Ministro Dias Toffoli cassa decisão do juiz Sérgio Moro e livra ex-ministro José Dirceu de tornozeleira

Ministro Dias Toffoli observa descumprimento de ordem judicial por parte do magistrado Sérgio Moro.Ministro Dias Toffoli observa descumprimento de ordem judicial por parte do magistrado Sérgio Moro.
Ministro Dias Toffoli observa descumprimento de ordem judicial por parte do magistrado Sérgio Moro.

Ministro Dias Toffoli observa descumprimento de ordem judicial por parte do magistrado Sérgio Moro.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou ontem (02/07/2018) a determinação do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, do uso de tornozeleira eletrônica ao ex-ministro José Dirceu.

Dirceu foi solto na última quarta-feira (27) após a Segunda Turma do STF conceder uma liminar (decisão provisória) em seu benefício, por 3 a 1. Na ocasião, prevaleceu o entendimento de Toffoli, de que o recurso do ex-ministro ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem plausibilidade, motivo pelo qual ele deveria ser solto.

Após a decisão do STF, Moro entendeu que a prisão deveria ser substituídas por outras medidas cautelares, entre elas a proibição de sair do país, de se comunicar com outros réus e de usar a tornozeleira, que deveria ser instalado até esta terça-feira (3).

Em despacho de ontem (2), Toffoli afirmou que o magistrado de primeira instância agiu com “extravasamento de suas competências”, desobedecendo a decisão da Segunda Turma.

Para o ministro, Moro agiu “à míngua de qualquer autorização deste Supremo Tribunal Federal, que, em decisão colegiada da Segunda Turma, deferiu medida cautelar em habeas corpus de ofício, para assegurar a liberdade plena ao ora reclamante até a conclusão de julgamento da ação”.

Condenado em segunda instância a 30 anos e nove meses de prisão, na Lava Jato, Dirceu estava preso desde o dia 18 de maio, por força do entendimento do Supremo que autorizou a execução provisória de penas, após o fim dos recursos em segunda instância.

Juiz Sérgio Moro lamenta, mas cancela uso de tornozeleira por José Dirceu

O juiz Sergio Moro cancelou nesta terça-feira as cautelares que impôs ao ex-ministro José Dirceu, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de viagens, após decisão proferida pelo ministro Dias Toffoli, da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a defesa de Dirceu, e o ex-ministro já estava a caminho de Curitiba para colocar a tornozeleira e retornou a Brasília quando soube da decisão.

Procurador da República atuante na força-tarefa do Caso Lava-Jato diz que ministro Dias Toffoli cancelou tornozeleira eletrônica ‘de seu ex-chefe’

O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava-Jato no Paraná, usou o Twitter para criticar o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que cassou nesta segunda-feira a decisão do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que impôs o uso de tornozeleira eletrônica pelo ex-ministro José Dirceu.

— Naturalmente, cautelares voltavam a valer. Agora, Toffoli cancela cautelares de seu ex-chefe — escreveu Dallagnol, em referência ao fato de o ministro do STF ter sido, antes de assumir o posto, advogado do PT e sub-chefe da Casa Civil na gestão do petista.

A decisão de Toffoli foi de ofício, sem que a defesa tenha pedido. Segundo o ministro, a Segunda Turma do STF, que soltou Dirceu na última sessão antes do recesso do Judiciário, assegurou “a liberdade plena” do petista até que o julgamento do caso seja concluído pelo colegiado, o que deve ocorrer em agosto, na volta dos ministros.

“Com efeito, o Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR, em decisão com extravasamento de suas competências, restabeleceu medidas cautelares diversas da prisão, outrora determinadas em desfavor do paciente, à míngua de qualquer autorização deste Supremo Tribunal Federal”, afirmou Toffoli na decisão.

Também na semana passada, a juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, determinou que Dirceu comparecesse, em até cinco dias, à 13ª Vara Federal de Curitiba para cumprir medidas cautelares estabelecidas contra ele em um dos processos a que responde na Operação Lava-Jato. Uma dessas medidas, de acordo com a juíza, poderia ser o uso de tornozeleira eletrônica. Dirceu deixou o presídio da Papuda na madrugada da quarta-feira passada.

*Com informações da Agência Brasil e do Jornal O Globo.

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