Eleições 2018: MP Eleitoral recomenda que emissoras da Bahia não promovam informações a favor ou contra candidatos e partidos

Banner do JGB: Campanha ‘Siga a página do Jornal Grande Bahia no Google Notícias’.
A veiculação de propagandas políticas e a difusão de opiniões, durante as campanhas, é ilegal e desequilibra a disputa eleitoral, alerta MPE da Bahia.
A veiculação de propagandas políticas e a difusão de opiniões, durante as campanhas, é ilegal e desequilibra a disputa eleitoral, alerta MPE da Bahia.
A veiculação de propagandas políticas e a difusão de opiniões, durante as campanhas, é ilegal e desequilibra a disputa eleitoral, alerta MPE Bahia.
A veiculação de propagandas políticas e a difusão de opiniões, durante as campanhas, é ilegal e desequilibra a disputa eleitoral, alerta MPE da Bahia.

O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) na Bahia emitiu recomendação, no dia 8 de agosto, a todas as emissoras de rádio e TV do estado da Bahia. O documento recomenda a não veiculação, por parte das emissoras, de programas, propagandas e opiniões favoráveis ou contrárias a candidatos, partidos e coligações durante o período de campanha das eleições 2018.

De acordo com o procurador Regional Eleitoral na Bahia, Cláudio Gusmão, esses ilícitos, que têm ocorrido com frequência nas últimas campanhas eleitorais, afetam o equilíbrio na disputa e a legitimidade das eleições. As vedações estão previstas no artigo 45 da Lei nº 9.504, que proíbe, ainda, veicular ou divulgar filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica a candidato ou partido político, mesmo que dissimuladamente, exceto programas jornalísticos ou debates políticos.

Além da não veiculação de informações favoráveis a respeito de candidatos e/ou partidos em suas programações normais e noticiários – se atentando às proibições estabelecidas-, a PRE/BA recomenda ainda que as emissoras mantenham, devidamente arquivados, textos e gravações dos programas transmitidos, de acordo com determinações previstas no Código Brasileiro de Telecomunicações.

O MP Eleitoral

O Ministério Público Eleitoral (MPE) não tem estrutura própria: é composto por membros do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público Estadual. O procurador-geral da República exerce a função de procurador-geral Eleitoral perante o Tribunal Superior Eleitoral. Nos estados, um membro do MPF chefia o MP Eleitoral e atua como procurador regional Eleitoral. Já os promotores eleitorais são promotores de Justiça (membros do Ministério Público Estadual) que exercem as funções por delegação do MPF.

Baixe

Recomendação do MP Eleitoral às emissoras da Bahia

Sobre Redação do Jornal Grande Bahia 113876 Artigos
O Jornal Grande Bahia (JGB) é um portal de notícias com sede em Feira de Santana e abrange as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador. Para enviar informações, fazer denúncias ou comunicar erros do jornal mantenha contato através do e-mail: [email protected]