Banco Central aprova aquisição da XP Investimentos pelo banco Itaú

Banco Central aprova aquisição da XP Investimentos pelo banco Itaú.
Banco Central aprova aquisição da XP Investimentos pelo banco Itaú.
Banco Central aprova aquisição da XP Investimentos pelo banco Itaú.
Banco Central aprova aquisição da XP Investimentos pelo banco Itaú.

O Banco Central (BC) aprovou, com restrições e limitações, a aquisição de 49,9% da XP Investimentos pelo Itaú Unibanco. O acordo viabiliza o investimento do banco na XP, mas preserva sua independência. “O Itaú Unibanco não poderá exercer influência ou ingerência na XP”, informou nesta sexta-feira (10/08/2018) o BC.

As imposições feitas pela autoridade monetária impedem o Itaú de adquirir o controle da XP e obriga o banco a preservar a independência da empresa. As restrições e as limitações estão no Acordo em Controle de Concentração (ACC), assinado pelo BC com as duas instituições.

A compra de parte da XP pelo Itaú foi anunciada em julho do ano passado, por R$ 6,2 bilhões, e deve ser realizada em três etapas até sua finalização em 2022. Em março deste ano, a operação já havia sido aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Nos termos do ACC assinado com o Banco Central, o Itaú Unibanco adquire 30,1% do capital votante da XP. Somadas às ações preferenciais (não votantes), o Itaú Unibanco adquire 49,9% do capital total da XP. Esse percentual é atingido com a injeção, pelo Itaú Unibanco, de R$ 600 milhões no capital da XP e com a transferência de ações dos atuais acionistas para esse banco.

Ao contrário do que estava previsto no negócio inicial, o Itaú Unibanco não poderá adquirir o controle da XP no futuro. De acordo com o BC, o ACC prevê a possibilidade de aquisição de participação adicional, pelo Itaú Unibanco, de 12,5% do capital total da XP.

A operação poderá ser feita a partir de 2022 e deverá ser submetida a novo processo de autorização do BC. Caso seja aprovada, o Itaú Unibanco passaria a deter 40% do capital votante da XP. “Portanto, menos que o necessário para o controle”, informou o BC.

O ACC tem vigência de 15 anos para as medidas destinadas a preservar a independência da XP e a impedir o acesso à base de seus clientes pelo Itaú; e de 8 anos para as demais restrições.

Em caso de descumprimento integral do ACC, o Itaú Unibanco terá de pagar multa de R$ 2 bilhões e a XP de R$ 500 milhões. Além disso, o acordo prevê multas específicas para cada uma das restrições previstas e ainda acréscimo de 50% nos valores de multas específicas, em caso de reincidência.

Restrições

Entre as restrições, o Itaú Unibanco fica impedido de indicar diretores para as áreas financeira e de operações da XP, de ter acesso à base de dados de clientes e de prestadores de serviços e de influenciar as reuniões do seu grupo de controle, previstas para serem realizadas previamente às assembleias de acionistas.

O Itaú também não poderá adquirir o controle ou participação em outras plataformas abertas de investimento. Já a XP não poderá privilegiar o Itaú Unibanco na contratação de operações e de serviços bancários relacionados à movimentação de recursos de seus clientes e deverá divulgar regras para inclusão e para exclusão de participantes na plataforma.

*Com informações da Agência Brasil.

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