Prefeito de Irará é punido por não prestar contas no prazo

Juscelino Souza dos Santos, dados da campanha leitoral de 2016.
Juscelino Souza dos Santos, dados da campanha leitoral de 2016.
Juscelino Souza dos Santos, dados da campanha leitoral de 2016.
Juscelino Souza dos Santos, dados da campanha leitoral de 2016.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM Bahia), na sessão desta terça-feira (31/07/2018), julgou parcialmente procedente a denúncia formulada pelos vereadores Genivaldo Batista da Silva e Darci Lima de Oliveira, do município de Irará, contra o prefeito Juscelino Souza dos Santos pelo descumprimento do prazo regimental para apresentação da prestação de contas dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2018 ao TCM. Além disso, denunciaram a disponibilização incompleta dos dados da gestão pública nos meios eletrônicos da própria prefeitura. O relator, conselheiro Paolo Marconi, imputou multa ao gestor de R$2 mil.

Em relação ao não encaminhamento das prestações de contas mensais eletrônicas do período de janeiro, fevereiro e março de 2018, a relatoria verificou que elas foram apresentadas em 09/05/2018 (70 dias), 25/05/2018 (55 dias) e 26/06/2018 (58 dias), respectivamente, em descumprimento ao prazo regimental previsto no art. 1º da Resolução TCM nº 1060/05, que exige das prefeituras o envio da documentação relativa as prestações de contas até o último dia do mês subsequente àquele a que se refere à competência mensal, o que não ocorreu.

Redação do Jornal Grande Bahia
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