Petrobras paga 2ª parcela de acordo para fechar ação coletiva nos EUA; Governo Temer adota política de transferência da riqueza nacional

Donald John Trump, presidente dos EUA. Governo Temer adota política de transferência da riqueza nacional para os estadunidenses.Donald John Trump, presidente dos EUA. Governo Temer adota política de transferência da riqueza nacional para os estadunidenses.
Donald John Trump, presidente dos EUA. Governo Temer adota política de transferência de riqueza nacional para os estadunidenses.

Donald John Trump, presidente dos EUA. Governo Temer adota política de transferência da riqueza nacional para os estadunidenses.

A Petrobras informou hoje (03/07/2018) que fez na segunda-feira o depósito da segunda parcela, no valor de US$ 983 milhões, referente ao acordo para encerrar ação coletiva (Class Action) movida nos Estados Unidos por investidores da empresa por perdas provocadas pelo envolvimento da estatal em desvios revelados pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal.

O acordo com os acionistas foi anunciado pela Petrobras em março deste ano, no valor de US$ 2,95 bilhões. A empresa obteve da Corte Federal de Nova Iorque, nos Estados Unidos, a aprovação preliminar para encerrar a ação coletiva. O depósito da primeira parcela, também de US$ 983 milhões, foi feito em março e o último, de US$ 984 milhões, será efetuado até 15 de janeiro de 2019, de acordo com a companhia.

Segundo a Petrobras, o acordo “não constitui admissão de culpa ou de prática de atos irregulares da empresa, que é reconhecida pelas autoridades brasileiras como vítima dos fatos revelados pela Operação Lava-Jato”. O acordo se destina a resolver todas as demandas “pendentes e eventuais de adquirentes de valores mobiliários da Petrobras nos Estados Unidos e de adquirentes de valores mobiliários da Petrobras listados naquele país ou que tenham sido liquidados através da Depository Trust Company”.

Class Action

A Class Action começou a tramitar contra a Petrobras há dois anos, em fevereiro de 2016. Em janeiro, o juiz Jed Rakoff, da Corte Federal de Apelações do Segundo Circuito, acatou recursos impetrados pela Petrobras, que depois foram celebrados os termos para o entendimento que deu origem a essa decisão preliminar. Com a homologação definitiva do acordo, a ação coletiva será anulada.

No acordo, a estatal negou qualquer responsabilidade, o que, na avaliação da empresa, “reflete a sua condição de vítima dos atos revelados pela Operação Lava Jato, conforme reconhecido por autoridades brasileiras, inclusive o Supremo Tribunal Federal”.

Na condição de vítima do esquema, a Petrobras já recuperou R$ 1,475 bilhão no Brasil e continuará buscando todas as medidas legais contra empresas e indivíduos.

Petrobras questionará decisão favorável a empresa norte-americana

A Petrobras informou hoje (03/07/2018) que vai adotar “todas as medidas legais disponíveis” para questionar decisão milionária favorável à norte-americana Vantage Drilling Internacional, em procedimento arbitral envolvendo contrato de perfuração firmado entre a norte-americana e empresas da estatal brasileira.

A decisão favorável a Vantage foi proferido na segunda-feira (2) em procedimento arbitral administrado pelo International Centre for Dispute Resolution, da American Arbitration Association. Nele, o Tribunal Arbitral, formado por três árbitros, decidiu, por maioria, com um voto divergente, que a Vantage tem direito a US$ 615,62 milhões a título de ressarcimento pela rescisão antecipada de contrato. A decisão também deliberou que a Vantage tem direito ainda a US$ 6,4 milhões a título de faturas relativas à perfuração de um poço no Golfo do México.

A Petrobras, na nota em que comunica a sua decisão, ressalta o fato de que o árbitro dissidente se negou a assinar a decisão final e emitiu, por escrito, seu voto divergente e uma objeção à referida decisão. Nela, ele afirma que “os procedimentos prévios à audiência, a audiência de mérito e os procedimentos posteriores à audiência que resultaram na emissão da decisão final negaram às rés deste processo [as empresas do Sistema Petrobras] as proteções fundamentais de imparcialidade e devido processo legal, que deveriam ser asseguradas às partes em uma arbitragem, de acordo com a lei aplicável, o United States Federal Arbitration Act (FAA)”.

Ressalta, ainda, que na objeção e no voto dissidente, o árbitro destacou ainda que a decisão da maioria é passível de anulação (vacatur), de acordo com o FAA, desde que com base em fundamentos legais.

A Petrobras sustenta que a decisão de rompimento do contrato por parte de sua subsidiária, a Petrobras America, se deu “em razão de falhas operacionais graves” incorridas pela Vantage. “Além disso, conforme revelado pela Operação Lava Jato, o contrato de serviços de perfuração em questão foi obtido mediante corrupção. A Petrobras reitera que foi reconhecida como vítima dos fatos descobertos por tal operação pelas autoridades brasileiras, incluindo o Supremo Tribunal Federal [STF]”.

*Com informações da Agência Brasil.

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