Eleições 2018: Ministério Público reitera ao TSE parecer pela inelegibilidade de Lula; instituição viola Medida Provisória da ONU e amplia afinidade com o fascismo

Raquel Dodge, procuradoria-Geral da República (PGR), dirige entidade que viola Medida Provisória da ONU, cuja finalidade é assegurar direitos humanos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. MPF atinge elevado grau de afinidade com o fascismo.
Raquel Dodge, procuradoria-Geral da República (PGR), dirige entidade que viola Medida Provisória da ONU, cuja finalidade é assegurar direitos humanos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. MPF atinge elevado grau de afinidade com o fascismo.

Cinco dias depois de o Ministério Público Eleitoral (MPE) entrar com uma impugnação (questionamento) contra o registro do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques, reiterou hoje (20/08/2018) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sua posição favorável a que o petista seja declarado inelegível.

O parecer foi anexado ao pedido de registro de candidatura de Lula, cujo relator é o ministro Luís Roberto Barroso, em resposta a quatro “notícias de inelegibilidade” feitas por cidadãos contra o ex-presidente.

Além da impugnação do Ministério Público Eleitoral (MPE), candidatos, coligações e partidos são legítimos para impugnar registros de candidatura de adversários, o que deve ser feito em até cinco dias após a publicação de um edital pelo TSE. No caso de Lula, esse prazo vence na próxima quarta-feira (22).

Qualquer cidadão, porém, pode enviar uma “notícia de inelegibilidade” ao TSE, dando conta de situações irregulares que impeçam um candidato de disputar as eleições. Ao menos quatro processos desse tipo foram abertos contra Lula, sob o argumento de que ele foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro pela segunda instância da Justiça Eleitoral e por isso estaria enquadrado na Lei da Ficha Limpa e não poderia disputar as eleições.

Solicitado a se manifestar também em relação a estes processos, Humberto Jacques, em nome no MPE, respondeu nesta tarde que “com efeito, o candidato está inelegível, e o mesmo fato [condenação em segunda instância] fundamenta a impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral”.

“Diante do exposto, o Ministério Público Eleitoral manifesta-se pelo reconhecimento da causa de inelegibilidade noticiada, com o consequente indeferimento do registro de candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva, reiterando-se, na oportunidade, todos os termos da impugnação apresentada”, concluiu o vice-procurador-geral Eleitoral na manifestação desta segunda.

Pelo menos 10 contestações contra o registro de candidatura de Lula foram protocoladas no TSE até o momento. Após encerrado o prazo para impugnações, deve começar a contar um prazo de sete dias para resposta da defesa. Caberá ao ministro Barroso ditar o ritmo do processo.

Barroso pode decidir de modo monocrático e liminar (individual e provisório) sobre o deferimento ou não do registro de Lula, mas há indicações de que deve levar o caso diretamente para julgamento no plenário do TSE, após a manifestação da defesa.

Entenda

Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter uma pena de 12 anos e um mês imposta contra si pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal.

Em frentes paralelas, a defesa do ex-presidente tenta garantir-lhe o direito de recorrer em liberdade ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra sua condenação e também conseguir uma decisão judicial que permita a Lula fazer campanha e disputar as eleições.

MPF viola Direitos Humanos

Centro de Informação da ONU no Brasil encaminhou nesta sexta-feira (17/08/2018) nota ao Jornal Grande Bahia (JGB) informando que o Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU) – formado por peritos independentes – pediu nesta sexta-feira (17) que o Brasil (Estado Nacional) tome as medidas necessárias para garantir que Luís Inácio Lula da Silva possa exercer os direitos políticos enquanto estiver na prisão, como candidato às eleições presidenciais de 2018. Isto inclui ter acesso apropriado à imprensa e a membros do partido político.

O Comitê também solicitou que o Brasil não o impeça de concorrer às eleições presidenciais de 2018 até que os recursos na justiça tenham sido julgados por completo, em procedimentos judiciais justos.

O nome técnico para este pedido é ‘medida provisória’ (interim measures) e está relacionado a uma reclamação individual que ainda está sob análise do Comitê de Direitos Humanos. Esta decisão não significa que o Comitê tenha encontrado algum tipo de violação ainda – é uma medida urgente para preservar os direitos de Lula, já que o caso aguarda consideração de mérito, o que acontecerá em 2018.

Em síntese, ao emitir parecer contrário a medida provisória da ONU, o MPF viola direitos humanos no Brasil e amplia afinidade com o fascismo.

*Com informações da Agência Brasil.

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