Juizados Especiais de Feira de Santana são utilizados para perseguir jornalistas e censurar a Liberdade de Imprensa

Alguns poucos membros do 1º Grau do Poder Judiciário e do Ministério Público da Bahia (MPBA) se alinham a ideias fascistas e desmoralizam as instituições as quais pertencem ao violarem a Liberdade de Imprensa com bem jurídico da sociedade brasileira.
Alguns poucos membros do 1º Grau do Poder Judiciário e do Ministério Público da Bahia (MPBA) se alinham a ideias fascistas e desmoralizam as instituições as quais pertencem ao violarem a Liberdade de Imprensa com bem jurídico da sociedade brasileira.

A incompetência jurídica de alguns poucos promotores de justiça e de alguns juízes de primeiro grau, alinhado com o extremismo de direita e com doutrinas fascistas, têm conduzido a atos persecutórios contra jornalistas e a liberdade de expressão, que inclui a liberdade de imprensa. Os poucos tecnocratas, alinhados ao fascismo, violam conceitos elementares inscritos na Constituição Federal de 1988, além dos julgamentos ocorridos no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), a exemplo da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 130 (ADPF 130) e da jurisprudência formada no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), ao julgar o processo nº 0002263-61.2011.8.05.0080, através do voto da relatora desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima, reafirmando a ‘Liberdade de Imprensa’ como uma valor político/jurídico da sociedade, cujo direito abrange o de ser informada livremente, inclusive através de contundente crítica.

Estes poucos agentes políticos fingem desconhecer a existência do Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa, instituição vinculada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com atribuição legal de examinar casos de censura, processos contra jornalistas, e demais restrições à atividade jornalística em que o Judiciário pode atuar para garantir a liberdade de imprensa e o direito à informação.

Observa-se que as ações destes desqualificados agentes políticos terminam por contaminar a credibilidade dos magistrados de primeiro grau da Bahia e dos promotores de justiça do Ministério Público da Bahia (MPBA), categoria e instituição cuja maioria dos profissionais têm revelado devido conhecimento jurídico sobre os limites da atuação do Estado na interpretação dos textos jornalísticos, preservando a Liberdade de Imprensa como um valor jurídico da sociedade.

Observa-se, também, que esse alinhamento fascista, desinteligente, plutocrático e autocrático é resultado da debilidade jurídico/intelectual destes poucos agentes políticos que acreditam que podem usar o poder do Estado para perseguir intelectuais orgânicos da sociedade.

Por fim, infere-se que não é apenas a atividade jornalística e o bem jurídico da Liberdade de Expressão que é atacado por estes servidores públicos. São atacadas, também, em decorrência das ações deletérias que engendram, com a desqualificada e primária atuação jurídica na qual se pautam, as instituições das quais fazem parte.

Sobre Carlos Augusto 9515 Artigos
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).