Decisão da juíza Caroline Vieira preserva tradições da Nação Ketu e da cultura afrodescendente no funeral de Mãe Stella de Oxóssi; Solenidade fúnebre ocorreu em Salvador

Páginas 1 e 5 da decisão judicial sobre o funeral de Maria Stella de Azevedo dos Santos (Mãe Stella de Oxóssi).
Páginas 1 e 5 da decisão judicial sobre o funeral de Maria Stella de Azevedo dos Santos (Mãe Stella de Oxóssi).
Páginas 1 e 5 da decisão judicial sobre o funeral de Maria Stella de Azevedo dos Santos (Mãe Stella de Oxóssi).
Páginas 1 e 5 da decisão judicial sobre o funeral de Maria Stella de Azevedo dos Santos (Mãe Stella de Oxóssi).

Em decisão judicial prolatada na sexta-feira (28/12/2018), na Comarca de Nazaré, sobre os termos do funeral da líder religiosa Maria Stella de Azevedo dos Santos (Mãe Stella de Oxóssi), a juíza Caroline Rosa de Almeida Velame Vieira determinou que o ritual fúnebre ocorresse na sede do Ilê Axé Opó Afonjá (Casa sob o comando e o sustento do cajado de Afonjá), denominado, também, Centro Cruz Santa do Axé do Opó Afonjá, espaço religioso de matriz afrodescendente, cuja sede fica no Bairro Cabula, em Salvador.

A magistrada, nos autos dos processos judiciais de nº 8000796-64.2018.8.05.0176 e 8000797-49.2018.8.05.0176, afirmou:

— O antropólogo Lévi-Strauss, sugere que o primeiro ponto a ser considerado em relação à morte é a força que essa possui de abalar o cotidiano das pessoas e do mundo, e que a religião busca integrar a morte na ordenação de sentido da existência humana. A religião seria, então, com suas práticas e crenças, responsável por legitimar a morte e permitir ao indivíduo continuar vivendo em sociedade, após a perda de seus entes queridos. Ainda segundo Lévi-Strauss, os “rituais mortuários são providências concretas para a manutenção da realidade em face da morte”. O autor segue destacando a importância dos rituais para aqueles que se confrontam com a morte, como forma de “retomar/recomeçar suas realidades sustentando o diálogo social”. (Barbosa, 2006).

— Na interpretação do Candomblé o morrer é passar para outra dimensão e permanecer junto com os outros espíritos, orixás e guias. Trabalha com a força da natureza existente entre o mundo material (Àiyé) e o céu (Órun). No candomblé, a morte não significa a extinção total, ou aniquilamento. Morrer é uma mudança de estado, de plano de existência; fazendo parte do ciclo, ao mesmo tempo religioso e vital, que possui início, meio e fim. (Bandeira, 2010).

A juíza concluiu a sentença afirmando que o enterro da Iya Stella de Oxossi, em Salvador, evita que o culto religioso afrodescendente fosse violado.

Enterro do corpo de Mãe Stella de Oxóssi vira disputa judicial

A morte de uma das mais importantes representantes do candomblé brasileiro, Mãe Stella de Oxóssi, 93 anos, quinta-feira (27/12/2018), desencadeou uma disputa judicial entre representantes da Sociedade Cruz Santa do Axé Opô Afonjá e pessoas próximas à sacerdotisa, como sua companheira, a psicóloga Graziela Domini.

O dilema só foi resolvido por volta das 13:30 horas de sexta-feira (28), depois que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou que o corpo de Mãe Stella fosse transportado da cidade de Nazaré das Farinhas, no Recôncavo Baiano, a cerca de 90 quilômetros de Salvador, para a capital baiana.

Conforme decisão da juíza Caroline Rosa de Almeida Velame Vieira, o corpo da ialorixá deve ser enterrado no terreiro Ilê Axé Opô Afonjá, localizado no bairro de São Gonçalo do Retiro e, hoje, administrado pela Sociedade Cruz Santa do Axé Opô Afonjá. A decisão começou a ser cumprida no início da tarde, depois que um oficial de Justiça entregou a decisão na Câmara dos Vereadores de Nazaré, onde ocorria o velório da Mãe de Santo desde a quinta-feira.

A determinação judicial foi uma resposta a duas ações: uma ajuizada pela sociedade Axé Opô Afonjá e outra pelo sobrinho de Mãe Stella, Adriano de Azevedo Santos, presidente da entidade. As duas ações tentavam garantir que Mãe Stella fosse velada e sepultada no terreiro onde ela foi sacralizada como líder religiosa e que, em 1999, sob sua liderança, foi tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Segundo os representantes da sociedade Axé Opô Afonjá, após sua morte, a mãe de santo necessita passar “pela realização das obrigações religiosas”, entre elas o axexê – cerimônia de desligamento do corpo físico de um iniciado no culto dos orixás para que se desvincule do plano material.

“Nos ritos de religião de matriz africana, o sepultamento e o ritual do axexê é fundamental, sobretudo, para uma líder religiosa”, sustentam os representantes da entidade civil no pedido de tutela com urgência. “O velório e sepultamento fora do espaço religioso é um agravo e afronta a toda a uma tradição religiosa africana e a sua comunidade. ”

O recurso ao TJBA foi necessário porque, inicialmente, a companheira de Mãe Stella, a psicóloga Graziela Domini, decidiu que a ialorixá seria sepultada e enterrada em Nazaré das Farinhas, onde as duas viveram, juntas, os últimos meses de vida da mãe de santo – que deixou o terreiro com a saúde debilitada, em meio a bastante polêmica. Graziela afirmou cumprir a vontade da companheira, que, segundo ela, manifestou o desejo de permanecer em Nazaré das Farinhas.

As duas ações foram julgadas conjuntamente pela juíza Caroline Rosa. A magistrada destacou que se tratava de decidir entre a proteção ao que, de um lado, classificou como “patrimônio cultural” e garantia “ao pleno exercício do culto religioso” e, de outro, o direito que, em outras circunstâncias, estaria assegurado à companheira da mãe de santo, já que ambas tinham uma união estável.

“Ante a precariedade da decisão, vê-se que causará menos prejuízo se o velório se der em Salvador, visto que, assim, se evitará que todo um culto religioso seja violado ante a alteração do lugar do sepultamento da Iya Stella de Oxossi, ainda que indo contra o exercício da companheira de escolher o local de sepultar o corpo conforme direito que lhe assiste”, comenta a magistrada em sua decisão.

“Entendo que se deve conceder à comunidade o exercício do culto religioso, ante a supremacia do princípio que aqui seria violado, de forma irreversível, do exercício livre da religião da qual a Iya Stella de Oxossi era líder, bem como a proteção do patrimônio histórico e cultural do exercício da religião de matriz africana”, complementa a juíza.

Segundo o site do jornal baiano Correio, Graziela Domini criticou a posição da Justiça. “Vocês viram que eu estava convidando vocês para dar uma entrevista coletiva para dizer que do mesmo jeito que eu respeito a autoridade religiosa eu respeito a autoridade civil. Eu disse que se saísse uma liminar dizendo que era para levar o corpo, eu simplesmente o entregaria. Só não consigo entender como uma juíza dá uma liminar de um tema que ela não conhece. Mãe Stella é Maria Stella de Azevedo Santos, uma pessoa civil, que tem direito a escolhas”, afirmou a psicóloga, garantindo que não recorreria da decisão para evitar que “o corpo de Mãe Stella ficasse rolando de um lado pra outro”.

OAB  Bahia

Em nota, a Comissão Especial de Combate à Intolerância Religiosa da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA) lamentou a morte de Mãe Stella de Oxóssi e argumentou que a ialorixá “faz jus a todas as honras reservadas a uma sacerdotisa de sua grandeza, de acordo com a tradição que durante tantos anos observou, ensinou e conferiu ampla publicidade”.

“A comissão entende que, diante de toda uma vida dedicada ao candomblé, mediante entrega voluntária ao sacerdócio, promovendo e defendendo a fé, além da longeva atuação na preservação da religião e da religiosidade como elementos identitários da cultura brasileira, a menos que exista disposição de última vontade (o que é desconhecido) de Mãe Stella de Oxóssi, como testamento […] dever-se-ia assegurar-lhe a realização, em consonância com o art. 5º, inciso VI da CF no qual verifica a inviolabilidade da “liberdade de crença” e a garantia “na forma da lei a proteção aos locais de culto e suas liturgias”, defende a comissão.

Pioneira

Nascida em 2 de maio de 1925, em Salvador, Maria Stella de Azevedo Santos, Mãe Stella de Oxóssi, conheceu o candomblé já adolescente, ao ser levada a um terreiro por uma tia. Era formada pela Escola de Enfermagem e Saúde Pública e iniciou sua função religiosa em 1976, quando foi escolhida como quinta ialorixá da tradicional casa Ilê Axé Opó Afonjá.

Ela escreveu vários livros, entre eles meu tempo é agora; Òsósi – O Caçador de Alegrias; Epé Laiyé- terra viva e Ófun, sendo uma das primeiras mulheres a escrever sobre candomblé no país. Desde o início do mês, ela estava internada no Hospital Incar, em Santo Antônio de Jesus (BA), devido a uma infecção. Em comunicado, hospital informou, ontem, que a ialorixá teve sepse urinária, insuficiência renal crônica e hipertensão arterial sistêmica.

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Decisão judicial sobre o funeral de Maria Stella de Azevedo dos Santos (Mãe Stella de Oxóssi)

Sobre Carlos Augusto 9515 Artigos
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).