Congresso Nacional libera créditos suplementares de R$ 17,1 bilhões

Lista de Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLNs) aprovados para 2018.
Lista de Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLNs) aprovados para 2018.
Lista de Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLNs) aprovados para 2018.
Lista de Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLNs) aprovados para 2018.

O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (13/11/2018) uma série de projetos que abrem créditos suplementares de R$ 17,14 bilhões para órgãos do Executivo, para empresas públicas e para o Ministério Público da União. Todas as matérias seguem agora para a sanção presidencial. Aos entes federativos serão direcionados R$ 9,8 bilhões desse montante.

Um dos projetos aprovados abre crédito suplementar no valor de R$ 5,4 bilhões para várias unidades do governo (PLN 47/2018). O valor será destinado a encargos financeiros, rotinas administrativas, equipamentos, manutenção de ministérios e entes da administração indireta do governo. A Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca, o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e as Indústrias Nucleares do Brasil S.A (INB) estão entre os beneficiados pelo projeto, que ainda destina recursos para os ministérios da Fazenda, da Educação e da Indústria.

Na mesma sessão, foi aprovado o projeto que libera o valor de R$ 1,5 bilhão em favor dos ministérios da Defesa, da Fazenda, da Educação, do Desenvolvimento Social, da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, do Meio Ambiente, da Integração Nacional e das Cidades (PLN 48/2018). A Caixa Federal, os Correios e o Instituto Chico Mendes (ICMBio) estão entre as entidades beneficiadas.

Infraestrutura

Uma parte dos projetos aprovados tem foco na área de infraestrutura. Um dos projetos abre crédito especial de R$ 42,5 milhões para os ministérios dos Transportes, da Aviação Civil e da Integração Nacional (PLN 11/2018). São recursos para despesas referentes ao término de obras no Porto de Vitória (ES), e de construção e pavimentação de terminal no Porto de Fortaleza (CE), inclusive com a aquisição de scanner para cargas. Também há recursos relacionadas à dragagem e adequação da navegabilidade no Porto do Rio de Janeiro (RJ). Além disso, no âmbito do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), os recursos serão destinados à licitação de um lote de pavimentação de empreendimento na BR-030 (BA).

O Congresso também aprovou o projeto (PLN 33/2018) que abre crédito suplementar de R$ 50 milhões em favor da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). O valor tem como objetivo assegurar o desempenho operacional da empresa e a consecução dos empreendimentos prioritários estabelecidos para 2018 no seu Plano Estratégico. Serão beneficiadas áreas como administração geral, tecnologia da informação e transporte aéreo.

Foi aprovado o projeto que abre crédito suplementar de R$ 65,5 milhões para diversos órgãos e ministérios (PLN 19/2018). O maior montante (R$ 42,7 milhões) servirá para o Ministério da Saúde investir na manutenção de unidades básicas de saúde em diversos estados e cidades do país. Também há recursos para o enfrentamento ao racismo e promoção da igualdade racial; para enfrentamento da violência contra as mulheres; para construção, reforma, equipagem e ampliação de Unidades de Atendimento Especializado a Crianças e Adolescentes nos estados de Goiás e Paraná e para institutos federais de educação e universidades nos estados de Goiás, Minas Gerais, Ceará, Rio de Janeiro e São Paulo.

Os parlamentares também aprovaram o projeto que libera crédito suplementar de R$ 180,6 milhões para os ministérios das Cidades e do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (PLN 21/2018).

O Ministério das Cidades vai ficar com R$ 150,6 milhões — o equivalente a 83,40% do total. O dinheiro será usado para reforçar a manutenção dos trilhos e equipamentos da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre e da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) em Natal, Maceió, João Pessoa, Belo Horizonte e Recife.

Os R$ 30 milhões restantes — 16,6% do crédito — vão para o Ministério do Planejamento. O órgão deve usar os recursos para integralizar cotas do fundo de apoio à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas.

Edifícios

Deputados e senadores ainda aprovaram o projeto (PLN 16/2018) que libera crédito especial de R$ 19,8 milhões para o Ministério Público da União. Para a aquisição do edifício-sede da Procuradoria do Trabalho nos municípios de São Bernardo do Campo (SP) são R$ 3,5 milhões. Para o edifício-sede da capital de Mato Grosso do Sul, Campo Grande, são R$ 16,3 milhões.

Foi aprovado também o crédito especial no valor de R$ 52 milhões em favor da Justiça Federal, da Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho (PLN 31/2018). O valor será destinado para conclusão de um edifício da Justiça Federal em Salvador (BA) e para a aquisição de imóveis para alocar uma subseção em São João del Rei (MG) e a sede da Justiça Federal de Mauá (SP). Parte do valor será destinada à conclusão da obra de construção do Cartório Eleitoral no município de Rondon (PA) e para a construção dos edifícios-sede dos fóruns trabalhistas de Petrópolis, Resende e Macaé (RJ).

Educação

Também foi aprovado o projeto que libera R$ 21,3 milhões para o Ministério da Educação por meio de crédito especial ao Orçamento da União (PLN 12/2018). A maior parte dos recursos (R$ 20 mi) será usada para implantação de novos blocos de alojamento estudantil no Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA). O restante vai para a Universidade Federal de Goiás usar em despesas com auxílio-moradia e, para o Instituto Federal Farroupilha, despesas relacionadas à publicidade de utilidade pública. Também há R$ 792 mil que serão enviados como doação brasileira para a obra de restauração da Basílica da Natividade, na cidade de Belém, no Estado da Palestina.

O projeto que abre crédito especial de R$ 32,2 milhões em favor dos ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública e da Integração Nacional também foi aprovado (PLN 25/2018). O dinheiro será utilizado na reestruturação de instituições de ensino, em ajuda de custo para moradia e em projetos de desenvolvimento locais, entre outros.

O projeto destina 63,63% dos recursos ao Ministério da Educação (R$ 20,5 milhões). Os valores serão usados na ampliação e reestruturação de instituições militares de ensino superior; na ajuda de custo para moradia ou auxílio-moradia de agentes públicos em Goiás; e na publicidade de utilidade pública do Instituto Federal Farroupilha, no Rio Grande do Sul.

Ao Ministério da Integração Nacional destinam-se 31% do valor do crédito (R$ 10 milhões), a serem aplicados em projetos de desenvolvimento sustentável local integrado. Ao Ministério da Justiça e Segurança Pública são destinados 5,36% do valor do crédito (R$ 1,7 milhões). O dinheiro será usado na aquisição de imóvel rural em Santa Rita de Cássia (BA), pela Fundação Nacional do Índio (Funai).

Entes federativos

Os ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Educação, da Justiça e Segurança Pública, da Saúde, da Cultura, do Turismo e do Desenvolvimento Social receberão o crédito suplementar no valor de R$ 15,7 milhões (PLN 41/2018).

Também foi aprovada a transferência de crédito suplementar no valor de R$ 9,8 bilhões para estados, Distrito Federal e municípios (PLN 28/2018). Para os ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Defesa, das Relações Exteriores, da Fazenda, do Trabalho, da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e da Transparência e Controladoria-Geral da União será liberado o crédito suplementar no valor de R$ 390 milhões (PLN 22/2018).

Créditos adicionais

Previstos pela Constituição e definidos na Lei 4.320/1964, os créditos adicionais (suplementares, especiais ou extraordinários) são um instrumento usado pelo governo para alterar o Orçamento vigente e atender as necessidades dos órgãos da administração pública.

Os créditos suplementares são destinados ao reforço de dotação orçamentária que já consta no orçamento. O crédito especial, por sua vez, é destinado a despesa para a qual não haja dotação orçamentária específica. Ambos tramitam na forma de PLNs. Já os créditos extraordinários são destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção interna ou calamidade pública e tramitam como medidas provisórias.

*Com informações da Agência Senado.

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