Eleições 2018: Ministro Roberto Barroso defendeu que tratados estão acima da lei brasileira; magistrado adotou postura reacionária e atuou ao lado dos que usurparam mandato popular da presidente Dilma Rousseff

Luís Roberto Barroso, ministro do STF.
Luís Roberto Barroso, ministro do STF.
Luís Roberto Barroso, ministro do STF.
Luís Roberto Barroso, ministro do STF.

O ministro Luís Roberto Barroso vai concentrar as ações contra a candidatura de Lula no TSE.  Tido por colegas de academia como “neoliberal progressista”, Barroso prega que existe uma “ética universal” ditada pelos Direitos Humanos. E que esta ética influencia (ou deveria) o Direito interno dos países.

Barroso expôs em um livro de 2010 seu pensamento sobre a existência de uma “ética universal” baseada nos Direitos Humanos e de que esta ética deve ser absorvida pelo Direito interno de uma nação.

Na obras intitulada “A dignidade da pessoa humana no direito constitucional contemporâneo: natureza jurídica, conteúdos mínimos e critérios de aplicação”, Barroso defendeu que há “um manancial de documentos internacionais” que são “indiscutivelmente vinculantes do ponto de vista jurídico”.

Nas páginas 19 e 20:

“(…) a dignidade deve ser delineada com o máximo de neutralidade política possível, com elementos que possam ser compartilhados por liberais, conservadores ou socialistas. Por certo, é importante, em relação a múltiplas implicações da dignidade, a existência de um regime democrático. Por fim, o ideal é que esses conteúdos básicos da dignidade sejam universalizáveis, multiculturais, de modo a poderem ser compartilhados e desejados por toda a família humana. Aqui, será inevitável algum grau de ambição civilizatória, para reformar práticas e costumes de violência, opressão sexual e tirania. Conquistas a serem feitas, naturalmente, no plano das idéias e do espírito, com paciência e perseverança. Sem o envio de tropas.

Para tais propósitos – definir conteúdos laicos, politicamente neutros e universalizáveis –, há um manancial de documentos internacionais que podem servir de base, a começar pela Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). Note-se o emprego do termo universal, e não internacional. Trata-se de documento aprovado pela Assembléia Geral das Nações Unidas, em 10.12.1948, por 48 votos a zero, com oito abstenções. Nela se condensa o que passou a ser considerado como o mínimo ético a ser assegurado para a preservação da dignidade humana. Seu conteúdo foi densificado em outros atos internacionais, indiscutivelmente vinculantes do ponto de vista jurídico – ao contrario da DUDH, tradicionalmente vista como um documento meramente programático, soft Law –, como o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, ambos de 16.12.1966. A eles se somam outros tratados e convenções internacionais da ONU, bem como documentos regionais relevantes, americanos, europeus e africanos.”

Fica aberto o questionamento se Barroso fará o que prega, e levará em conta a posição do órgão de Direitos Humanos da ONU, ou vai privilegiar sua própria visão ideológica, dando suporte doutrinário à Operação Lava Jato.

Mudança de posição

Para ser nomeado como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Roberto Barroso apresentou perfil de magistrado progressista. Mas, a pseudo imagem vendida se desfez durante o julgamento no STF, em que foi apreciada a procedência da ação de deposição do mandato popular da presidente Dilma Rousseff, coordenada pelo corrupto político Eduardo Cunha (MDB/RJ), então presidente da Câmara dos Deputados e dileto aliado do vice-presidente Michel Temer (MDB/AP).

Com o voto pela continuidade do ilegítimo processo legislativo, comandado por Eduardo Cunha, contra Dilma Rousseff, o ministro Roberto Barroso traiu uma das principais prerrogativas políticas dos ministros da Corte de Justiça, que é o de preservar a democracia, através da soberania popular, manifestada nas urnas com o sufrágio.

Observa-se que a história é inclemente com aqueles que traem as mais elevadas aspirações do subjugado povo brasileiro e, para infelicidade do ministro Roberto Barroso, não serão os “amigos” da Rede Globo e dos demais veículos de comunicação que fazem parte do Partido da Imprensa Golpista (PIG) que irão analisar e pontuar o papel que desempenha na usurpação da República, com a assunção antidemocrática do Governo Temer, são os intelectuais orgânicos da sociedade que vão desvelar os atos e o contexto histórico, com base na teoria política.

Destaca-se que, tempos depois do Golpe Jurídico/Parlamentar de 2016, os ministros do STF foram acossados pelo discurso do comandante das Forças Armadas do Brasil para que mantivessem preso o líder trabalhista e ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. Observa-se que este é um dos exemplos do preço que eles pagam por terem sidos coparticipes da usurpação da República. Deixam de julgar pela consciência e passam a ser meros títeres dos escusos interesse da classe dominante do Brasil.

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