A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, na manhã desta quarta-feira (12/12/2018), em sessão extraordinária, 14 Projetos de Lei que tramitavam na Casa. Destes, cinco proposições de autoria do Poder Executivo, sete de iniciativa do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), um proveniente do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e um de autoria do deputado Fabrício Falcão (PCdoB).
A sessão, que foi realizada no auditório Jornalista Jorge Calmon, sofreu, no início, obstrução da bancada de oposição. Segundo o líder, deputado Luciano Ribeiro (DEM), a posição da bancada da minoria teve o objetivo de provocar a discussão dos projetos. “Estamos apreciando essas matérias, que tanto interferem na vida dos servidores públicos do Estado, de forma açodada. É fundamental que façamos uma ampla discussão”, afirmou.
Luciano Ribeiro criticou ainda o fato de a sessão não ser realizada no Plenário Orlando Spínola. “Estamos aqui como se estivéssemos escondidos do povo”, completou. Segundo o presidente da Casa, deputado Angelo Coronel (PSD), o local da sessão foi alterado para o auditório em função do Plenário da Casa estar ocupado pelos servidores. “Tomamos essa decisão para salvaguardar o Poder Legislativo”, afirmou.
Já o líder do governo, deputado Zé Neto (PT), afirmou que não se trata de pressa na votação. “Existe uma questão de prazos para que essas leis entrem em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2019. Por isso, nós pedimos urgência na apreciação. Mas estamos sempre abertos ao diálogo”, completou.
Durante a apreciação do projeto 22.944/2018 que convalida os incentivos fiscais no âmbito do Estado da Bahia, os deputados Adolfo Viana (PSDB), Luciano Ribeiro, Targino Machado (DEM), Tom Araújo (DEM) e Hildécio Meireles (PSC) discutiram cada um durante 20 minutos. Enquanto os parlamentares discursavam, os líderes de governo e oposição tentavam chegar a um acordo para que os servidores públicos que estavam na porta da ALBA tivessem acesso ao local de votação.
Diante da falta de acordo, a bancada da oposição se retirou do plenário logo após a aprovação do projeto 22.944/2018 e, com isso, a sessão prosseguiu sem nenhuma obstrução, o que acelerou todo o processo de votação das proposições.
No final da sessão, o presidente Angelo Coronel convocou uma sessão extraordinária para segunda-feira (17), às 10h, para a votação em primeiro turno da PEC e da LDO. A apreciação no âmbito das comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento destas duas matérias já está agendada para as 10h30 desta quinta-feira (13). Outra sessão extraordinária foi convocada pelo presidente para sexta-feira (21), quando deverá ser votada a Lei Orçamentária Anual (LOA), em segundo turno. “Se cumprimos esse cronograma, entraremos em recesso já a partir do final da votação do dia 21”, explicou Coronel.
