Ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff e os ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega viram réus na Justiça Federal; Defesa contesta

Cristiano Zanin Martins: Processamento é mais uma deturpação das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política contra o ex-presidente Lula.
Cristiano Zanin Martins: Processamento é mais uma deturpação das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política contra o ex-presidente Lula.
Cristiano Zanin Martins: Processamento é mais uma deturpação das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política contra o ex-presidente Lula.
Cristiano Zanin Martins: Processamento é mais uma deturpação das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política contra o ex-presidente Lula.

A Justiça Federal em Brasília recebeu hoje (23/11/2018) denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, além outros integrantes do PT, pelo crime de organização criminosa. A decisão foi proferida pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara.

Com a decisão, além de Lula e Dilma, passam à condição de réus no processo os ex-ministros da Fazenda Antonio Palocci e Guido Mantega, e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.

Eles foram acusados pelo MPF de praticar “uma miríade [quantidade grande e indeterminada] de delitos” na administração pública durante os governos de Lula e de Dilma Rousseff, somando R$ 1,4 bilhão em desvio de recursos dos cofres públicos.

O caso começou a tramitar no Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado, mas foi remetido à primeira instância após os acusados deixarem os cargos e perderem o foro privilegiado.

Nota da Defesa: Nova ação contra Lula dá continuidade à perseguição política

O processamento de uma mais uma ação penal manifestamente descabida contra Lula dá continuidade à perseguição judicial iniciada contra o ex-presidente em 2016, com o objetivo de interditá-lo na política, além de colocar em risco sua saúde. É mais etapa do lawfare contra Lula, que consiste na deturpação das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política.

Lula não cometeu qualquer crime durante o exercício do cargo de presidente da República e tampouco participou de qualquer organização criminosa. Ao contrário, seu governo serviu de modelo para outros países e os programas implantados naquele período foram reconhecidos e premiados por entidades internacionais como o ONU.

A acusação também atenta contra padrões jurídicos elementares e contra o Estado de Direito ao pretender atribuir a Lula e a pessoas que participaram de seu governo a prática de crime de organização criminosa em período anterior a 2013, quando o delito sequer tinha previsão legal.

A defesa de Lula será apresentada no prazo legal com a perspectiva de que a decisão que determinou o processamento da ação seja revertida, restabelecendo-se a segurança jurídica e as garantias fundamentais do ex-Presidente.

Dilma: processo deslegitima soberania do voto e criminaliza exercício da Presidência

A decisão do juiz da 10ª Vara Federal de Brasília de instaurar processo criminal contra a ex-Presidenta Dilma Rousseff, por supostamente integrar uma organização criminosa, está baseada numa tentativa clara de criminalização da política e do PT.

O processo aberto deslegitima a soberania do voto popular ao tornar o exercício da Presidência uma atividade criminosa.

A denúncia é genérica e as acusações não derivam de inquéritos ou de qualquer investigação prévia.

Dilma Rousseff jamais foi ouvida por autoridades policiais ou judiciais sobre as acusações que lhe são feitas neste processo. Jamais teve a oportunidade de defesa.

A única interpretação possível é que a ex-presidenta Dilma, como os outros réus, está sendo vítima de lawfare, quando se utiliza deferramentas legais para processá-la sem provas.

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