Procurador da República Deltan Dallagnol, dos atos persecutórios à investigação por indisciplina contra ministros do Supremo Tribunal Federal, culminado com agressão à dignidade da Justiça

Procurador da República Deltan Dallagnol, dos atos persecutórios à investigação por indisciplina contra ministros do Supremo Tribunal Federal, culminado com agressão à dignidade da Justiça.
Procurador da República Deltan Dallagnol, dos atos persecutórios à investigação por indisciplina contra ministros do Supremo Tribunal Federal, culminado com agressão à dignidade da Justiça.
Procurador da República Deltan Dallagnol, dos atos persecutórios à investigação por indisciplina contra ministros do Supremo Tribunal Federal, culminado com agressão à dignidade da Justiça.
Procurador da República Deltan Dallagnol, dos atos persecutórios à investigação por indisciplina contra ministros do Supremo Tribunal Federal, culminado com agressão à dignidade da Justiça.

O controverso histórico do procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná e autoproclamado porta-voz oficial do combate à corrupção no país, acaba de ganhar mais um episódio que coloca em xeque a sua credibilidade.

Depois de tornar-se alvo de investigação por comercializar palestras e ver seu ingresso no MPF ser alvo de suspeita de “objeções”, o servidor agora terá de se explicar a dois órgãos disciplinares por declarações polêmicas contra três ministros do STF.

Na quarta (15/08/2018), em entrevista à rádio CBN, Dallagnol disse que a decisão do Supremo de tirar das mãos de Sérgio Moro as delações da Odebrecht contra Lula foi feita “pelos três mesmos de sempre, que tiram tudo de Curitiba e que mandam tudo para a Justiça Eleitoral e sempre dão habeas corpus, estão sempre formando uma panelinha e que mandam uma mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção”.

Os três a que se refere e que votaram em favor da decisão foram os ministros Dias Toffoli (que fez o pedido para que fosse aberta investigação por possível infração disciplinar), Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. O procurador, que já havia virado chacota nacional ao apresentar powerpoint sem provas “mas com convicção” contra Lula, terá que dar explicações à corregedoria do MPF (Ministério Público Federal) e à corregedoria do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).

A perseguição a Lula, por sinal, teve capítulo ainda mais bisonho em abril deste ano quando o procurador paranaense veio a público confessar que faria jejum e se dedicaria em orações em nome de Deus para que a condenação de Lula em segunda instância fosse confirmada.  Na época, a Bancada do PT na Câmara protocolou representação contra  Dallagnol por infringir o Código de Ética e de Conduta do Ministério Público da União “ao fazer proselitismo político religioso nas redes sociais”.

Mais polêmicas

Embora tenha ganhado notoriedade às custas da Lava Jato e da prisão política de Lula, o servidor de 38 anos acumula polêmicas desde o início da carreira.  No início deste ano, o jornalista Reinaldo Azevedo revelou que Dallagnol burlou a legislação para se tornar procurador.

Ele prestou o concurso para o Ministério Público e foi aprovado, mas não poderia assumir o posto de procurador da República porque a Lei Complementar 75/93 exigia, à época, pelo menos 2 anos de formação como bacharel em Direito, de acordo com Azevedo.

O advogado só tinha 1 ano de formado quando tomou posse em janeiro de 2003e chegou ao cargo por meio de liminar.  Em 2004, por meio da Emenda Constitucional 45, o tempo de formação exigido para o cargo público passou a ser de 3 anos.

Ao rebater a denúncia, mais um abuso: o procurador usou a estrutura do Ministério Público Federal para rebater uma questão de caráter pessoal. A nota publicada pelo MPF afirme que Azevedo faz parte do “ataque à reputação” dos procuradores da Lava Jato.

Sem constrangimento

Defensor ferrenho da “moral, da ética e dos bons costumes”, o procurador não se constrange por receber, mesmo com casa própria, os R$ 6.659,73 de verbas indenizatórias que incluem auxílio-alimentação, auxílio-transporte e auxílio-moradia.  Levantamento da ONG Contas Abertas calculou que pagamento de auxílio-moradia a juízes e membros do Ministério Público custou à União e aos Estados, até junho de 2017, R$ 4,5 bilhões. Atualizado até dezembro, o valor atinge R$ 5 bilhões

Em novembro de 2016, a compra por ele de dois imóveis voltados ao Programa “Minha Casa Minha Vida”, destinado a pessoas com de baixa renda no Paraná, também gerou repercussão negativa.  Dallagnol alegou que o prédio previa apartamentos fora do programa habitacional, que a operação foi dentro da lei e os imóveis foram declarados no seu imposto de renda. Mesmo assim, o fato de investir em apartamentos habilitados para o programa social  tira a oportunidade de quem procura conseguir casa própria um imóvel com financiamento com taxa de juros subsidiada.

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