Governo da Bahia julga procedente 39 processos administrativos da Prefeitura de Feira de Santana que questionam diferença do repasse de impostos

Trabalho do secretário municipal da Fazenda de Feira de Santana, Expedito Eloy, resulta em ganhos efetivos para a municipalidade, no tocante a capacidade de investimento e pagamento, além do equilíbrio fiscal.Trabalho do secretário municipal da Fazenda de Feira de Santana, Expedito Eloy, resulta em ganhos efetivos para a municipalidade, no tocante a capacidade de investimento e pagamento, além do equilíbrio fiscal.
Trabalho do secretário municipal da Fazenda de Feira de Santana, Expedito Eloy, resulta em ganhos efetivos para a municipalidade, no tocante a capacidade de investimento e pagamento, além do equilíbrio fiscal.

Trabalho do secretário municipal da Fazenda de Feira de Santana, Expedito Eloy, resulta em ganhos efetivos para a municipalidade, no tocante a capacidade de investimento e pagamento, além do equilíbrio fiscal.

Conforme publicação da portaria Nº 229, de 13 de novembro de 2018, o secretário estadual da Fazenda da Bahia, Manoel Vitório, julgou totalmente procedente 38 ações administrativas e 1 parcialmente procedente. As ações foram interpostas pela gestão do prefeito Colbert Martins Filho (MDB), através da secretária municipal da Fazenda de Feira de Santana. O objetivo dos processos foi requerer a diferença dos impostos arrecadados pelo Estado e distribuídos ao município. As ações tomaram por base no Artigo 3º da Lei Complementar Nº 63/1990, referente aos anos de 2016 e 2017.

O artigo da Lei Federal questionada pelo Município de Feira de Santana, junto ao Estado da Bahia, determina que 25% do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação serão creditados, pelos Estados, aos respectivos Municípios. A administração municipal objetivou questionar o Estado sobre discrepâncias dos créditos, favoráveis a Feira de Santana, através da interposição de processos administrativos.

Com o resultado favorável, observa-se, mais uma vez, que a destacada atuação secretário municipal da Fazenda de Feira de Santana, Expedito Eloy, promove ganhos efetivos para a municipalidade, no tocante a capacidade de investimento e pagamento, além do equilíbrio fiscal e recuperação de receitas tributárias.

Observa-se, também, conforme publicação da Portaria Nº 229, que nem todos os municípios obtiveram o êxito alcançado pela gestão municipal de Feira de Santana.

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Portaria Nº 229, de 13 de novembro de 2018, que julga procedente processos de Feira de Santana

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Carlos Augusto
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).