Câmara Municipal de Feira de Santana aprova Projeto de Lei que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2019

Projeto de Lei que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2019 é aprovado na Câmara Municipal.

Projeto de Lei que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2019 é aprovado na Câmara Municipal.

A Câmara Municipal de Feira de Santana, na manhã desta terça-feira (27/11/2018), aprovou, em primeira votação e por unanimidades dos presentes, o Projeto de Lei de nº 155/2018, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2019. O vereador José Menezes Santa Rosa (Zé Filé, PROS) se absteve da votação.

De acordo com a proposição, fica estimada a receita do município de Feira de Santana para o exercício de 2019, e fixada a despesa em igual valor, nos termos dos artigos 112 e 115 da Lei Orgânica, compreendendo o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, referente aos Poderes Legislativo e Executivo do Município, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público no valor de R$ 1.266.366.238,00.

Também segundo a matéria, da receita total são distribuídos para os órgãos, os seguintes valores: R$ 30.000.000,00 – Câmara Municipal; R$  3.980.002,00 – Gabinete do Prefeito; R$ 250.000,00 – Procuradoria Geral; R$ 180.000,00 – Secretaria Municipal de Governo; R$ 213.597.403,00 – Secretaria Municipal de Administração; R$ 32.030.300,00 – Secretaria Municipal da Fazenda;  R$ 12.504.956,00 – Secretaria Municipal de Comunicação Social; R$ 10.012.280,00 – Secretaria Municipal de Planejamento; R$ 295.242.571,00 – Secretaria Municipal de Educação; R$ 28.893.266,00 – Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer; R$ 398.709.357,00 – Secretaria Municipal de Saúde; R$ 30.373.000,00 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

Ainda conforme a proposição, são estimados  para os demais órgãos os seguintes recursos:   R$ 70.553.603,00 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano; R$ 10.350.240,00 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico; R$ 82.200.350,00 – Secretaria Municipal de Serviços Públicos; R$ 4.800.000,00 – Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Rural; R$ R$ 1.850.000,00 – Secretaria Municipal de Habitação; R$ 50.000,00 – Gabinete do Vice-Prefeito; R$ 23.396.616,00 – Secretaria Municipal de  Transportes e Trânsito;  R$ 1.730.000,00 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais; R$ 4.573.000,00 – Secretaria Municipal de Prevenção à Violência e Promoção dos Direitos e Humanos; R$ 50.000,00 – Secretaria Municipal Extraordinária de Relações Interinstitucionais; R$ 300.000,00 – Secretaria Municipal Extraordinária de Gestão e Convênios; e R$ 7.739.294,00 – Reserva de Contingência.

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