Ministro Alexandre de Moraes diz que papel do STF é evitar ditadura da maioria

Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Alexandre de Moraes.
Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Alexandre de Moraes.
Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Alexandre de Moraes.
Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Alexandre de Moraes.

Em palestra proferida na capital paulista, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes disse hoje (12/11/2018) que a Justiça no Brasil tem o papel de exercer a chamada competência “contra majoritária”. Segundo ele, o Poder Judiciário obteve instrumentos na Constituição Federal de 1988 para moderar os demais poderes e, também, evitar o que ele chamou de ditaduras da maioria.

“Essa função é importantíssima para garantir estabilidade. Não há estabilidade se a maioria sempre oprime a minoria”, disse, em discurso na abertura do 20º Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro. De acordo com Moraes, o fortalecimento da Justiça, e do seu papel moderador, foi o maior avanço da Constituição de 1988.

“Quem deve editar as leis, quem deve apontar o rumo a ser seguido, seja por políticas públicas, pela legislação, é a maioria. Agora, ela foi eleita pelas regras do jogo, então tem que cumprir as regras do jogo. A maioria não pode extrapolar o que a Constituição determina, não pode exceder, abusar, discriminar minorias. Aí entra o papel de moderação do Poder Judiciário, e diretamente do STF”, acrescentou.

Segundo ele, o papel contramajoritário exercido pela Justiça foi construído no século 20 pela Suprema Corte dos Estados Unidos e nos tribunais constitucionais europeus, e é uma das maiores válvulas de escape para evitar convulsões sociais, assim como uma maneira eficiente para equilibrar o jogo democrático.

Moraes ressaltou que o papel do Judiciário é essencialmente moderador. “Não é função contramajoritária, o Poder Judiciário substituir a legítima vontade da maioria, se a maioria, dentre as opções possíveis, legítimas e constitucionais, toma determinadas medidas, sejam administrativas, sejam legislativas. Isso faz parte do jogo democrático”.

*Com informações da Agência Brasil.

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