Ex-ministro e advogado criticam violação do devido processo legal protagonizado pelo juiz Sérgio Moro contra ex-presidente Lula

Advogado Cristiano Zanin e Eugênio Aragão, ex-ministro protestam contra atuação do juiz Sérgio Moro e verificam violação do devido processo legal em atos do magistrado praticados contra o ex-presidente Lula.Advogado Cristiano Zanin e Eugênio Aragão, ex-ministro protestam contra atuação do juiz Sérgio Moro e verificam violação do devido processo legal em atos do magistrado praticados contra o ex-presidente Lula.
Advogado Cristiano Zanin e Eugênio Aragão, ex-ministro protestam contra atuação do juiz Sérgio Moro e verificam violação do devido processo legal em atos do magistrado praticados contra o ex-presidente Lula.

Advogado Cristiano Zanin e Eugênio Aragão, ex-ministro protestam contra atuação do juiz Sérgio Moro e verificam violação do devido processo legal em atos do magistrado praticados contra o ex-presidente Lula.

Depois de uma visita a Lula na Superintendência na Polícia Federal em Curitiba, nesta segunda (09/07/2018), a defesa do ex-presidente Lula se manifestou sobre o completo desrespeito ao Estado Democrático de Direito que se escancarou em um circo para impedir a soltura do ex-presidente.

Em entrevista à imprensa, o advogado Cristiano Zanin Martins falou sobre as ilegais manobras de Moro para impedir que a lei fosse cumprida. “É muito preocupante, é incompatível com o devido processo legal, a garantia do juiz natural e reforça que o ex-presidente Lula não teve direito a um julgamento justo, parcial e independente.”

No domingo (8), o desembargador Rogério Favreto, mandou libertar o ex-presidente em despacho publicado às 9 horas, determinando o cumprimento em regime de urgência. Mesmo de férias, o juiz de primeira instância e chegou a ligar duas vezes ao delegado da Superintendência na tentativa de barrar a decisão.

Após os pedidos do juiz de Curitiba e dois despachos de Favreto reiterando o cumprimento do alvará de soltura, coube ao presidente do TRF4, Thompson Flores, cassar a decisão e manter a injusta prisão política de Lula.

Na visão de Zanin, o ex-presidente foi julgado por “alguém que tem interesse no desfecho do processo e se mostra interessado, inclusive, em mantê-lo preso mesmo que ele não tenha praticado qualquer crime.”

‘Alta traição’

O jurista e ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão, que também visitou Lula, engrossa o coro contra as manobras de Polícia Federal, do juiz Sérgio Moro e do desembargador Thompson Flores para impedir o cumprimento do habeas corpus.

Para ele, a reação de Moro a uma ordem de instância superior representa ‘alta traição’ ao sistema judiciário brasileiro. “Como se pode imaginar um juiz de piso, em Portugal, em férias, sabendo da notícia pela imprensa, pela internet, resolve disparar ligações para a Superintendência, para o Ministério Público, como se estivesse desesperado. Mostrando completa falta de parcialidade. A ordem do tribunal chegou às 9:24 horas, ao meio-dia chega a chamada de Moro. Até esse horário, a Polícia Federal não se mexe, porque o senhor Moro está telefonando para todos os cantos, tentando impedir a decisão.”

Aragão também criticou a resposta do relator Gebran Neto, ‘consultado’ por Moro em sua chamada ilegal. “Gebran acha que a consulta vale alguma coisa, conhece a consulta em uma forma processual inexistente e dá uma contraordem ao juiz de plantão, o único responsável naquele momento. Aonde é que nós chegamos?”

Próximos passos

De acordo com Zanin, a defesa vai aguardar o julgamento dos recursos no STJ e STF – que devem ser julgados tão logo termine o recesso do Poder Judiciário, em agosto – e também dos pedidos cautelares para que a liberdade de Lula seja reestabelecida. “Nós estamos aguardando confiantes que esses produtos sejam atendidos primeiro para reestabelecer a liberdade plena de Lula e para reverter a condenação que foi imposta a ele por Moro e pelo TRF4”, disse.

A defesa do ex-presidente não descarta que esses episódios mais recentes sejam incluídos nas reivindicações a respeito da parcialidade de Moro e sua inabilidade para coordenar o processo. “Vamos fazer uma avaliação de tudo que aconteceu ontem e a atuação do juiz Sérgio Moro no caso. A defesa sempre arguiu a imparcialidade do juiz. Mostramos ao longo do processo diversas nulidades, cerceamento de defesa, o fato dos advogados serem monitorados afim de a estratégia de defesa fosse sabida pelos que os agentes públicos soubesses as estratégias. E a sentença ilegal para condenar Lula.”

*Com informações da Agência PT de Notícias.

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