ALBA aprova reforma administrativa do Governo da Bahia

Parlamentares aprovam reforma administrativa enviada pelo Governo Rui Costa.
Parlamentares aprovam reforma administrativa enviada pelo Governo Rui Costa.
Parlamentares aprovam reforma administrativa enviada pelo Governo Rui Costa.
Parlamentares aprovam reforma administrativa enviada pelo Governo Rui Costa.

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou em votação simbólica os dois projetos de lei enviados pelo Poder Executivo. Um deles promove a reforma administrativa do Estado, e o outro altera as taxas do setor de transporte e também aumenta a contribuição previdenciária do servidor público. A apreciação foi realizada em sessão extraordinária, convocada para esta quarta-feira (12/12/2018).

O Projeto de Lei 22.975/2018 trata da reestruturação da administração, extingue a Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic) e o Centro Industrial do Subaé (CIS), autoriza o Executivo a extinguir a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) e a promover a alienação onerosa de sua participação no capital societário da Empresa Baiana de Pesca (Bahia Pesca).

Cargos

A matéria também prevê a extinção de 1.834 cargos em comissão no governo e criação de outros 1.615. Um ponto do projeto que enfrentou forte resistência do funcionalismo público e de entidades sindicais estava no seu Artigo 11, pois prevê a redução do repasse financeiro do Executivo para o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (Planserv) de 4% para 2%. O texto foi relatado em plenário pelo deputado Manassés (PSD).

Outro projeto aprovado que levantou polêmica foi o de 22.971/2018, que trata de alterações em taxas cobradas em serviços de transporte, no âmbito da Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra), mas também aumenta a alíquota de contribuição previdenciária do servidor público de 12% para 14%. A matéria teve como relator o deputado Rosemberg Pinto (PT).

Incentivos

Foi aprovada ainda a proposta 22.944/2018, de autoria do governo estadual, e que trata da convalidação dos incentivos fiscais que já são oferecidos ao parque industrial baiano. Também foi aprovado o projeto de lei do Executivo de número 22.964/2018, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

Os deputados aprovaram ainda o Projeto de Lei número 22.983/2018, que versa sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para estabelecimento que exerça a atividade econômica de fabricação de produtos do refino de petróleo e de gás natural.

Carlos Augusto
Sobre Carlos Augusto 9394 Artigos
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).