Deputado Marcio Marinho demonstra descontentamento com composição do Governo Bolsonaro; Líderes partidários questionam nomeações que não possuem representatividade política

Organização do Governo Bolsonaro demonstra dissociação com base parlamentar.
Organização do Governo Bolsonaro demonstra dissociação com base parlamentar.
Organização do Governo Bolsonaro demonstra dissociação com base parlamentar.
Organização do Governo Bolsonaro demonstra dissociação com base parlamentar.

Reportagem de Felipe Frazão e Camila Turtelli, publicada neste domingo (25/11/2018), no jornal O Estado de S. Paulo, revela atrito entre o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) e lideranças partidárias do Congresso Nacional. Os líderes questionam nomeações que não possuem representatividade política e a formação de governo a partir das representações das Frentes Parlamentares Temáticas Pluripartidárias, a exemplo das bancadas do Boi, da Bala e da Bíblia (BBB).

Além do uso de nomeações com vínculos com as frentes parlamentares, Jair Bolsonaro pressiona governadores e prefeitos a apoiarem, através das bancadas estaduais com representação no Congresso Nacional, a pauta de reformas que será enviada em 2019. Em troca, ele promete reavaliar os financiamentos dos entes federativos junto à União e repactuação dos recursos financeiros arrecadados, com maior subdivisão entre os entes da Federação.

Críticas

Exemplo de contundente de crítica à Jair Bolsonaro partiu do PRB. O deputado federal Márcio Marinho (PRB/BA) afirmou que “Bolsonaro está montando um governo sem fazer interface com a política. Mas a gente sabe que isso aqui (Congresso) tem vida própria, nós representamos a todos no Congresso, são muitas demandas. Em determinado momento, acho que terá que ser repensado”.

O presidente nacional do PRB, Marcos Pereira, lamentou a consulta a Celso Russomanno (PRB/SP), cotado para uma pasta que reuniria Esporte, Turismo e Cultura, sem o conhecimento da legenda. Segundo a reportagem do Estadão, O presidente do PRB ficou irritado com a abordagem ao deputado e apresentador de TV e dirigentes o partido apostam que Bolsonaro pode oficializar o nome de Russomanno, que tem demonstrado proximidade com novatos do PSL.

Contando com três nomes no futuro Ministério do Governo, o Democratas sentiu o esvaziamento do partido, na medida em que os nomes não foram debatidos internamente pela legenda. O deputado federal Rodrigo Maia e ACM Neto, prefeito de Salvador e presidente do DEM, sentem o desprestígio político e observam o esvaziamento da liderança, com a assunção de Onyx Lorenzoni (DEM), membro do Governo de Transição de Bolsonaro e futuro ministro da Casa Civil.

A Câmara dos Deputados

O PSL elegeu a segunda maior bancada da próxima legislatura – 52 deputados. Somados aos partidos que aderiram a Bolsonaro no segundo turno ou demonstraram afinidade com ele, a base pode chegar a 191 – incluídos PTB, PSC, Patriota, PSD, DEM, PRB, Podemos, Novo e PRP. A oposição teria um tamanho inicial de 169 parlamentares.

Para ter mais de 308 votos, número necessário na Câmara para promover alterações constitucionais, o governo Bolsonaro dependerá dos partidos do Centrão e da centro-direita, entre eles MDB (34 deputados), PP (37), PR (34) e siglas nanicas, ameaçadas de perder parlamentares por não terem atingido a cláusula de desempenho eleitoral. Essas legendas não têm perfil de compor a oposição, mas podem complicar a governabilidade se ficarem ausentes da composição do governo. Apoiadores declarados de Bolsonaro no segundo turno, PTB, PSC e Patriota não estão, até agora, na formação do novo governo.

Governo sem coalizão 

Existe séria dúvida sobre se a forma como o Governo Bolsonaro vai se relacionar com o Congresso Nacional produz consenso sobre matérias de interesse do Governo. A opção por abandonar o sistema de Governo de Coalizão com indicações pessoais e políticos sem vínculos com pautas sociais é uma forma do presidente eleito impor aos parlamentares a visão de Estado Neoliberal que ele representa. A possibilidade de êxito é mínima, porque a agenda neoliberal de extrema-direita reduz direitos sociais e amplia a concentração de riqueza, o que resultará em mais retrocesso social para um país marcado por secular e profunda desigualdade.

Observa-se que os parlamentares possuem maior conexão com as bases sociais, e os efeitos de medidas sociais restritivas a serem apresentadas pelo futuro governo devem ser objeto de amplo debate, mesmo entre os parlamentares que devem apoiar Jair Bolsonaro.

A ‘Trupe dos Chicago Boys de Bolsonaro’

A política neoliberal, baseada no Consenso de Washington e retomada pelo Governo Bolsonaro, após os governos petistas de Lula e Rousseff, é um projeto que foi testado no Brasil durante o Governo FHC, cujos efeitos práticos foi o elevado endividamento do Estado e da população, com incremento da concentração de renda, baixa qualidade dos serviços públicos e significativo retrocesso nos setores da Educação, Saúde, Trabalho e Habitação.

A ‘Trupe dos Chicagos Boys’, encastelada na Espalhada dos Ministérios, no futuro Governo Bolsonaro, discípulos de Milton Friedman (Nova Iorque, 31 de julho de 1912 — São Francisco, 16 de novembro de 2006) e leitora da obra autoral ‘Capitalismo e Liberdade’, entende bastante de rentismo, ou seja, de como concentrar a riqueza do país nas mãos de poucos. Essa política foi retomada pelo presidente Michel Temer, em 2016, ao assumir de forma antidemocrática a presidência da República e implantar a ‘Ponte para o Retrocesso’, conjunto de medidas que acelerou a desindustrialização, transferiu capital monopolista nacional para corporações internacionais, entregou riquezas nacionais, reduziu direitos sociais, reduziu o emprego formal, e ampliou o desemprego estrutural, o subemprego e a precarização, intensificando a desigualdade social. É neste descaminho que segue a ‘Trupe de Bolsonaro’.

Capitalismo e Liberdade

A obra mais conhecida de Milton Friedman, ‘Capitalismo e Liberdade’, foi publicada nos Estados Unidos em 1962. Na obra, adotando linguagem coloquial, o autor discorre sobre economia, e os subtemas liberdade econômica e liberdade política, o papel do governo numa sociedade livre, política fiscal, educação, monopólio, distribuição de renda, bem-estar social e combate à pobreza.

Teóricos acadêmicos identificam, na obra, a elaboração de uma ideologia sobre o Estado e a defesa do Capitalismo, com poucas afirmações com base empírica, ou seja, a maioria dos pressupostos teóricos adotados pelo autor não tem conexão com a materialidade, não possuem comprovação empírica.

Eles dizem, também, que no título da obra está a real revelação da ideologia defendida por Friedman, ou seja, que a única forma de liberdade existente no Capitalismo é a de que apenas os donos do Capital são livres. Conceito marxista, que é dissimulado na ideologia do teórico de extrema-direita da Universidade de Chico ao dissociar os temas Capitalismo e Liberdade e ao uni-los de forma ambivalente e não contraditória.

Para desmistificar a tese de Friedman, responda a si mesmo a seguintes perguntas:

Existe liberdade para os que não possuem Capital, no Capitalismo?

Em um sistema em que a riqueza é apropriada pelo processo de mais-valia, ou seja, de acumulação premente de capitais nas mãos de poucos, pode existir distribuição de riqueza sem a atuação do Estado?

No momento em que o liberalismo econômico atua com intensidade sem precedentes, através do processo tecnocrático antropocêntrico da globalização, como explicar a concentração de renda em economias centrais do Capitalismo, a exemplo dos Estados Unidos e Inglaterra e, a intensificação da Mudança Climática que atinge o planeta?

Talvez, os que questionarem possam encontrar respostas ao refletir sobre a ‘Alegoria da Caverna de Platão’, obra na qual o filosofo grego do Século IV a.C. relata as sombras nas quais os indivíduos acorrentados acreditam ser a realidade do mundo em que vivem.

Sobre Carlos Augusto 9463 Artigos
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).