Operação Sem Fundos: Juíza Gabriela Hardt determinou bloqueio de R$ 20 milhões de investigados no Caso Lava Jato da Bahia; Ativos de 13 citados no processo e 38 empresas são congelados

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagram na sexta-feira (23/11/2018), a Operação 'Sem Fundos', 56ª fase do Caso Lava Jato, com a finalidade de reprimir a prática de crimes de corrupção ativa e passiva, gestão fraudulenta de fundo de pensão, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Foram cumpridos 68 mandados de busca e apreensão, 8 mandados de prisão preventiva e 14 mandados de prisão temporária, divididos nos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Bahia.
A Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagram na sexta-feira (23/11/2018), a Operação 'Sem Fundos', 56ª fase do Caso Lava Jato, com a finalidade de reprimir a prática de crimes de corrupção ativa e passiva, gestão fraudulenta de fundo de pensão, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Foram cumpridos 68 mandados de busca e apreensão, 8 mandados de prisão preventiva e 14 mandados de prisão temporária, divididos nos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Bahia.

Reportagem de Paulo Roberto Netto, publicado neste sábado (24/11/2018), no Jornal Estado de São Paulo, revela que a juíza federal Gabriela Hardt decretou o bloqueio de R$ 20 milhões de 13 investigados e sequestro de ativos de 38 empresas ligadas aos investigados, no âmbito da Operação Sem Fundos, ‘56ª fase do Caso Lava Jato, deflagrada nesta sexta-feira (23) nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Bahia, com autorização de prisão preventiva de 8 investigados e prisão temporária de outros 14.

A nova fase mira a construção da Torre Pituba, sede da Petrobrás em Salvador. Segundo o Ministério Público Federal, o empreendimento foi superfaturado em cerca de R$ 1 bilhão e construído em meio a pagamentos de propinas de R$ 68 milhões pelas empreiteiras OAS e Odebrecht a ex-dirigentes da estatal petrolífera e do fundo Petros.

“Não importa se tais valores, nas contas bancárias, foram misturados com valores de procedência lícita. O sequestro e confisco podem atingir tais ativos até o montante dos ganhos ilícitos”, afirmou a magistrada, completando, “considerando os valores que transitaram subrepticiamente nas contas dos investigados, resolvo decretar o bloqueio das contas dos investigados até o montante de R$ 20 milhões”.

Entre os atingidos estão o ex-presidente da Petros, Wagner Pinheiro, e os ex-dirigentes do fundo de pensão Newton Carneiro, Luís Carlos Fernandes Afonso e Carlos Fernando Costa. Eles também foram alvo de mandados de busca e apreensão e de prisão durante a operação.

Gabriela Hardt também congelou os ativos da Mendes Pinto Engenharia, responsável pelo gerenciamento da construção da Torre Pituba. A empresa era controlada por Paulo Afonso Mendes Pinto, empresário já morto que supostamente seria o responsável por pagar, em conjunto com o sócio, Mário Seabra Suarez, o pagamento de propinas da OAS aos executivos da Petros e da Petrobrás. Mário Seabra Suarez teve, também, os bens bloqueados pela Justiça, assim como o filho de Paulo Afonso, Marcos Felipe Mendes Pinto.

Outra empresa atingida foi a Chibasa Projetos de Engenharia, ligada a Irani Rossini e Rodrigo Barreto, alvos de prisão temporária. A Chibasa coordenou o projeto executivo do empreendimento da Petrobras, na Bahia.

Superfaturamento

A nova fase da Lava Jato investiga o superfaturamento na construção da Torre Pituba, sede da Petrobrás em Salvador. O Ministério Público Federal afirma que as empreiteiras OAS e Odebrecht distribuíram propinas de R$ 68 milhões ao PT e a ex-dirigentes da estatal petrolífera e da Petros. Inicialmente orçado em R$ 320 milhões, o empreendimento custou mais de R$ 1,32 bilhão.

A Procuradoria alega que houve fraude na contratação da empresa gerenciadora da obra (Mendes Pinto Engenharia), da responsável pelo projeto executivo (Chibasa Projetos de Engenharia) e das empreiteiras OAS e Odebrecht, que ficaram com 50,1% e 49,9% de participação na construção da sede.

Segundo delatores, havia dois esquemas de propina simultâneos que foram realizados pelas empreiteiras entre 2011 e 2016. Um era coordenado pela OAS e o outro pela Odebrecht. Em ambos, executivos das empreiteiras distribuíam vantagens indevidas de 7% a 9% do valor da obra, em alguns casos pagos em espécie, a dirigentes da Mendes Pinto Engenharia. O repasse era feito por contratos fictícios e tinha como destino agentes públicos da Petrobrás e da Petros.

Cerca de 1% do valor da obra também teria sido destinado ao PT por meio de doações feitas pelo “setor de propinas” da OAS ao Diretório Nacional da sigla e ao ex-tesoureiro do partido, João Vaccari Neto.

A Lava Jato apurou que a Odebrecht também efetuou pagamento de propinas ao PT por meio de seu ‘Setor de Operações Estruturadas’, a área responsável pela distribuição de caixa 2 para o pagamento de vantagens indevidas.

As propinas pagas pelas empreiteiras chegam a R$68.295.866,00, em “valores históricos”, afirma a Procuradoria. Além disso, o MPF diz que as empresas responsáveis pela construção da Torre Pituba teriam atuado para celebrar contratos aditivos que implicaram “estrondoso aumento do valor do empreendimento, acarretando prejuízo adicional à Petrobras”.

“Com os aditivos contratuais e novas contratações, o valor do empreendimento da Torre Pituba atingiu o montante de R$ 1.317.063.675,10, em valores corrigidos até novembro de 2018”, informou o Ministério Público.

— PETROS

“A Petros vem colaborando de forma irrestrita com as autoridades e já vinha acompanhando de perto as investigações envolvendo o investimento na Torre Pituba. A Fundação informa ainda que não se pronuncia sobre os investimentos em investigação.”

— PETROBRAS

A Petrobras é reconhecida pelas autoridades, no Brasil e no exterior, como vítima dos atos desvendados pela Operação Lava Jato. A companhia reforça a informação, divulgada pelos procuradores da República, de que a nova fase da Operação Lava-Jato deflagrada nesta sexta-feira, 23/11, teve início a partir de uma investigação que a própria empresa realizou internamente e cujos relatórios com os resultados foram enviados ao Ministério Público Federal. A Petrobras vem colaborando com as investigações desde 2014, e atua como coautora do Ministério Público Federal e da União em 16 ações de improbidade administrativa em andamento, além de ser assistente de acusação em 54 ações penais.

— ODEBRECHT

“A Odebrecht continua colaborando com a Justiça e reafirma o seu compromisso de atuar com ética, integridade e transparência.”

— OAS

“Nova gestão da OAS comenta a 56º fase da Lava Jato

A OAS tomou conhecimento da 56º fase Lava Jato, que apura fatos relacionados à construção da sede da Petrobras em Salvador/BA. De acordo com as notícias até o momento, ex-colaboradores da OAS foram citados como envolvidos nas investigações.

No entanto, a nova gestão da OAS esclarece à opinião pública, aos nossos colaboradores, aos nossos credores e aos nossos fornecedores que considera relevante não deixar pairar dúvidas ou suspeitas sobre os negócios anteriores à sua chegada ao comando da empresa. Em razão disso, os atuais gestores da companhia têm prestado às autoridades todos os esclarecimentos a respeito de atividades e contratos sobre os quais haja questionamentos, a exemplo do recém firmado acordo de leniência celebrado com o CADE.

Prestar aos órgãos de controle todos os esclarecimentos possíveis é essencial para que a empresa possa dar continuidade a suas operações de acordo com os mais elevados padrões de ética e transparência corporativa, único caminho possível para conquistar um lugar de excelência na fundação de uma nova engenharia no país.”

— PT

A Lava Jato faz acusações sem provas ao PT e tenta criminalizar doações eleitorais feitas dentro da lei. O combate à corrupção exige seriedade de investigadores e juízes. Não pode continuar funcionando como espetáculo de mídia e perseguição política

— Policia Federal (PF)

A Polícia Federal cumpriu 22 mandados de prisão – oito de preventiva e 14 de temporária – e 68 ordens de busca e apreensão em São Paulo, no Rio de Janeiro, em Minas Gerais e na Bahia. Para embasar os mandados, o Ministério Público apresentou evidências de quebra de sigilo de dados bancários, fiscais, telemáticos e telefônicos que comprovaram as afirmações dos delatores ouvidos pela Lava Jato, além de documentos oriundos de cooperação jurídica internacional.

13º Vara Criminal Curitiba

A juíza federal Gabriela Hardt atua na 13º Vara Criminal Curitiba e é responsável pelos julgamentos envolvendo corrupção na Petrobras. No centro da investigação do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF) estão os desvios financeiros realizados através das obras de construção da sede da Petrobras, situada no Bairro da Pituba, em Salvador.

Baixe

Caso Lava Jato – Decisão da juíza Gabriela Hardt determinando prisões no âmbito da Operação Sem Fundos

Caso Lava Jato – Requerimento do MPF à juíza Gabriela Hardt no âmbito da Operação Sem Fundos 1

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Redação do Jornal Grande Bahia
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