Membros do Ministério Público acionam CNJ contra desembargador Rogério Favreto; princípio da colegialidade é avocado e República das Bananas é instituída

274ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça. Membros do MP fingem não observar violação do devido processo legal em atos do juiz Sérgio Moro e transformam Brasil em República das Bananas.274ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça. Membros do MP fingem não observar violação do devido processo legal em atos do juiz Sérgio Moro e transformam Brasil em República das Bananas.
274ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça. Membros do MP fingem não observar violação do devido processo legal em atos do juiz Sérgio Moro e transformam Brasil em República das Bananas.

274ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça. Membros do MP fingem não observar violação do devido processo legal em atos do juiz Sérgio Moro e transformam Brasil em República das Bananas.

Um grupo de 100 membros do Ministério Público (MP), entre procuradores e promotores, entrou na noite de domingo (08/07/2018) com um pedido de providências no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o desembargador Rogério Favreto, responsável por determinar, também no domingo, a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Eles pedem o afastamento do magistrado de suas funções.

Para os integrantes do MP, a decisão de Favreto, que atendeu a um pedido de deputados do PT durante plantão no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), violou “flagrantemente o princípio da colegialidade”, uma vez que, na visão dos procuradores e promotores, passou por cima da determinação da 8ª Turma do tribunal.

O pedido de providências se baseia em um trecho da resolução do CNJ sobre o assunto, segundo a qual “plantão judiciário não se destina à reiteração de pedido já apreciado no órgão judicial de origem ou em plantão anterior, nem à sua reconsideração ou reexame”.

Os membros do Ministério Público querem que o CNJ analise se Favreto cometeu “violação à ordem jurídica” ao determinar a soltura de Lula. Segundo eles, o desembargador não apresentou justificativa plausível para reverter decisão colegiada anterior e soltar o ex-presidente.

O pedido de providências ataca um dos principais argumentos de Favreto, que para justificar a decisão de soltar Lula apresentou como “fato novo” a condição de ele ser pré-candidato à Presidência da República, estando assim injustamente impedido de participar de entrevistas, debates e sabatinas.

“Vale destacar que a condição de pré-candidato do paciente não é fato novo, mesmo porque, notoriamente, é de conhecimento público há meses a candidatura, ainda que à revelia da lei, do paciente beneficiado pelo habeas corpus concedido pelo desembargador federal Rogerio Favreto”, diz o texto do pedido de providências.

No documento, foi anexada ainda uma nota técnica, dessa vez assinada por 189 membros do MP, sobre a jurisprudência em torno do tema. Em paralelo, ao menos mais seis representações foram abertas contra o desembargador no CNJ. Não há prazo para que sejam julgadas.

Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá (SP) confirmada pela 8ª Turma do TRF4, que impôs pena de 12 anos e um mês de prisão ao ex-presidente.

Ele permanece preso após determinação do presidente do TRF4, desembargador Thompson Flores, que na noite de domingo (8) desautorizou o alvará de soltura expedido por Favreto.

Lula foi encarcerado com base no atual entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que ao negar um habeas corpus do ex-presidente, em 4 de abril, por 6 votos a 5, reafirmou ser possível o cumprimento de pena após condenação em segunda instância.

País dilacerado

Observa-se que a atuação do membros do Ministério Público evidencia elementos estruturais de regressão no processo civilizatório do Brasil. Na prática, membros do MP, ao avocarem o  princípio da colegialidade contra decisão de desembargador platonista do TRF4, demonstraram grave tentativa de manipulação da estrutura judicial do país, com a finalidade de proteger ideologias despóticas, autoritárias e plutocráticas que vicejam em setores do Poder Judiciário, Legislativo e Executivo e do próprio Ministério Público.

Em síntese, o membros do MP instituíram a República das Bananas no Brasil, observando que a atuação dos servidores públicos, agentes políticos do Estado, deveria ser o de cobrança do devido processo legal e condenação da atuação do juiz Sérgio Moro, que em despacho, violou o ordenamento do Poder Judiciário, normas de conduta de servidores federais e o mais grave, os direitos políticos de um cidadão, neste caso, o ex-presidente Lula.

Investigações do Caso Lava Jato evidenciaram corrupção no MP, o ministro Gilmar Mendes afirmou existir corrupção no MP, ou seja, as ações de membros do MP comprovam que não apenas a corrupção está instituída, como o objetivo é promover atos que violam a ideia de República.

O cantor Agenor de Miranda Araújo Neto (Cazuza, 1958 – 1990), na letra da música ‘O Tempo não para’, sentenciou:

— Eu vejo o futuro repetir o passado; Tuas ideias não correspondem aos fatos; A tua piscina está cheia de ratos; Te chamam de ladrão, de bicha, maconheiro; Transformam o país inteiro num puteiro; Pois assim se ganha mais dinheiro.

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About the Author

Carlos Augusto
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).