Eleições 2018: Dias Toffoli não tem o direito de rasgar a Constituição e transformar o STF em sucursal das Forças Armadas e comitê eleitoral do bolsonarismo | Por Jeferson Miola

Ministro Dias Toffoli, presidente do STF.
Ministro Dias Toffoli, presidente do STF.
Ministro Dias Toffoli, presidente do STF.
Ministro Dias Toffoli, presidente do STF.

Perdido no oceano de notícias da cobertura eleitoral encontra-se a reportagem “Exército vê em Toffoli garantia da eleição”, do Estadão de 7 de outubro de 2018.

A reportagem tem a co-autoria dos jornalistas Marcelo Godoy, Roberto Godoy e Tânia Monteiro, filha de militar e espécie de porta-voz dos humores das Forças Armadas [FFAA] no noticiário, o que confere fidedignidade às revelações e revela bastidores confiáveis sobre a preocupante presença militar na política e na vida institucional do país, que é proibida pela Constituição.

Militares buscam espaço de poder

A reportagem começa naturalizando o que entende ser “a volta do protagonismo dos militares ao primeiro plano da política nacional”, traduzida na candidatura presidencial do Bolsonaro e nas candidaturas de 113 integrantes das FFAA aos cargos de deputado, senador e governador.

E cita, também com espantosa naturalidade, a suposta “disposição” [declarada em off] de generais em “manter ‘a lei e a ordem no País’” [sic].

A obediência dos generais à ordem constitucional é obrigação e, por isso, dispensa declaração à imprensa para ser cumprida. A declaração de tal “disposição” não tem nenhuma utilidade, salvo para gravar o interesse obscuro de setores militares em galgar posições de poder.

O assanhamento de setores dos militares ficou visível com a evolução do golpe e do descalabro causado pela quadrilha do Temer.

A candidatura Bolsonaro, por outro lado, turbinou este estado de ânimo, criou bases políticas e encorajou os setores mais duros das FFAA a saírem da toca.

Estes setores passaram a reivindicar abertamente o papel dos militares como poder de Estado.

No programa Painel da Globo News de 16/9/2018, esta perspectiva foi defendida sem titubeios pelo General Rocha Paiva, um dos principais articuladores do bolsonarismo. O vídeo, que pode ser visto aqui, é nada menos que estarrecedor.

A Constituição, nos artigos 84 e 142, define a submissão absoluta das FFAA à Presidência da República.

Os militares não são poder de Estado, não se autoconvocam e não se autodeterminam, porque obedecem ao comando do Presidente da República, que tem a competência privativa de “exercer o comando supremo das Forças Armadas, nomear os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, promover seus oficiais-generais e nomeá-los para os cargos que lhes são privativos” [CF, artigo 84, inciso XIII].

Conforme o artigo 142 da Constituição, as FFAA “são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.

Os estranhos agrados de Toffoli aos militares

A reportagem do Estadão descreve também que “o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, desponta como a garantia do Alto-Comando do Exército contra ameaças de ruptura” [sic].

Segundo o jornal, “O ministro deu aos militares três ‘sinais importantes’.

Um integrante do Alto-Comando os enumerou: a decisão de não pôr em votação a prisão em segunda instância, o veto à entrevista de Luiz Inácio Lula da Silva, preso e condenado pela Lava Jato, e o pronunciamento na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, em São Paulo.

Toffoli disse, na segunda-feira, que não chamava a derrubada do governo João Goulart, em 1964, nem de golpe nem de revolução, mas de movimento.

E expôs a opinião de que, há 54 anos, tanto a esquerda quanto a direita contribuíram para a radicalização e a quebra da ordem institucional.

No mesmo dia, proibiu que Lula fosse entrevistado e, na quinta-feira, discursou de novo: ‘Nunca mais fascismo; nunca mais comunismo’”.

Que Toffoli tenha mudado de lado ideológico e de visão de mundo a ponto de caracterizar como simples “movimento” a ditadura sanguinária implantada em 1964 com apoio da Globo, é um dado da realidade que no máximo pode ser anotado, é pura escolha de consciência – embora desconheçam-se os fatores que o levaram a essa impressionante conversão.

Como presidente do stf, entretanto, Toffoli não tem o direito de rasgar a Constituição e transformar o stf em sucursal das FFAA e comitê eleitoral do bolsonarismo, como fez ao instaurar a censura e suprimir a liberdade de imprensa e de expressão para silenciar Lula – gesto que caracteriza clara interferência na eleição.

Toffoli deve obediência cega à Constituição, não aos militares. Ao criar uma assessoria militar no stf e nomear para o cargo o general indicado pelo Comandante do Exército, ele emitiu uma mensagem sombria e perigosa, para dizer o mínimo.

*Jeferson Miola, integrante do Instituto de Debates, Estudos e Alternativas de Porto Alegre (Idea), foi coordenador-executivo do 5º Fórum Social Mundial

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