada área pública como extensão do seu bar, localizado ao lado oposto da rua, inclusive com a construção de estrutura fixa de madeira, cercado, telhado e uma grande fachada indicando o nome fantasia de seu estabelecimento comercial”.

*Com informações do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA).

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