A Câmara Municipal de Feira de Santana deverá receber, na próxima segunda-feira (01/09/2018), o substitutivo ao projeto do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), que será encaminhado pelo Poder Executivo. Na manhã desta quinta-feira (27), foi apresentado o relatório final da Comissão Especial criada para analisar a proposta, durante reunião com a participação do presidente do Legislativo, José Carneiro Rocha, e do secretário municipal de Planejamento, Carlos Brito.
De acordo com o relator da comissão, vereador Cadmiel Pereira, o relatório foi elaborado a partir das discussões nas audiências públicas e as emendas apresentadas pelos vereadores. Ao todo, foram computadas 26 emendas ao PDDU, mais 19 ao Código de Meio Ambiente, duas ao Código de Obras. A Lei de Ocupação e Uso do Solo (LOUS) não teve sugestão de emenda. Com o substitutivo, as matérias retornarão às comissões e, posteriormente, irão a plenário para discussão e votação.
“Nossa preocupação é com a possibilidade do substitutivo não contemplar as emendas apresentadas pelos vereadores à comissão”, pontuou Cadmiel Pereira, que disse sentir-se satisfeito e à vontade com o resultado do trabalho realizado junto com os demais integrantes do colegiado, que é presidido pelo vereador Antônio Carlos Passos Ataíde. Fazem parte ainda da comissão os vereadores Fabiano Nascimento de Souza, Eremita Mota Araújo e Edvaldo Lima.
O presidente da comissão Antônio Carlos Passos Ataíde sinalizou os prazos que deverão ser cumpridos para um novo processo de análise do projeto e chegou a propor a criação de outra comissão. “É a vida da cidade que está sendo discutida”, observou. Já o presidente do Legislativo, José Carneiro Rocha, sugeriu que o Governo não enviasse o substitutivo e fosse levado a plenário o relatório da Comissão Especial, para que a aprovação pudesse ser garantida ainda este ano.
“Serão mais três meses de discussão”, alertou José Carneiro, lembrando que novas emendas poderão ser apresentadas pelos vereadores nesse novo momento de apreciação da matéria. O secretário Carlos Brito, no entanto, disse que o substitutivo é mais “encorpado” do que o projeto original e a sua construção se deu justamente a partir das informações da comissão. “Um excelente trabalho”, enfatizou. Também participou da reunião o procurador da Câmara Municipal, ÍcaroIvvin.
Lei Orçamentária
Ainda na manhã de hoje, o secretário municipal de Planejamento, Carlos Brito, entregou no gabinete da presidência da Câmara Municipal o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019, com uma previsão de R$1.266.366.283,00. No projeto é especificado o orçamento anual para todas as secretarias e autarquias municipais
